De acordo com os dados, João Pessoa contabilizou 953 pessoas em situação de rua — o equivalente a 0,11% da população. Para se ter ideia do contraste, São Paulo lidera o ranking nacional com 96 mil pessoas nessa condição. Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Salvador aparecem logo depois, todas com números acima de 10 mil.

O estudo foi realizado pelo Programa Polo de Cidadania, da Faculdade de Direito da UFMG, e cruzou dados oficiais com trabalho de campo. O levantamento integra a campanha Vida nas Ruas, que vem sendo divulgada pela Rede Minas e nas redes sociais da universidade, com vídeos que mostram a realidade enfrentada por essa população e a urgência de políticas públicas efetivas.

Em João Pessoa, o resultado é atribuído às ações intersetoriais da prefeitura. A gestão de Cícero Lucena (PP) aposta em programas como o Ruartes, que atua com abordagem social direta nas ruas, e nos Centros Pop, que funcionam como pontos de acolhimento e articulação com a rede de serviços públicos.

“Temos um cinturão social que integra programas de assistência com segurança alimentar e acesso à cidadania. A prioridade tem sido atender quem mais precisa”, afirma o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Diego Tavares, que tem sido peça central na articulação dessas políticas.

O Ruartes, por exemplo, foca na identificação de pessoas em risco pessoal e social — incluindo vítimas de exploração sexual e trabalho infantil —, enquanto os Centros Pop oferecem suporte técnico, encaminhamento para hospitais, UBSs, Cras, Creas, e até cartórios e o TRE. A ideia é romper o ciclo da vulnerabilidade com uma rede efetiva de acolhimento e emancipação.

A marca deixada por João Pessoa no estudo da UFMG não é apenas estatística. Em meio a uma realidade nacional dramática, a capital paraibana se apresenta como uma exceção — rara — no mapa da exclusão. E mostra, ao menos neste ponto, que é possível fazer diferente com políticas públicas articuladas e foco em quem está à margem.

Por: Beatriz Souto Maior

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A ideia apresentada pelo presidente gira em torno de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) voltada para a Segurança Pública. Ela altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 – que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal – e o artigo 144 “que estabelece em detalhes quais são os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileira”, descreveu o ministro. Se aprovado no Congresso Nacional, o governo federal deverá atuar em conjunto com estados e municípios.

A proposta do governo tem como tripé aumentar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675) e também levar para a Constituição Federal as normas do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, unificando os atuais Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.

De acordo com o texto da PEC apresentado aos governadores, a PRF passa a se chamar Polícia Ostensiva Federal, destinada ao patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Autorizada, a nova policia também poderá proteger bens, serviços e instalações federais; e ”prestar auxílio, emergencial e temporário, às forças de segurança estaduais ou distritais, quando requerido por seus governadores.”

No caso da Polícia Federal, ela passará a ser destinada a “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, inclusive em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação, ou ainda de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, como as cometidas por organizações criminosas e milícias privadas.” Lewandowski pondera as mudanças na PF e atual PRF atualizam o que já ocorre “na prática”

A PEC assinala que o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária não poderá ser contingenciado e terá o objetivo de “garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social.”

Diante da proposta, os governadores nordestinos prometeram apoio, apesar de terem defendido o respeito à autonomia dos Estados. “Integrar o SUSP à Constituição e promover uma auação conjunta entre forças de segurança estaduais, regionais e federais são passos essenciais para uma resposta eficaz. Junto a isso, é urgente a melhoria do financiamento das políticas de segurança pública, reforçando o investimento em tecnologias, equipamentos e qualificação e o compartilhamento de estratégias de inteligência policial”, diz a nota.

Confira a carta dos governadores do Nordeste

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O ranking considera uma série de fatores, incluindo Segurança Pessoal, Violência Sexual, Segurança Patrimonial, Presos sem Condenação, Mortes a Esclarecer, Qualidade da Informação de Criminalidade, Atuação do Sistema de Justiça Criminal e Mortes no Trânsito. Segundo o próprio CLP, por incluir os crimes que mais geram danos à sociedade e também por dispor das medições mais confiáveis, o indicador de Segurança Pública é o que possui a maior importância, ganhando destaque no peso do ranking.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, destacou o compromisso e os esforços contínuos da Paraíba em garantir a segurança pública. “Cada indicador em que superamos a média reflete um compromisso firme com a redução da violência e a promoção da segurança patrimonial e pessoal dos paraibanos. Além disso, nossa estratégia sempre foi baseada em evidências, com foco na integração das forças de segurança, na qualificação contínua dos nossos profissionais, e no uso inteligente de tecnologia nos Centros Integrados de Comando e Controle, para prevenir e combater o crime”, disse.

CLP

O Centro de Liderança Pública (CLP), responsável pela elaboração do ranking, é uma organização suprapartidária dedicada a engajar a sociedade e a desenvolver líderes públicos para enfrentar os desafios mais urgentes do Brasil. Há 12 anos, a entidade trabalha por um Estado Democrático de Direito que seja eficiente na utilização de recursos públicos e que respeite a coisa pública.

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No documento, os gestores e gestoras apontam uma perda de receita na ordem de R$ 700 milhões em apenas dois meses com a queda do FPE e solicitam ao governo federal um auxílio financeiro equivalente às variações negativas entre os valores creditados de julho a dezembro de 2023 em relação ao mesmo período de 2022.

“Surpreendidos novamente com nova perda de receita, desta feita, com a agravada e repentina queda no FPE, e sem mais cortes ou sacrifícios para fazer, os Estados da Região Nordeste estão diante de grave risco para a execução de suas políticas públicas”, diz a nota.

Os governadores e governadoras também endossam o impacto já sofrido pelos estados com as perdas arrecadatórias decorrentes das Leis Complementares nº 192 e 194/2022 e a dificuldade de garantir o equilíbrio fiscal com as sucessivas quedas de FPE nos últimos meses.

“As citadas inovações legislativas promoveram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais, reduzindo em aproximadamente R$ 124 bilhões por exercício fiscal a arrecadação de ICMS”, explicam os gestores que reforçam o apelo ao presidente Lula para assegurar os recursos necessários para a manutenção de políticas públicas na região.

“O Consórcio Nordeste acredita na compreensão e pronta atuação do Governo Federal, não apenas em demonstração de seu respeito ao Pacto Federativo, mas também como forma de promoção da justiça social, possibilitando a garantia da continuidade e qualidade dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação, prestados à população”, finaliza a nota.

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A reunião terá por objetivo discutir outros temas importantes para o Nordeste, a exemplo dos investimentos em energias renováveis, abastecimento de água e políticas públicas de assistência social. No mesmo dia, será realizada uma reunião para debater o projeto da reforma da tributária que tramita no Congresso Nacional. O chefe do Executivo estadual informou que a Assembleia Geral do Consórcio Nordeste irá acontecer a partir das 12h.

Dentre as pautas a serem abordadas no encontro estarão a organização das audiências do PPA do governo federal, que serão realizadas em todos os estados com as presenças dos ministros Márcio Macedo (Secretaria Geral da Presidência) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento); discussão do Projeto de Lei 365/2022 que trata sobre as energias renováveis; e criação do Fundo Nordeste de Investimentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Também estarão em discussão a reorganização do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e das Câmaras Temáticas; parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a construção de cisternas na região; Termo de Cooperação entre o Consórcio Nordeste e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); além de apresentação do Banco do Brasil para a propositura de parcerias com o Consórcio.

Já a reunião sobre a reforma tributária será iniciada às 9h e também terá a participação do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto.

“Nós vamos colocar em pauta temas importantes para o desenvolvimento regional sustentável e o fortalecimento das economias dos estados, bem como a contribuição que o Nordeste pode oferecer em projetos para o país, a partir da abertura do diálogo com o governo federal”, frisou o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo.

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O custo estimado pela Agência Nacional de Águas (ANA) seria de R$ 332 milhões. Desse montante, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte terão respectivamente um custo de R$ 131,8 milhões; R$ 112,1 milhões; 69,6 milhões; e R$ 18,3 milhões. Esse montante foi contabilizado para valer a partir de meados do ano passado. Os gestores nordestinos dizem que isso traria um grande impacto em um momento de reconstrução da região. Eles também querem uma participação maior no projeto de desenvolvimento do país.

“Queremos mostrar que o Nordeste não é o problema, ele é a solução”, disse o governador João Azevêdo (PSB), que é presidente do Consórcio de Governadores do Nordeste. Um ponto muito ressaltado na entrevista coletiva realizada após a reunião dos gestores nordestinos, em João Pessoa, foi que a eleição de Lula foi consagrada pela força dos nordestinos e a região, por isso, precisa ter maior participação no projeto de desenvolvimento do país. Um dos pontos elencados foi o de que o crescimento da região ao longo dos últimos anos tem sido maior no Nordeste.

Também foi discutida a formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional, além da criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal. Estes foram alguns dos compromissos assumidos pelos governadores do Nordeste na Carta de João Pessoa, divulgada logo após a reunião nesta sexta-feira (20), no Centro de Convenções de João Pessoa, e que serão apresentados de uma forma geral no próximo dia 27, em Brasília, no encontro dos governadores brasileiros com o presidente Lula.

Eles reafirmaram que “a PEC 45 deva ser aprimorada com a emenda 192 e que haja compatibilização para que os Estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades”. E se comprometeram também em “trabalhar sinergicamente para que nossa história e nossas experiências sejam valorizadas, nossos problemas sejam visíveis e enfrentados em bloco e de maneira objetiva”.

Confira a íntegra da Carta assinada pelos governadores

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Essa será a primeira reunião presidida pelo novo presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), com os demais governadores da região, eleitos ou reeleitos em outubro do ano passado. O gestor paraibano foi eleito para presidir a instituição em dezembro.

“A reunião será uma oportunidade em que discutiremos as prioridades regionais e dos estados, que serão levadas ao presidente Lula no dia 26, fortalecendo as relações republicanas, construindo, de forma conjunta, ações positivas para o desenvolvimento regional”, avaliou João Azevêdo.

No encontro, também haverá apresentação do Consórcio Nordeste – Relatório de Atividades, estrutura e mecanismos de funcionamento, além da apresentação do Projeto Nordeste 2023-2033 pela especialista em desenvolvimento regional, economista e socióloga Tânia Bacelar. Logo após, o governador João Azevêdo fará pronunciamento e será divulgada a Carta da Paraíba.

Além de João Azevêdo, os estados nordestinos são governados por Raquel Lyra (Pernambuco); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Paulo Dantas (Alagoas); Jerônimo Rodrigues (Bahia); Elmano de Freitas (Ceará); Carlos Brandão (Maranhão); Rafael Fonteles (Piauí); e Fábio Mitidieri (Sergipe).

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“Para mim será uma honra presidir o Consórcio em 2023, em um momento tão importante para o país. Nós sempre tivemos uma gestão compartilhada, com as decisões colegiadas e vamos manter as pautas em discussão com todos os governadores em reuniões permanentes. O Nordeste tem um papel político e administrativo muito importante e parabenizo Paulo Câmara, Rui Costa e Wellington Dias pelo trabalho, consolidando o Consórcio como ferramenta de planejamento e vamos dar continuidade ao que vem sendo construído e agradeço a confiança de todos”, frisou.

O governador de Pernambuco e atual presidente do Consórcio Nordeste, Paulo Câmara (PSB), fez uma balanço positivo de sua gestão e destacou a importância da entidade para o desenvolvimento regional. “O Consórcio Nordeste desenvolve um papel essencial e representa um forte aliado dos governantes dos estados, contribuindo para o desenvolvimento equitativo da nossa região, a partir de uma missão integrada e de cooperação entre os nove estados, sempre com união, buscando melhorias para a população nordestina. Tivemos a oportunidade de firmar acordos de cooperação com países europeus, avançarmos em áreas estratégicas dentro das câmaras temáticas, a exemplo da ciência, tecnologia e inovação, ações sociais, enfrentamento da pandemia com a menor taxa de letalidade da Covid-19, além do foco no turismo, meio ambiente, energias renováveis, agricultura familiar, no campo diplomático tornando a entidade consolidada e seguiremos trilhando o caminho do desenvolvimento e do respeito, tendo o nosso Consórcio muito bem representando pela Paraíba”, comentou.

A reunião virtual que decidiu pela escolha do governador João Azevêdo como futuro presidente do Consórcio Nordeste também contou com a participação dos governadores Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Carlos Brandão (Maranhão); Regina Sousa (Piauí); Belivaldo Chagas (Piauí); Izolda Cela (Ceará); Paulo Dantas (Alagoas); além do governador eleito de Sergipe, Fábio Mitidieri. O governador da Bahia, Rui Costa, também manifestou seu voto favorável pela escolha do governador da Paraíba.

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Lula foi, sim, proporcionalmente o candidato mais votado no Nordeste. Os votos redebidos nos nove estados foram essenciais para desequilibrar a balança em favor do petista. Mas verdade seja dita: o petista foi mais votado no Sudeste, em votos totais que por aqui – são os votos totais que importam para a contabilidade da Justiça Eleitoral. Sei que isso vai decepcionar outros notórios fascistas, como Ângela Machado, a diretora de Responsabilidade Social do Flamengo, o clube mais amado pelos nordestinos. Ela é mulher do presidente do clube, Rodolfo Landim, que avalizou as sandices, dizendo cretinamente que ela tem direito à liberdade de expressão/crime.

Confira os votos recebidos pelos candidatos por região do Brasil:

Em números totais, foram dados 258,8 mil votos a mais dados a Lula no Sudeste que no Nordeste. A participação do presidente Jair Bolsonaro (PL) nos votos recebidos na região caiu brutalmente, em termos proporcionais, quando se compara esta com a eleição de 2018, quando ele venceu o ex-ministro Fernando Haddad (PT). O gestor conquistou 65% dos votos na região há 4 anos e agora caiu para 54%, enquanto Lula transformou os 34% de Haddad em 45%. Houve queda também no Sul e no Centro-Oeste, mas em percentuais menores.

De resto, fica a ignorância de pessoas pouco afeitas aos princípios democráticos. Isso escancara o quanto o Brasil está doente e precisa de pacificação.

Veja algumas frases horrendas e fascistas ditas contra nordestinos nos últimos dias:

“No domingo eu falei aqui que eu iria na convenção da assembleia da ordem dos pastores pra falar. Eu vou esperar para quando a assembleia da ordem for em outro lugar. Não vou gastar um centavo em nenhum hotel do Nordeste, não vou comer em nenhum restaurante do Nordeste, não vou comprar nada no Nordeste”.

“É um povo que estão (sic) lá, preguiçosos. Porque os que não são vieram embora pra cá, vieram trabalhar. O nordestino é preguiçoso, gosta de viver das migalhas. Não é para você sentir ódio. Não é nordestinofobia. Não tenho fobia de nordestino, mas a grande verdade é essa”

Pastor Luiz Antonio Vieira, da Primeira Igreja Batista de Piabetá, na cidade de Magé (Baixada Fluminense)

“Ganhamos onde produz, perdemos onde se passa férias. Bora trabalhar porque, se o gado morre, o carrapato passa fome”

Ângela Machado, a diretora de Responsabilidade Social do Flamengo

“A todos aqueles brasileiros que, a partir de hoje, tem que ser muito inteligente (sic): nós geramos empregos, nós pagamos impostos. E sabe o que a gente faz? A gente gasta o nosso dinheiro lá no Nordeste. Não vamos fazer isso mais, vamos gastar dinheiro com quem realmente precisa, com quem realmente merece”

Flávia Aparecida Rodrigues Moraes, diretora da OAB de Uberlância, exonerada do cargo após a polêmica

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Entre as ações destacadas pelo prefeito esteve a transformação tecnológica da Rede Municipal de Ensino, cuja didática passa a incluir equipamentos como tablets, distribuídos para todos os alunos na idade adequada, e Chromebooks, já entregues para escolas e professores.

Outra iniciativa pioneira apresentada foi a parceria com o ministério público para assegurar a Guarda Subsidiada, programa que garante auxílio financeiro para que familiares possam cuidar de crianças e adolescentes vítimas de violência ou abuso por parte de seus responsáveis.

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