O motivo? Nas cenas exibidas nos últimos capítulos, praticamente todo mundo suspeito de envolvimento com o crime foi prestar depoimento sem advogado ao lado. Heleninha (Paolla Oliveira), Maria de Fátima (Bella Campos), Marco Aurélio (Alexandre Nero), César (Cauã Reymond) e Celina (Malu Galli) desfilaram na delegacia como se estivessem em uma conversa informal de bar.

A OAB não deixou passar:

Na prática, a legislação até permite que alguém preste depoimento sem um advogado — especialmente se for testemunha ou vítima. Mas a própria OAB lembra que isso está longe de ser recomendável. A presença de um defensor serve para garantir que os direitos sejam respeitados e que ninguém seja induzido a erros que possam ter consequências jurídicas sérias.

O órgão foi direto: “A presença da(o) advogado(a) é um direito de toda pessoa. Ninguém deve ser ouvido em investigação, interrogatório ou audiência sem assistência jurídica. É isso que garante um processo justo e equilibrado.”

E ainda puxou a Constituição Federal para reforçar o recado:

“Artigo 133 — O advogado é indispensável à administração da justiça.”

Apesar de esta não ser uma realidade acessível para a maior parte da população, o recomendado é ter um advogado em eventual depoimento à polícia.

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A denúncia, formalizada pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho, no dia 24 de março, aponta para uma possível maquiagem nos números de produtividade de alguns magistrados. O esquema envolveria movimentações artificiais no sistema PJe e arquivamentos prematuros de processos, tudo para turbinar os indicadores usados como critério de avaliação.

Entenda o caso

Denúncia de manipulação no TJPB
O desembargador Aluízio Bezerra Filho denunciou supostas manipulações de dados processuais para favorecer juízes na disputa por uma vaga de desembargador. As práticas envolveriam movimentações artificiais e arquivamentos precoces para inflar indicadores de produtividade.

Cobrança da OAB-PB por apuração rigorosa
A OAB-PB, presidida por Harrison Targino, enviou ofício ao TJPB cobrando investigação rigorosa, com transparência e publicidade, para preservar a integridade do Judiciário e a confiança da sociedade.

Pedido de acompanhamento institucional
Diante da repercussão e gravidade do caso, a OAB-PB solicitou o acompanhamento direto das investigações, reforçando seu papel de fiscalização das instituições e defesa do Estado Democrático de Direito.

O assunto, que já vinha circulando nos bastidores, ganhou a luz do sol nesta quarta-feira (30), com ampla repercussão na imprensa local. Segundo relatos, os próprios magistrados trouxeram os indícios à tona durante sessão do Tribunal Pleno, escancarando um problema que atinge em cheio a credibilidade da corte.

Diante da gravidade da situação, a OAB-PB decidiu formalizar a cobrança. No documento enviado ao TJPB, a entidade classifica o episódio como um “abalo institucional” que mina a confiança da sociedade no sistema de Justiça paraibano. A Ordem pede investigação rigorosa, com transparência e, dentro do possível, publicidade dos atos — uma forma de mostrar que o Judiciário não está acima do escrutínio público.

Mais do que uma manifestação formal, o ofício também é um pedido de presença. A OAB-PB quer acompanhar de perto o desenrolar das investigações, defendendo a integridade das instituições e reforçando a vigilância sobre os critérios que norteiam a composição da cúpula do Judiciário estadual.

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Na reunião, foi tratados, também, temas como o pagamento rápido e adequado dos advogados dativos, que são designados para atuação pelo Judiciário; e a agilidade no pagamento e aumento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), valor que é atribuído pelo Estado”. “Tratamos também do tema do Conselho Estadual de Meio Ambiente, reivindicando apoio a PEC, que garante a participação e representação da OAB neste conselho, dentre outros tempos”, ratificou Harrison Targino.

O governador João Azevedo, no evento, falou do diálogo institucional que tem implantado a frente do poder Executivo para manter a relação harmônica entre as instituições do Estado, além de ter apresentado algumas ações realizadas relativas a turismo e outras áreas, como a revitalização do Centro e a implantação do Parque Hoteleiro, no Polo Turístico Cabo Branco.

Posse da Nova Diretoria

Harrison Targino acrescentou que, na oportunidade, também reiterou o convite ao governador João Azevêdo para fazer esse presente à posse festiva da nova diretoria da OAB-PB, que acontecerá no dia 24 de fevereiro.

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A proposta tem motivo de ser. Em todo o país, a presença de magistradas nas cortes não ultrapassa a marca de 38%, mesmo que as mulheres representem mais de 50% da população. Na Paraíba, dos 19 desembargadores atuais há apenas duas mulheres. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, mudou as regras para o ingresso de novos desembargadores, buscando a paridade progressiva na representação.

A norma aprovada em setembro do ano passado prevê que os tribunais do país utilizem uma lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento. Vale ressaltar que neste caso, a regra é aplicada para a escolha entre quem já integra a magistratura. No caso da vaga reservada à OAB, pelo quinto constitucional, a escolha é pelo voto. Por isso, a regra proposta por Harrison Targino agrega valor.

A vaga em questão deve surgir com a elevação do número de desembargadores de 19 para 26. O texto foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba e pela Assembleia Legislativa. O passo seguinte será a sanção do governador, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Targino diz que a decisão de buscar a paridade surge de um comportamento já praticado pela atual gestão da OAB, que tem maioria de mulheres em suas diretorias.

A prática precisa ser reproduzida por outras entidades e poderes.

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Na visão de Farias, o trabalho implementado por Targino na OAB precisa continuar. Ele apresenta três pilares que serviriam de suporte para sua opinião: “resgate do protagonismo da entidade”, “aumento da participação e da representatividade” e “modernização da instituição”. As três conquistas, segundo ele, são reflexo da capacidade de trabalho e coragem, que classifica como marcas do dirigente. Para além de tudo isso, ainda cita a construção da nova sede da OAB, que ele promete ser a mais bonita e moderna do Brasil.

Por tradição, as eleições para a OAB são bastante disputadas, mas Rodrigo Farias diz que para o embate, neste ano, a atual gestão terá muito o que mostrar.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

Tenho recebido manifestações de advogados defendendo uma nova candidatura de Harrison Targino para a OAB. A que o senhor atribui essa movimentação?

Primeiro, é uma convicção de que a OAB precisa continuar avançando com trabalho e coragem. A OAB não tem dono. Hoje a gente tem um presidente que faz uma gestão histórica, com trabalho e com coragem.

Harrison faz essa gestão histórica, com base em três pilares: primeiro, entendo que houve um resgate do papel da OAB e do protagonismo da OAB. Hoje, a OAB em nosso estado é ouvida em qualquer cenário de crise institucional, com advogado ou sem advogado. E cito um exemplo clássico que foi aquela história da violência nas escolas. A violência nas escolas é um tema que unia a todos, uma preocupação de toda a sociedade. Foi na OAB, capitaneada pelo presidente Harrison (Targino), que Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Segurança, Ministério Público, todos foram discutir soluções para aquilo. Esse protagonismo não existia. Ele tinha se perdido com o tempo. Então, o TSE vem à Paraíba, a OAB é chamada para discutir os problemas que estão ocorrendo politicamente.

Segundo: participação e representatividade. Nunca na história tivemos uma participação do advogado como nós temos. É a primeira vez que temos uma diretoria majoritariamente feminina e nós temos, majoritariamente, mulheres dentro das comissões da OAB.

Terceiro ponto: a modernização da gestão da instituição. Eu falo como um pouco representante disso. Nós fizemos uma revolução nos procedimentos internos da nossa casa. Isso com desburocratização, novos fluxos, maior transparência, um cuidado com o advogado para isso. Falo com orgulho que a OAB da Paraíba é a mais rápida no atendimento da inscrição de OAB no Brasil. A espera para receber a carteira (da Ordem) foi reduzida pela metade. O número de novos advogados em relação a anos anteriores cresceu 30%. Houve um foco muito grande em gestão.

Como a atual gestão tem encarado esse debate nacional da defesa das prerrogativas?

Temos uma comissão de prerrogativas extremamente atuante. Eu digo que é o coração da OAB. É capitaneada hoje pela advogada Jane Milanez. Há uma tentativa sistêmica, diária e contínua em atacar e buscar violar a atuação do advogado e suas prerrogativas. A OAB vai enfrenando, junto com sua diretoria, o conselho seccional e o exército de advogados membros da comissão essas tentativas de abuso. Fizemos uma promessa de campanha que foi a realização de um processo seletivo para a contratação de dois procuradores de prerrogativas. Teremos dois advogados, com a função única e exclusivamente, dentro dos quadros da OAB, de defesa da categoria. Isso é um avanço na profissionalização, na eficiência, para que isso seja uma bandeira, a defesa do advogado. É uma OAB que está atenta à sociedade. Ela não vive numa bolha, está atenta e vigilante aos problemas da advocacia no dia a dia.

Como a OAB tem se portado em relação à chegada de novos advogados ao mercado?

Essa é uma preocupação nacional e aqui. Na nossa ESA, que é a Escola Superior de Advocacia, nós ampliamos o número de alunos. Temos três novas pós-graduações, e estamos tendo uma pós-graduação gratuita. E o diferencial dela é que é o advogado quem escolhe a especialidade em consulta à categoria. A ESA está muito fortalecida e é um braço acadêmico para reforçar a formação do advogado.

O senhor falou de conquistas, mas este grupo que comanda a OAB atualmente ainda tem ambições? Uma delas é a nova sede?

Estamos fazendo a maior obra da história da OAB. Teremos, na mais bonita capital do Brasil, a mais bonita sede de subseção de OAB do Brasil. Moderna, verde, antenada com todos os conceitos novos de engenharia e é uma obra fruto de muita luta. Recebemos um terreno, um projeto que precisava de muitos ajustes. A partir disso, você sabe a luta para conseguir todas as aprovações nos órgãos públicos, para que isso fosse feito. Então, hoje nós temos uma obra avançada e nós entregaremos a nova sede ainda nesta gestão. Um marco para a cidade, um marco para a advocacia. É, sem dúvida, a maior obra da história da nossa instituição. Se tudo o que falei não tivesse sido feito, essa gestão de Harrison já seria histórica por ter conseguido fazer isso, tirar esse projeto do chão.

Falamos bastante do macro, mas como a OAB tem se portado no dia a dia, por exemplo, com o advogado que atua no interior?

Com muita atenção e prioridade. A construção das decisões desta diretoria é sempre ouvindo e dialogando com os presidentes de subseções, buscando agir de forma harmônica e, principalmente, pautar suas decisões pela construção coletiva das ações, sabendo a realidade e dificuldade que passa o advogado em cada ponto deste estado. Enfim, é por esse conjunto de aspectos que eu defendo, com extrema convicção de que esse trabalho precisa continuar. O momento exige, de forma prioritária, uma união de interesses em defesa do advogado, e não projetos pessoais ou personificados. O melhor para a advocacia é continuar neste caminho.

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Até agora, foram condenados três réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variaram de 14 a 17 anos de prisão.

Na última segunda-feira (18), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, atendeu a um pedido do relator da matéria, Alexandre de Moraes, para que os julgamentos, que começaram no plenário presencial, fossem retomados virtualmente. Ela marcou uma sessão para o período entre 26 de setembro e 2 de outubro.

A OAB é contra a decisão do STF e pede que o Supremo reconsidere a decisão de julgar as ações penais dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro no plenário virtual. Mais de 1,5 pessoas foram indiciadas por suposta participação no ato que resultou no ataque às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Os suspeitos são apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pediam intervenção militar.

“A OAB Nacional e as OAB’s Seccionais manifestam sua irresignação com o julgamento virtual criminal, sobretudo quanto à modalidade de julgamento por Plenário Virtual e a possiblidade de sustentação oral presencial, inclusive nas ações penais decorrentes dos atos do dia 8/01/2023. Por isso, requeremos audiência no STF para a discussão de temas relevantes sobre a defesa das prerrogativas profissionais da advocacia e de acusados”, declarou o presidente da OAB-PB, Harrison Targino.

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Estavam lá representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Segurança e Defesa Social, da Educação, das escolas e, não menos importante, membros da sociedade civil. E todos deram grande contribuição para o debate, articulado por Harrison Targino, presidente da entidade e nome que honra a advocacia. Assim como Rodrigo Farias, secretário-geral da Ordem. Cito estes pela proximidade ao longo de anos de cobertura jornalística, mas sem deixar de registrar que eles são ladeados por grandes juristas nesta missão.

Os participantes do evento desta quinta foram chamados para pensar, de forma conjunta, caminhos para diminuir os impactos desses fatos que têm, lamentavelmente, ocorrido em todo o país. Foram convidados educadores, pessoas envolvidas no ambiente escolar, bem como juízes, promotores e membros da segurança pública. Discursaram, entre outros, o desembargador Romero Marcelo e os secretários estaduais Jean Nunes (Segurança) e Antônio Roberto de Araújo (Educação). Todos com a exposição de ideias para o enfrentamento de um problema que comove a todos, pela covardia dos criminosos no ataque a crianças.

O evento, portanto, foi importante pelo fato em si: a busca de soluções. Entre os advogados com quem conversei, percebi o contentamento, também, pelo simbolismo do resgate da OAB como ator no enfrentamento dos temas locais e nacionais. A percepção é a de que aquela entidade que deu o sangue pela manutenção e consolidação da nossa democracia está sendo resgatada. Ela deixou de ter apenas importância cartorial e voltou a abraçar temas do cotidianos que são, sim, atribuições do Estado, mas que são resolvidos de forma mais efetiva quando a sociedade civil organizada se apresenta para oferecer “régua e compasso”.

É importante lembrar que a OAB tem, para dentro dela, um papel importante de representação de uma categoria e da devida defesa das suas prerrogativas, de melhores condições de trabalho dos advogados. Mas para além disso, precisa ter voz ativa nas grandes discussões políticas e sociais. Essa última missão, de cunho mais simbólica, andava esquecida. É bom saber que Harrison Targino ajudado a reverter esse quadro. Resta torcer que continue assim.

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O desagravo acontecerá na agência da Caixa Econômica Federal do Campus da UFCG de Campina Grande, a partir das 11h. De acordo com o presidente da OAB, Harrison Targino, a instituição “é absolutamente comprometida com a defesa do advogado no exercício profissional, buscando resguardar as suas prerrogativas pela certeza de que só assim a advocacia pode ser exercida em sua plenitude”. O relator do processo foi o conselheiro estatual da OAB, Ivo Castelo Branco Pereira da Silva, que votou pela aprovação do desagravo e foi seguido por ampla maioria dos conselheiros.

“O advogado Getúlio da Silva foi agredido no exercício de sua profissão, num flagrante desrespeito às prerrogativas da advocacia. A agressão aconteceu quando ele se dirigiu à agência da Caixa do campus da UFCG, de posse de toda a documentação de seu constituinte, a fim de fazer o cadastro no aplicativo da instituição financeira, para que pudesse requerer o pagamento do seguro-obrigatório DPVAT, haja vista que o aplicativo informava que deveria ser resolvida a regularização da senha em uma agência da instituição responsável pela operacionalização do pagamento do seguro”, explicou o relator.

Ao chegar na agência bancária, uma funcionária o atendeu, gerou uma senha e solicitou ao advogado aguardar na parte interna da instituição financeira e, após alguns minutos de espera, outra funcionária lhe atendeu e o encaminhou ao gerente, informando que o referido assunto deveria ser tratado unicamente por ele. Após alguns minutos, o gerente o chamou, tendo o Getúlio se apresentado como advogado de uma menor, representada por sua genitora, e exibido toda a documentação pertinente, entretanto, segundo o relato, o gerente o tratou de forma debochada, sem ao menos convidar o requerente a se sentar.

Após folhear os documentos, o gerente falou que ali não se fazia o cadastramento da senha, telefone e e-mail do aplicativo “Caixa Tem’’, mesmo tendo o advogado reiterado que o local para realizar o cadastramento era na agência bancária, conforme informação apresentada em forma de “print” de tela do aplicativo DPVAT, porém, o gerente sequer olhou a informação ou ouviu quaisquer de seus argumentos, tratando-o com injustificável indiferença.

Após a sucessão de atos desrespeitosos, o advogado relatou que iria comunicar os fatos à Comissão de Prerrogativas da OAB. A resposta do gerente, de acordo com o advogado, foi: “, tendo o Gerente levantado o tom de voz e ficou repetindo: “Me processe”. Em virtude dos inacreditáveis fatos vivenciados, o advogado Getúlio decidiu gravar em seu aparelho celular, os fatos constrangedores e humilhantes que estavam sendo lhe submetidos, quando o gerente tomou o celular de suas mãos e lhe deu um golpe tipo “mata leão” no pescoço, conforme imagens e vídeos do circuito interno de câmeras da agência e do celular do advogado que foram juntados com o pedido inicial de desagravo.

Além do desagravo, o advogado também acionou a Polícia Federal e a Justiça contra o gerente.

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A Defensoria Pública de Minas Gerais pede uma indenização de R$ 100 mil por danos morais. Por outro lado, depois de dias de omissão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Uberlândia, também se posicionou na noite desta quinta-feira (6) sobre as declarações de xenofobia. O presidente da OAB da cidade, José Eduardo Batista, informou que o órgão decidiu por exonerar Flávia do cargo de vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada. Ela já havia pedido licença do posto após o vídeo circular nas redes sociais. O Conselho Federal da OAB já havia reprovado a atitude da advogada.

Ao g1, por meio de uma assessora de imprensa, Flávia declarou que se arrepende do que disse, mas que a conduta, embora reprovável, “não se encontra tipificada como crime em qualquer dispositivo legal vigente”. Confira o posicionamento na íntegra mais abaixo.

Além de exonerar a advogada da comissão, a OAB Uberlândia afirmou, em nota, que também determinou a abertura de processos éticos-disciplinares pelo Conselho de Ética e Disciplina da Subseção e pelo Tribunal de Ética Regional, em atenção aos pedidos de representação disciplinar protocoladas por advogados e autoridades de Uberlândia e região. “Apresentamos nossas sinceras desculpas ao povo nordestino e em especial à advocacia nordestina e advocacia brasileira pelas manifestações ofensivas da referida advogada, postadas nas redes sociais”, completa a nota.

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“A todos aqueles brasileiros que a partir de hoje têm que ser muito inteligente. Nós geramos empregos, nós pagamos impostos e sabe o que que a gente faz? A gente gasta o nosso dinheiro lá no Nordeste. Não vamos fazer isso mais. Vamos gastar dinheiro com quem realmente precisa, com quem realmente merece. A gente não vai mais alimentar quem vive de migalhas. Vamos gastar o nosso dinheiro aqui no Sudeste, ou no Sul ou fora do país, inclusive porque fica muito mais barato. Um brinde a gente que deixa de ser palhaço à partir de hoje”, disse Flavia Moraes.

Após a repercussão da declaração, ela pediu licença do cargo na OAB. “O Nordeste representa cerca de 25% do total do Brasil, o que o coloca como a segunda região mais populosa do Brasil, com mais de 53 milhões de habitantes. Para além de sua importância econômica, riquezas naturais e diversidade cultural, aqui nasce um povo trabalhador e orgulhoso de suas origens”, diz a nota. E continua: “é inadmissível, nos dias de hoje, convivermos com manifestações que buscam agredir e diminuir a importância de brasileiros e brasileiras que exercem sua cidadania.”

Além do Conselho Federal, as declarações fascistas e preconceituosas da advogada causaram reação na Seccional Mineira da OAB. O presidente da entidade, Sérgio Leonardo, repudiou as manifestações xenófobas e prometeu abrir processo ético contra a Flavia Aparecida Moraes. Postura diferente da vergonhosa nota expedida pela representação da OAB em Uberlândia, que se limitou a dizer que as declarações da advogada não refletem a opinião da entidade, mas sem nenhuma crítica ou anúncio de processo ético.

Confira a nota abaixo:

Nota de Repúdio:

O Presidente do Conselho Federal da OAB e os Presidentes de todas as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Nordeste vêm, por meio desta, manifestar o seu veemente repúdio às manifestações xenófobas e covardes perpetradas contra os nordestinos, notadamente após a divulgação dos resultados das eleições ocorridas no último dia 02 de outubro.

Nordeste representa cerca de 25% do total do Brasil, o que o coloca como a segunda região mais populosa do Brasil, com mais de 53 milhões de habitantes. Para além de sua importância econômica, riquezas naturais e diversidade cultural, aqui nasce um povo trabalhador e orgulhoso de suas origens.

Embora legítima a pluralidade de ideias e de projetos políticos que expressem os diversos anseios e ideais da nossa população, é inadmissível, nos dias de hoje, convivermos com manifestações que buscam agredir e diminuir a importância de brasileiros e brasileiras que exercem sua cidadania.

As agressões não se coadunam com os ideais de solidariedade, serenidade, civilidade e bom senso que deveriam orientar a sociedade para aconstrução de um país fraterno, justo e inclusivo.

Os representantes da advocacia nordestina manifestam, pois, seu permanente e intransigente compromisso com os valores democráticos e com o combate a todas as formas de discriminação!

Parabenizamos, ainda, a declaração do Presidente da OABMG, Sérgio Leonardo, de repúdio às manifestações xenófobas perpetrada por advogadavinculada àquela seccional.

05 de outubro de 2022.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

José Alberto Simonetti

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL BAHIA

Daniela Lima de Andrade Borges

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL SERGIPE

Danniel Alves Costa

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL ALAGOAS

Vagner Paes Cavalcanti Filho

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL PERNAMBUCO

Fernando Jardim Ribeiro Lins

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL PARAÍBA

Harrison Targino

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE

Aldo de Medeiros Lima Filho

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL CEARÁ

José Erinaldo Dantas Filho

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL PIAUÍ

Celso Barros Coelho Neto

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL MARANHÃO

Kaio Vyctor Saraiva Cruz

Por Beatriz Souto Maior

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