A ação tem o objetivo de colher provas relacionadas a uma rede interestadual montada para o tráfico de mulheres em situação de vulnerabilidade para exploração sexual e a redução à condição análoga à de escravo. A investigação teve início a partir de representação policial formulada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Guarabira-PB, declinada pela Justiça Estadual para a Justiça Federal, posteriormente aprofundada pela Polícia Federal.

Paralelamente ao cumprimento das ordens judiciais são realizadas ações de fiscalização, nos estabelecimentos investigados, com o objetivo de apurar e colher provas de possíveis delitos de trabalho escravo e tráfico de pessoas para exploração sexual, além de identificar eventuais vítimas e, se necessário, viabilizar os resgates.

As investigações indicam que os envolvidos manteriam estabelecimentos utilizados para exploração sexual, com possível imposição de dívidas, metas de consumo, multas e outras formas de controle sobre as vítimas. Também há indícios de rotatividade de mulheres entre unidades localizadas nos Estados da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.

A ação busca arrecadar documentos, aparelhos celulares, computadores, mídias eletrônicas, registros contábeis, comprovantes de transações financeiras, valores em espécie e outros elementos que possam comprovar a materialidade dos crimes, identificar eventuais vítimas, ouvir testemunhas e vítimas, apurar a participação de outros envolvidos e rastrear o fluxo financeiro decorrente da atividade investigada, além de resgatar e ressarcir os lesados.

Participam da operação policiais federais, procuradores da República, procuradores do trabalho e auditores fiscais do trabalho, em atuação integrada voltada à repressão qualificada de crimes contra a dignidade humana, a organização do trabalho, a liberdade individual e a dignidade sexual.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas, casa de prostituição e rufianismo, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados no curso da investigação.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Os dados divulgados pela Famup são do Instituto Alziras, responsável pelos dados do Censo das Prefeitas Brasileiras. O estudo mostra um dado curioso. O Nordeste reúne cerca de 17% das mulheres à frente de prefeituras, o maior percentual entre as regiões brasileiras. Na Paraíba, mulheres comandam 54 dos 223 municípios do estado.

O presidente da Famup, George Coelho, destacou o papel das mulheres na política municipal e o apoio da entidade ao fortalecimento da participação feminina. “A presença das mulheres na política municipal é fundamental para ampliar a participação social e fortalecer a gestão pública. A Famup apoia e incentiva o protagonismo feminino e iniciativas como o Movimento de Mulheres Municipalistas, que contribuem para ampliar o espaço das mulheres nos municípios”, afirmou.

A Federação, segundo ele, acompanha e apoia ações voltadas ao fortalecimento da participação feminina na gestão municipal e no debate sobre políticas públicas nos municípios paraibanos. Entre as iniciativas está o Movimento de Mulheres Municipalistas, criado para ampliar o espaço de participação das mulheres na administração pública e no debate sobre políticas municipais.

A Região Metropolitana de João Pessoa tem como prefeitas Aliny Povão (União), de Cruz do Espírito Santo; Carla Pimentel (PP), do Conde; Magna Gerbasi (PP), do Rio Tinto, e Tacyana Leitão (PSB), de Bayeux.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Enquanto eu escrevo este texto, provavelmente uma mulher está sendo assassinada no Brasil, país que também registra um estupro a cada seis minutos. Sim, esta reportagem será tratada na primeira pessoa. Sou mulher e sei do que estou falando.

Os dados apontados acima são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E esses, nem de longe são os únicos crimes cometidos contra nós por aqui. No dia a dia, ainda temos que enfrentar importunação e assédio sexual, violência doméstica e psicológica, perseguição e ameaças.

Reportagens – São vários os tipos de violência praticada contra nós só por sermos mulher. Esta é a primeira reportagem da série ‘Mulheres, não estamos sozinhas!’, e nela vamos conhecer as diferenças entre esses atos bárbaros de violência e as consequências de cada um deles para os agressores.

A série foi desenvolvida em parceria da Coordenadoria da Mulher e a Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e inclui vídeos, artes, textos e podcasts, que buscam evidenciar o trabalho da Justiça e de toda a rede de proteção feminina em prol das mulheres. A ideia é divulgar serviços, conquistas e reconhecer o potencial feminino de forma mais ampla. Os conteúdos serão publicados no Instagram, no Portal e no YouTube do TJPB.

Violentômetro
Tipos de crimes contra a mulher – As páginas dos portais de notícias não escondem a lamentável realidade sobre a violência contra a mulher na Paraíba e no Brasil, mesmo a Justiça atuando de forma dura e célere nos processos. Vejamos o que dizem algumas manchetes, infelizmente, bem atuais.

. Paraíba registra três feminicídios em janeiro de 2025
. Mulher é morta a facadas por ex-companheiro da amiga
. Homem é preso após estuprar mulher e divulgar vídeo do crime
. Casos de assédio sexual no trabalho quadruplicam em cinco anos
. Polícia Civil investiga caso de importunação sexual em farmácia
. Cinco manchetes. Quatro tipos diferentes de crimes contra a mulher. Definitivamente, ser mulher é um estado de resistência. Vamos entender melhor!

Feminicídio x homicídio – Para enquadrar o assassinato de uma mulher dentro do crime de feminicídio, é necessário que o autor tenha cometido o ato em razão de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O autor não precisa ser alguém conhecido pela mulher, para que o crime seja considerado feminicídio. Um exemplo é um caso de estupro com morte, quando o autor não conhece a vítima. O criminoso pode pegar até 40 anos de prisão.

Homicídio e feminicídio são dois termos que designam crimes dolosos contra a vida, mas existe uma diferença entre eles: homicídio é o ato de matar uma pessoa, independentemente de seu gênero; já o feminicídio é cometido exclusivamente pelo fato de a vítima ser mulher.

Estupro

O Código Penal define estupro como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. A pena prevista é de reclusão de 6 a 10 anos.

O código atual também já tipifica o crime de estupro de vulnerável, como ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou com quem, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. Nesse caso, a pena aumenta para reclusão de 8 a 15 anos.

Importunação sexual x Assédio sexual

Ambos são crimes contra a liberdade sexual. A importunação sexual trata de crime mais grave e, portanto, com pena mais severa, que vai de 1 a 5 anos. O artigo 215-A do CP também condena a prática do ato libidinoso (que tem objetivo de satisfação sexual) na presença de alguém, sem sua autorização. Por exemplo: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros.

O assédio sexual exige que o criminoso use sua condição de ocupar cargo superior no local de trabalho de ambos, com objetivo de constranger a vítima a lhe conceder vantagem sexual. Por exemplo, chefe que ameaça demitir secretária, se ela não atender seus convites para saírem juntos. A pena prevista para esse crime vai de 1 a 2 anos de prisão e pode ser aumentada em até 1/3, caso a vítima seja menor de 18 anos.

Perfil das vítimas de violência letal contra as mulheres

Ao longo dos anos, no Brasil, o perfil das mulheres mortas de forma violenta permanece relativamente estável: elas são negras (66,9%), com idade entre 18 e 44 anos (69,1%), segundo dados mais recentes, de 202314. A clivagem nesse grupo homogêneo em termos de raça e faixa etária acontece quando a análise leva em conta o tipo de morte violenta intencional (MVI).

Em termos de idade, falamos de mulheres entre 18 e 44 anos, de modo geral, que no feminicídio representam 71,1% das vítimas e nas demais mortes, 68,2%. A faixa etária que concentra a maior quantidade de feminicídios é a de 18 a 24 anos, com 16,7% das mortes, do mesmo modo como em 2022. Essa também é a principal faixa etárias das demais mortes violentas intencionais.

Os crimes são praticados em vias públicas, hospitais, estabelecimentos comerciais e, principalmente, na própria casa da vítima. Afinal, há algum lugar onde podemos nos sentir seguras? Diante de tantos números assustadores, o que fazer? A quem pedir socorro? Como fazer para que os agressores e feminicidas sejam punidos e as leis sejam cumpridas?

Na próxima reportagem da série ‘Mulheres, não estamos sozinhas!’, vamos conhecer a Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instituída no TJPB, e saber como a Justiça atua para prevenir esses atos de violência e proteger a mulher.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Para as eleições deste ano, teremos Amanda Rodrigues (PT), como vice de Luciano Cartaxo, do mesmo partido; Amanda CSI (MDB), como vice de Ruy Carneiro (Podemos), e Josiane Soares (UP), vice de Yuri Ezequiel, do mesmo partido. Quem chegou mais perto de mudar este cenário foi a deputada estadual Cida Ramos (PT), que acabou sendo preterida pelo Partido dos Trabalhadores na reta final da escolha do candidato do partido.

Veja a história das disputas femininas na capital:

2020

Edilma Freire (PV) – 43
Rama Dantas (PSTU) – 16

2016
Cida Ramos (PSB)

2012
Estela Bezerra (PSB)
Lourdes Sarmento (PCO)

2008
Lourdes Sarmento (PCO)

2004
Lourdes Sarmento (PCO)

2000
Lourdes Sarmento (PCO)

1996
Lúcia Braga (PDT)
Lourdes Sarmento (PCO)
Nadja Palitot (PSB)

A escolha das vices, neste ano, também contou com um ingrediente importante para os cabeças de chapa. No caso de Luciano Cartaxo, a presença de Amanda Rodrigues na composição atrai a militância petista mais fiel às bandeiras de esquerda e ao ex-governador Ricardo Coutinho (PT). Este grupo é o que ele perdeu ao mudar de partido em 2015, no auge da operação Lava Jato. Já Amanda CSI agrega para Ruy Carneiro uma agenda ligada à defesa da mulher e, sobretudo, uma militância fiel nas redes sociais.

No caso de Josiane Soares, ela se comunica bem com o eleitorado de esquerda do partido, o que será útil na caminhada de Yuri Ezequiel. É importante lembrar que haverá a chance, nas eleições deste ano, também, para reverter a baixa participação feminina na Câmara de João Pessoa. Apenas Eliza Virgínia (PP) saiu das urnas, no pleito passado, contemplada como titular de mandato.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

A proposta tem motivo de ser. Em todo o país, a presença de magistradas nas cortes não ultrapassa a marca de 38%, mesmo que as mulheres representem mais de 50% da população. Na Paraíba, dos 19 desembargadores atuais há apenas duas mulheres. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, mudou as regras para o ingresso de novos desembargadores, buscando a paridade progressiva na representação.

A norma aprovada em setembro do ano passado prevê que os tribunais do país utilizem uma lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento. Vale ressaltar que neste caso, a regra é aplicada para a escolha entre quem já integra a magistratura. No caso da vaga reservada à OAB, pelo quinto constitucional, a escolha é pelo voto. Por isso, a regra proposta por Harrison Targino agrega valor.

A vaga em questão deve surgir com a elevação do número de desembargadores de 19 para 26. O texto foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba e pela Assembleia Legislativa. O passo seguinte será a sanção do governador, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Targino diz que a decisão de buscar a paridade surge de um comportamento já praticado pela atual gestão da OAB, que tem maioria de mulheres em suas diretorias.

A prática precisa ser reproduzida por outras entidades e poderes.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Em entrevista à CBN João Pessoa, Cartaxo ironizou as chances de vitória de Cida caso seja escolhida na disputa interna. “Se não escolhermos o melhor candidato, o mais competitivo, com experiência, corre risco de o PT não fazer nenhum prefeito na Paraíba”, ressaltou. As declarações foram dadas em reação à adesão de mais uma das tendências do partido à pré-candidatura de Cida. Ela conta, hoje, com o apoio de nove agrupamentos do partido.

A reação veio nesta segunda-feira. “Lembramos que quando uma mulher sofre uma violência política e ataques misóginos, todas nós mulheres somos violentadas! É a hora e a vez da mulher no poder e nos espaços de decisão. E como desafio, precisamos superar preconceitos, racismos, machismos, e violência política de gênero, e juntas, juntos e juntes somos unânimes na defesa das mulheres serem protagonistas na disputa eleitoral nas eleições”, diz a nota.

A definição sobre quem será candidato no PT nas eleições deste ano ocorrerá no próximo mês.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

São Paulo e Rio de Janeiro têm os números mais preocupantes, concentrando quase 60% do total de casos. Essa foi a terceira edição da pesquisa feita em sete estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Piauí, os dois últimos monitorados pela primeira vez.

Os dados são produzidos a partir de monitoramento diário do que circula nos meios de comunicação e nas redes sociais sobre violência e segurança. As informações coletadas alimentam um banco de dados que posteriormente é revisado e consolidado pela rede.

O estado de São Paulo registrou 898 casos de violência, sendo um a cada 10 horas, enquanto o Rio de Janeiro teve uma alta de 45% de casos, com uma mulher vítima de violência a cada 17 horas. Além disso, os casos de violência sexual praticamente dobraram, passando de 39 para 75 no Rio de Janeiro.

A Bahia mostrou aumento de 58% de casos de violência, com ao menos um por dia, e lidera o feminicídio no Nordeste, com 91 ocorrências. O Maranhão é o segundo da região em casos de agressões e tentativas de feminicídio. Já Pernambuco lidera em violência contra a mulher e o Ceará deixou de liderar nos números de transfeminicídio, mas teve alta nos casos de violência sexual. O Piauí registrou 48 casos de feminicídio.

A maior parte dos registros nos estados que fazem parte do monitoramento tem como autor da violência companheiros e ex-companheiros das vítimas. São eles os responsáveis por 75% dos casos de feminicídio, tendo como principais motivações brigas e términos de relacionamento.

Políticas públicas
O relatório destaca que, com os dados da Rede de Observatórios da Segurança, os governos podem criar políticas públicas para evitar violência e preservar vidas.

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora da Rede em Pernambuco, Edna Jatobá, porta-voz da organização, vê como hipóteses para o crescimento da violência contra a mulher no Rio de Janeiro, o aumento da circulação e facilidade de aquisição de armas, o aprofundamento da crise econômica e social pós-pandemia, que propiciaram o aumento da violência doméstica.

“O estado do RJ não tem conseguido dar proteção às mulheres e suas famílias, ameaçadas de morte, e fazer uma investigação exaustiva para a identificação dos autores e suas motivações acaba por estimular novas ações violentas”. Ela cita ainda a falta e o desmantelamento das redes de acolhimento como causa da reiteração desta violência. “O crescimento se dá como um todo, com casos de grande repercussão nacional, tais como o caso do estupro de uma parturiente por parte de um anestesista e os casos de violência política, e que, assim sendo, não há como determinar uma causa específica.”

Sobre a disseminação e o crescimento dos ataques às mulheres por meio digital, Edna Jatobá afirma que “isso sempre impactou o aumento da violência cotidiana contra as mulheres, pela liberdade de ideias retrógradas contaminarem um maior número de pessoas”. Destaca ainda que se faz necessário o controle da disponibilidade de informação, principalmente quanto à disseminação de preconceito e naturalização da violência contra a mulher, que se tornaram os principais pilares para o crescimento dos ataques e da violência a cada ano.

“Queremos que a internet não seja uma terra sem lei, principalmente com relação à proteção das mulheres, houveram muitas conquistas relativas à importunação e à perseguição, mas que ainda existe muito trabalho a ser feito e muita violência a ser coibida no meio digital.”

Com relação ao projeto de lei que tramita no Senado, que prevê criminalizar a misoginia, igualando a postura ao racismo, à homofobia e à transfobia, a pesquisadora diz que, além disso, “se faz necessário o fortalecimento da lutas que já existem e que não são totalmente aplicadas”.

Edna Jatobá propõe o fortalecimento do sistema de justiça já existente, atuando com ações de prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência. “Não me coloco contra a criação desta lei, mas o foco tem que ser a vítima, que tem que ser protegida, e não somente a punição do agressor”, ressalta a pesquisadora. (Agência Brasil)

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Confira o vídeo abaixo:

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública voltado para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento. No Ligue 180, ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Os dados têm como base levantamento feito pela Folha de São Paulo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Eles apontam que o percentual de mulheres filiadas cresceu nos últimos quatros anos em 28 das 32 legendas. Isso não quer dizer, pelo menos não ainda, que haverá maior proporção feminina a disputa deste ano. A proporção de mulheres filiadas está acima de 40% em 30 legendas, sendo que 3 têm mais mulheres do que homens filiados: o Republicanos, o PMB (Partido da Mulher Brasileira) e a UP (Unidade Popular) —os dois últimos não têm representação no Congresso Nacional.

A despeito da ampla participação nas bases, as mulheres são minoria entre os candidatos e, principalmente, entre os eleitos para governos, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas. Em 2018, por exemplo, mulheres foram apenas 32% das candidaturas deferidas pelo TSE. Legendas como PMB e PSTU tiveram a maior proporção de candidatas, seguidas de PT, PSOL e MDB. A legislação eleitoral determina que os partidos sigam uma cota mínima de 30% de candidaturas femininas para disputas proporcionais. Legendas também devem destinar 30% dos recursos do fundo eleitoral a candidatas.

Em 2018, apenas cinco mulheres foram eleitas para a Assembleia Legislativa da Paraíba. Dois anos depois, a Câmara de João Pessoa viveu uma realidade não vista há muitos anos, com apenas uma mulher eleita para o cargo de vereadora.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

De acordo com texto da lei 12.364/2022, fica proibida a exigência, por planos e seguros privados de saúde suplementar, de consentimento do companheiro para a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU). O descumprimento pode gerar penas previstas na Lei 9.956, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e também na Lei 8.078, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

A deputada Pollyanna Dutra destacou a importância do projeto, agora em vigor no estado, reforçando que ele repara um atraso histórico que retirava das mulheres o protagonismo das suas escolas. “O protagonismo quanto à saúde reprodutiva e sexual da mulher tem que ser da mulher. Em pleno século XXI, após a luta por tantos direitos, é a mulher quem tem que ter o protagonismo sobre seu corpo, não o seu parceiro. Essa é uma pauta que me orgulha muito e uma luta que sempre travarei aqui no parlamento”, comentou a parlamentar.

Na justificativa do texto, Pollyanna Dutra explica que “a mencionada exigência por parte de diversos planos e seguros de saúde suplementar se ampara em uma interpretação errônea da Lei Nº 9.263/96 (Lei do Planejamento Familiar), que exige a autorização uxória ou marital para a realização de procedimentos contraceptivos definitivos, como a laqueadura, o que certamente não corresponde ao caso dos dispositivos aqui mencionados, que são temporários”.

Para Dutra, a tutela dos direitos da mulher por muito tempo foi do homem e medidas como essa trazem um olhar sobre ações que suavemente continuam deixando nas mãos de outros decisões que cabem somente às mulheres sobre suas vidas. “Enfrentamos uma tradição de machismo e misoginia que de tão arraigada parece fazer parte da nossa cultura. É tempo de reconstruir uma sociedade amparada na igualdade, na justiça e no respeito, a qual somente se conseguirá com a incansável luta pela liberdade, historicamente tolhida das mulheres brasileiras”, completou a parlamentar, na justificativa da sua matéria.

Com informações da assessoria

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni