“Minuta do golpe é baseada na Constituição. Para que serve a Constituição? É a nossa lei máxima. Eu entendo que ali é um norte para você seguir. Se tem um remédio ali, por que não discutir? Discutir um dos artigos da Constituição é algum crime? Foi levada avante alguma dessas possíveis propostas? O comandante do Exército falou sobre isso. Foi discutida a hipótese de GLO, de 142, de estado de sítio, estado de defesa. Qual é o problema de discutir isso aí?”, ressaltou Bolsonaro em referência do documento encontrado originalmente na casado do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados na trama golpista que visava impedir a posse do presidente Lula. Entre os fatos denunciados, existia um plano para assassinar o então presidente eleito, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-mandatário alega que a discussão da minuta do golpe ocorreu porque o partido dele apresentou pedido de anulação da votação na Corte Eleitoral e o partido foi multado em R$ 22 milhões. Se houvesse novo recurso, segundo ele, a multa poderia chegar a R$ 200 milhões.

O ex-presidente também disse considerar recorrer a uma embaixada para evitar ser preso. “Embaixada, pelo que eu vejo a história do mundo, né, quem se vê perseguido pode ir para lá. Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado.O senhor vai se manter candidato a presidente em 2026?Eu vou. Sou um cidadão. Sou um réu sem crime. Fui condenado [tornado inelegível pelo TSE] sem crime nenhum”, disse. Em março deste ano, ele procurou a embaixada da Hungria e fez crescer os rumores de que temia ser preso.

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Em seu depoimento à Polícia Federal, o tenente brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior relatou que o general Freire Gomes chegou a ameaçar Jair Bolsonaro de prisão, caso o então presidente prosseguisse com o plano de golpe de Estado. A ameaça teria sido feita em reunião convocada com os comandantes das três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) na qual Bolsonaro teria revelado a intenção de dar um golpe de Estado. No encontro, o ex-presidente teria apresentado uma minuta visando o golpe de estado.

Dos comandantes das três forças, apenas o da Marinha, Almir Garnier Santos, teria colocado as tropas à disposição do presidente. As informações reveladas por Baptista Júnior seguem na minha linha do que foi dito anteriormente pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele revelou em delação premiada o conteúdo da reunião com os comandantes militares voltadas para discutir a minuta do golpe. O encontro teria ocorrido quatro dias após a diplomação de Lula, ocorrida em 12 de dezembro de 2022. Naquele momento, militantes bolsonaristas lotavam a frente dos quartéis pelo país afora.

O depoimento foi dado no inquérito sobre uma trama golpista elaborada na cúpula do governo de Bolsonaro. O sigilo sobre as declarações foi tirado nesta sexta-feira (15) pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.

“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previstos na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB).

Ainda segundo Baptista Jr, Freire Gomes desincentivou Bolsonaro a se valer de teses jurídicas estranhas para dar um golpe, como a decretação de estado de sítio, estado de defesa, ou Garantia da Lei e da Ordem (GLO). De acordo com relatório da PF, Baptista Jr. disse que, em reunião com Bolsonaro, ele próprio deixou claro que se opunha a qualquer plano golpista e que não havia mais possiblidade do então presidente permanecer no cargo.

“Em outra reunião de comandantes das Forças com o então presidente da República, o depoente deixou evidente a Jair Bolsonaro que não haveria qualquer hipótese do então presidente permanecer no poder após o término do seu mandato. Que deixou claro ao então presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder”, diz o relatório da PF sobre o depoimento.

As revelações ocorrem a poucos dias do 31 de março, data que marcará o aniversário de 60 anos do golpe militar de 1964, que é defendido pelo ex-presidente como um movimento democrático. A ditadura militar no Brasil permaneceu por quase 25 anos.

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O pedido foi feito no âmbito da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura eventual crime eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada, em que ele fez acusações sem provas contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.

Autor da ação, o PDT quer que Bolsonaro seja declarado inelegível por ter atacado sem fundamentos o sistema eleitoral, conduta que seria vedada pelas regras eleitorais.

A minuta encontrada na casa de Torres no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro foi incluída por Gonçalves na Aije, a pedido do PDT. O ministro disse que o documento pode ter relação contextual com a apuração da legalidade da reunião com embaixadores.

Na perícia da minuta, a Polícia Federal (PF) investigou, por exemplo, a presença de digitais de pessoas que tenham manipulado o papel. A inclusão do exame pericial no processo do TSE havia sido solicitada pela defesa do próprio Bolsonaro.

Gonçalves também pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra Torres no STF, a inclusão do depoimento dele na PF no âmbito das investigações sobre o 8 de janeiro. Na semana passada, Torres prestou depoimento de uma hora e meia no TSE.

Na decisão assinada ontem (19), em que pediu acesso à perícia, Gonçalves também atendeu a pedidos da defesa para que mais testemunhas sejam ouvidas, entre elas jornalistas que escreveram sobre a reunião com embaixadores.

O ministro também quer ouvir o deputado Filipe Barros (PL-PR), envolvido em outra investigação da PF que apura o vazamento de dados sobre ataque hacker ao TSE. O corregedor solicitou os autos desse inquérito para também anexá-lo ao processo do TSE.

Agência Brasil

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O ex-ministro foi demitido da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal por causa das suspeitas de omissão em relação aos atentados terroristas ocorridos no último domingo (8), quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e vandalizaram as sedes do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Anderson Torres prometeu retornar ao país e se entregar à Justiça. Curiosamente, ele viajou para o mesmo país em que se encontra o ex-presidente, que não aceitou o resultado das eleições.

O objetivo da minuta encontrada pela PF, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor, em clara afronta à Constituição. O documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10). A PF vai investigar as circunstâncias de elaboração da proposta.

O material tem indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo. De acordo com informações apuradas pela Folha de São Paulo, o documento cita o reestabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022.

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