A conferência regional tem como tema “El uso de la lucha contra el lavado de actions y la financiación del terrorismo en la investigación de la criminalidade del arte y las antiguidades”. O evento será realizado na Cidade do México, pelo Fundo Global ALD/CFT da União Europeia e a Unidade de Inteligência Financeira do México, no próximo dia 11 de maio.

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, ao qual pertence a Rede de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro, endereçou ofício diretamente ao coordenador do Gaeco, Octávio Celso Gondim Paulo Neto, oferecendo-lhe uma das vagas para participação na conferência. Segundo o documento, considerou-se a experiência do promotor de Justiça à frente do Laboratório contra Lavagem de Dinheiro no MPPB, apoiando investigações e análises envolvendo esse tipo de crime com o uso de obras de arte e antiguidades.

Para o promotor, o convite é um reconhecimento ao esforço empreendido pelo Gaeco, consequentemente ao MPPB, no combate às organizações criminosas. “O órgão, por meio de seus sistemas tem dado suporte a inúmeras instituições, assim como tem construído outras ferramentas para aumentar a assertividade no enfrentamento destes fenômenos. O convite nos causa orgulho, é sinal de que estamos fazendo algo útil e consistente. E essa conferência irá permitir uma visão mais ampla para construirmos novas soluções que auxiliem o Brasil, até porque percebemos que estamos passando por uma quadra bem singular”, disse.

O Gaeco foi o responsável, na Paraíba, por operações de grande visibilidade, como a Calvário, que investigou suposto esquema de corrupção no governo do Estado entre 2011 e 2018, e a Xeque-Mate, que teve como alvo a atuação de políticos e empresários em Cabedelo.

O Gaeco
O Gaeco é um órgão de execução criado dentro da estrutura do Núcleo de Gestão do Conhecimento do MPPB, ligado diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Capital e atribuições em todo o Estado da Paraíba. O NGC também abarca o Laboratório de Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) e é responsável pelo desenvolvimento de várias ferramentas de investigação, entre elas o Sistema Pandora, que vem sendo compartilhado por membros do Ministério Público da Paraíba e de outros estados.

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Da Paraíba, além de Paulo Neto, foram agraciados também o coordenador da CGU no Estado, Severino Queiroz, e o delegado da Polícia Federal, Fabiano Emídio, atualmente com atuação em Brasília. No caso de todos deles, a comenda foi um reconhecimento pela atuação no combate à corrupção. Octávio, Queiroz e Emídio foram os principais responsáveis por operações importantes promovidas nos últimos anos pelo Ministério Público da Paraíba, como a Xeque-Mate e a Calvário, além de várias outras ações que foram desencadeadas com atuação dos respectivos órgãos.

A Ordem do Mérito da Controladoria-Geral da União foi criada neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A condecoração “poderá ser concedida a pessoas naturais ou jurídicas, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado notáveis serviços à Controladoria-Geral da União ou aos órgãos que a integram, em âmbito nacional ou internacional”. O ato que concedeu o título de Comendador aos paraibanos foi assinada por Wagner de Campos Rosário, controlador-geral da União.

Ao blog, Paulo Neto se disse feliz pelo reconhecimento e deixou claro que isso mostra apenas que o trabalho dele tem sido reconhecido e produzido frutos.

“Receber o reconhecimento da CGU pelos esforços empreendidos no combate à corrupção, causa-me profunda alegria, uma vez que a CGU é a expressão máxima deste combate, não existiu um único esforço nosso que a CGU não estave presente, dividindo as trincheiras e varando noites, pessoas como Severino Queiroz, João Olímpio, Giuliano, Claudia, André Simões, Fábio , Roberto, Israel e Wagner Rosário são a expressao máxima da decência e resiliência. Umas das imagens mais icônicas que carrego comigo, foi qdo saímos de uma prefeitura após uma busca e toda a cidade estava nas ruas para agradecer a ação. Me sinto muito honrado por receber a comenda de orgão que deve tudo, principalmente tendo a frente Wagner Rosário, muito obrigado de coração”, postou Octávio nas redes sociais.

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A rejeição representa uma derrota política para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu abertamente a matéria. Por alterar a Constituição, a proposta precisava de aprovação de pelo menos três quintos dos deputados – isto é, 308 votos – em dois turnos. Dos 12 deputados federais paraibanos, votaram favoráveis ao substitutivo Hugo Motta, Wilson Santiago, Frei Anastácio, Aguinaldo Ribeiro, Wellington Roberto e Efraim Filho. Votaram contra Ruy Carneiro, Pedro Cunha Lima, Julian Lemos , Edna Henrique, Gervásio Maia. Damião Feliciano não votou. 

O texto votado em plenário foi um substitutivo elaborado pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA), nas últimas semanas, na tentativa de ampliar o apoio à PEC. Após o resultado, Lira chegou a dizer que colocaria em votação o texto original – o que é permitido pelo regimento – mas, depois, encerrou a sessão. Autor da PEC, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) diz que a discussão ainda não acabou e acredita que uma nova votação pode ocorrer. Pelo regimento, segundo ele, seria possível resgatar o texto original e votar alterações como destaques, em seguida.

Nos últimos dias, todas as frações dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho fizeram mobilizações contra a PEC, assim como setores da imprensa e da sociedade civil. “Quero agradecer a todos de outras instituições que compreendem o sentido do todo, e que sabem que sozinhos não passamos de símios, sem pelo, e que só juntos iremos tornar as coisas mais adequadas ao propósito de Deus. Muto obrigado pela defesa do MP”, diz Octávio Paulo Neto em nota. Ele é responsável pelas principais operações contra supostos ilícitos de gestores públicos na Paraíba nos últimos anos.

O que dizia a PEC
Criticada por integrantes do Ministério Público, que temiam interferências políticas no órgão se a matéria fosse aprovada, a PEC aumentava, de dois para cinco, o número de indicados pelo Congresso no CNMP. Com as mudanças, o número de integrantes no colegiado saltaria dos atuais 14 para 17.

Além disso, segundo o texto, o corregedor do conselho também seria um nome escolhido pelos parlamentares. Atualmente, o corregedor é escolhido pelo CNMP, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público. É ele o responsável por conduzir processos disciplinares.

A última versão do parecer de Paulo Magalhães previa que a Câmara ou o Senado deveriam escolher o nome em uma lista de cinco apontados pelos próprios Procuradores-Gerais de Justiça.

Veja a íntegra da nota de Octávio Paulo Neto

Nenhum homem é uma ilha isolada; cada homem é uma partícula do continente, uma parte da terra; se um torrão é arrastado para o mar, o continente fica diminuído, como se fosse um promontório. A morte de qualquer homem diminui-me, assim como tudo que o representa e é concebido para sua plenitude, porque sou parte do gênero humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti. Somos interdependentes e interconectados, e tal singularidade é materializada nas instituições que concebemos para nos permitir evoluirmos, logo o MP é uma delas, e sem as demais que compõe a rede nada teria sentido, assim quero agradecer a todos de outras instituições que compreendem o sentido do todo, e que sabem que sozinhos não passamos de símios, sem pelo, e que só juntos iremos tornar as coisas mais adequadas ao propósito de Deus. Mto obrigado pela defesa do MP. Octávio Paulo Neto.

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A análise foi feita durante webinário promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O tema da abordagem é “Investigação criminal e formação da prova nos crimes praticados no âmbito das organizações criminosas”. O evento é destinado a membros do Ministério Público, operadores do direito e interessados no assunto. O evento foi mediado pelo conselheiro nacional e coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Luciano Freire, que destacou a complexidade do problema, uma vez que, dados policiais apontam a existência de 70 facções criminosas atuando no País.

Em sua palestra, Octávio Paulo Neto, que também é coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional (NGCSI/MPPB), falou sobre a complexidade das investigações no mundo informacional e do impacto dos avanços tecnológicos na sociedade. “Vivemos na era da informação, onde não há fronteiras e em que uma organização criminosa pode atuar em vários lugares e países. Uma das coisas mais críticas é que estamos sendo instados a agir na urgência e a decidir na incerteza”, problematizou.

Além de abordar teorias e conceitos da Ciência de Dados, o representante do MPPB enfatizou a importância da estratégia, do pensamento efetual (capacidade criativa e inovadora de implementar soluções a um problema), de se agir em rede e de se buscar a interdisciplinaridade nas investigações contra a criminalidade organizada. “É preciso adotar estratégias para que tenhamos uma tomada de decisão mais assertiva e resolutiva. Precisamos iniciar as investigações com a cabeça vazia para evitar vieses, inclusive o probatório. Às vezes, o confronto às organizações criminosas requer a persecução patrimonial. Precisamos entender meios diferentes de abordar o problema, que instrumentos legítimos e estratégias vamos adotar. O uso da Ciência de Dados, com a tecnologia e a cultura resulta em mais assertividade nas decisões”, defendeu.

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Coriolano foi preso na última fase da operação Calvário, ocorrida no dia 3 do mês passado. No mesmo dia foram presos preventivamente, também, Edvaldo e Pietro. Todos são suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de corrupção que teria desviado R$ 134,2 milhões da Saúde e da Educação entre 2011 e 2018. Coriolano é irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), também alvo da Calvário. Já Edvaldo era dirigente do PSB e ocupou cargos na prefeitura de João Pessoa e no governo do Estado.

As prisões de Edvaldo Rosas e do empresário Pietro Harley foram convertidas no cumprimento de medidas cautelares. A defesa de Coriolano chegou a apresentar pedido de extensão da medida, mas ela não foi acatada até o momento. No parecer que recomendou a soltura, o Ministério Público alegou riscos para os presos causados pelo avanço da Covid-19. A defesa de Coriolano, no entanto, alega que o cliente dele deveria ter recebido o benefício porque tem comorbidades e poderá contrair a doença.

Octávio Paulo Neto, no entanto, alega que o advogado, na sua linha argumentaria, “esquece que o cliente dele quebrou a confiança ao desrespeitar as medidas (cautelares)” impostas em outras fases da operação Calvário. “Por esta razão, sua situação processual recrudesceu”, enfatizou. O coordenador do Gaeco diz que as situações de Edivaldo, Pietro e Coriolano são diversas. “É importante ressaltar que ele tem sobre si duas ordens de prisão por juízes diversos, coadjuvado por inúmeras denúncias”, acrescentou.

O promotor também fez críticas quanto aos argumentos dos advogados. “É peculiar a defesa só trazer à superfície questões vazias, despidas de consistência material e factual. A defesa do investigado crê que seu cliente seja diferente, conquanto esquece que todos são iguais perante a lei, que reza que igualdade é tratar todos na medida de suas diferenças”, ressaltou Octávio Paulo Neto.