A primeira sentença do caso foi emitida pelol juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Geraldo Emílio Porto. Os dois recorreram e o recurso foi negado pelo Tribunal de Justiça. O voto do relator das apelações criminais, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara Criminal e em harmonia com o parecer do Ministério Público. Segundo os autos, o fato aconteceu no dia 30 de março de 2022, por volta das 14h, no Bairro Jardim Veneza, em João Pessoa.

A denúncia revela que Thayson Ruan, com vontade livre e consciente, submeteu o garoto, que se encontrava sob o seu poder e autoridade, emprego de violência e desnecessário sofrimento físico e mental. De acordo com a denúncia, no dia da morte da criança, a mãe tomou conhecimento das agressões que resultaram na morte dela, mas não fez nada.

“Conclui-se que a vítima sofreu diversas ações contundentes, que produziram marcas corporais distribuídas por todo o corpo, as quais foram concebidas por ações diversas, em vários dias distintos, de forma diversa e em momentos diferentes, constatando-se que a criança era constantemente agredida pelos acusados o que levou o perito a concluir que se tratava de pessoa submetida a Síndrome da Criança Maltratada ou Síndrome de Bebê Espancado”, destacou o juiz Geraldo Emílio Porto, ao determinar as penas para o casal.

Continua o juiz, “o conjunto probatório demonstra que os acusados, continuamente, agrediam a criança, bem como que, no dia fatídico, o réu desferiu um murro na criança e um chute que foi determinante para sua morte, e, neste dia, a genitora, que estava em casa, nada fez para impedir que o seu companheiro se insurgisse contra a frágil criança, tampouco buscou socorro que afastasse o evento morte, incorrendo, os réus, nos crimes que lhe foram imputados individualmente por ocasião da denúncia, impondo-se que sejam condenados nos moldes de suas atuações criminosas”.

Ao analisar o recurso, o desembargador Márcio Murilo afirmou que toda a prova material e deponencial produzida no processo conduz, firmemente, ao fato de que os apelantes, agindo comissiva e/ou omissivamente, submeteram à criança, mediante emprego de violência, a intenso e desnecessário sofrimento físico e mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, causando-lhe o resultado morte.

“Foram respeitadas, ainda, as demais fases do cálculo dosimétrico, razão pela qual mantenho as majorações decorrentes do reconhecimento da causa de aumento de pena”, pontou. Esse entendimento está previsto no parágrafo 4º, inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 9.455/97 (delito cometido contra criança). “Ante o exposto, e em harmonia com o parecer ministerial, conheço os apelos em, negando-lhe provimento e mantendo intocada a sentença sob a ataque”, finalizou o desembargador.

Como o acórdão transitou em julgado, não cabe mais recurso da decisão proferia pelo órgão fracionário do TJPB.

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As desconfianças em torno de possível homicídio surgiram em especulações lógo após a descoberta do corpo. Ela foi encontrada pelo marido, que levou o corpo para a delegacia, alterando o cenário. A arma utilizada para o disparo também pertencia ao magistrado. No depoimento, a sobrinha disse não acreditar que João Augusto foi o responsável pela morte. Sobre o descolocamento do corpo, apesar do conhecimento sobre a legislação, ocorreu em um momento de desespero por parte do juiz que atua no Estado do Pará.

Monique disse ainda que a morte surpreendeu a todos da família. Ela acredita que a juíza estava sofrendo em silênciio. A magistrada fazia tratamento psicológico e tomava medicamentos. Apesar disso, a sobrinha disse que a Monica levava uma vida normal e que era atenciosa com a família. Ela deixa dois filhos. O marido disse que a mulher teve “um momento de fraqueza”. O corpo embarcou no início da tarde para o Recife, em Pernambuco, de onde será enviado para a Paraíba. Ela morava em Campina Grande e costumava viajar para Belém para encontrar o marido.

João Augusto relata que, ao encontrar a mulher morta dentro do carro, no banco do carona, por volta das 6h40 de terça-feira (17), sua primeira ação foi dirigir até a Divisão de Homicídios: “esse momento em que eu me deparei com isso, me encaminhei com ela, no carro, ela estava no carro no lugar do passageiro, para a Divisão de Homicídios. Fui atendido pelo delegado e, lá, foi feito todo o procedimento imaginário: coleta de resto de combustão, corpo de delito, tudo o que foi possível”, descreveu.

A juíza é natural da cidade de Barra de Santana, onde deverá ser sepultada nesta quinta-feira.

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O falecimento da gestora foi lamentado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Francisca das Chagas tinha 62 anos.  “Lamentamos mais uma morte para essa doença que tem causado grandes perdas e desestruturado famílias por todo o mundo. Deixamos os votos de mais profundo pesar aos familiares, amigos e correligionários da prefeita Chaguinha que dedicou grande parte da sua vida em defesa da população e do municipalismo”, disse George Coelho, presidente da Famup.
 
Chaguinha foi reeleita em 2020 prefeita de Coremas com 54,64% dos votos. A prefeita era natural do município de Pombal, no Sertão paraibano. A prefeita chegou a assinar o protocolo de intenções para aderir ao Consórcio Público que deve ser criado pela Frente Nacional de Prefeitos para adquirir vacinas contra a covid-19. Com o falecimento de Chaguinha, o cargo deve ser ocupado pelo vice-prefeito, Irani Alexandrino, também do PDT.