Além de Cícero, estarão no evento dois ex-aliados do gestor pessoense. São eles o governador João Azevêdo (PSB) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). O retorno do prefeito ocorre após uma semana de articulações políticas em Brasília e visita a minsitérios. Entre os pontos tratados está uma possível filiação ao MDB e articulações para ter o PT do presidente Lula no palanque nas eleições para o governo do Estado no ano que vem.

A agenda com a ministra Esther Dweck deve ter a participação, também, do vice-governador Lucas Ribeiro (PP). Ele é cotado para disputar o governo do Estado no ano que vem, representando a bancada governista.

A destinação de imóveis integra o Programa Imóvel da Gente, que destina bens públicos ociosos ou subutilizados para fortalecer políticas sociais essenciais. O destaque da agenda é uso do Imóvel da Gente para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial o atendimento a pacientes oncológicos.

Em João Pessoa, será cedido à Fundação Napoleão Laureano um conjunto de galpões com 3.429,68 m² de terreno e 1.717,25 m² de área construída. O espaço, atualmente desocupado, será adaptado para a instalação de 50 leitos exclusivos de cuidados paliativos destinados a pacientes oncológicos atendidos pelo SUS, ampliando o conforto e a dignidade no atendimento à população de baixa renda.

Em Campina Grande, a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), instituição filantrópica reconhecida por sua atuação em tratamentos oncológicos de alta complexidade, receberá a cessão de um imóvel de 438 m² de área construída. O espaço será transformado em um Centro de Referência em Reabilitação de pacientes oncológicos, com consultórios médicos, áreas multidisciplinares e ambientes de reabilitação psicomotora. A iniciativa vai ampliar os serviços já oferecidos pela FAP, que atende pacientes de 148 municípios, sendo 90% deles pelo SUS.

Ainda em Campina Grande, será formalizada a doação do imóvel que abriga o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC) à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A medida garante a regularização da área e assegura a continuidade das atividades do hospital, que oferece assistência de média e alta complexidade, além de desempenhar papel estratégico na formação de profissionais de saúde e no desenvolvimento de pesquisas e ações de extensão.

No sertão paraibano, o município de Malta receberá o imóvel da União que anteriormente abrigava instalações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O espaço será adaptado para a instalação de uma base descentralizada do SAMU, reforçando a rede de atendimento de urgência e ampliando a agilidade nos serviços de saúde na região.

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“Todos os escritos e as palavras que levem as pessoas a pensarem um pouco no que significa a liberdade, a igualdade e a dignidade podem levar a uma resistência contra todas as formas de não democracia, de autocracia e de ditadura. Precisamos dessas bases para não repetir o retrocesso no processo civilizatório de conquistas de direitos”, disse a ministra, em entrevista à Agência Brasil.

A obra foi lançada oficialmente em cerimônia na Academia Brasileira de Letras. Antes disso, Cármen Lúcia, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou das gravações do programa Trilha de Letras, da TV Brasil, na BiblioMaison, biblioteca do Consulado geral da França no Rio de Janeiro. O programa, apresentado por Eliana Alves Cruz, vai ao ar na quarta-feira da semana que vem (11).

Cada um dos 30 artigos do livro é ilustrado com obras do artista plástico Candido Portinari. Há um histórico sobre a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos caminhos que levaram à criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em dezembro de 1948. A ministra fala sobre repercussões do documento, como ele influenciou e se desdobrou em outros tratados, e defende a consulta e observação constante dos artigos para que os direitos sejam garantidos.

“Espero que todas as pessoas que tenham alguma preocupação com os direitos humanos possam ver, pelas imagens do Portinari, um aporte de belezas e de reflexões sobre esses direitos. Eu espero que leiam e gostem principalmente de pensar nos direitos humanos, e de experimentar o que representa de concreto na vida das pessoas os direitos que a Constituição Brasileira assegura”, disse a ministra. (Agência Brasil)

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“Nós tivemos a oportunidade de mais uma vez tratar dessa pauta para que a ministra pudesse nos informar os encaminhamentos do governo federal para corrigir algumas distorções que aconteceram no decreto com relação à distribuição de recursos. Hoje à tarde, todos os estados serão notificados para apresentar de forma resumida um censo do número de profissionais, a Paraíba já fez esse trabalho e esperamos que em breve esse valor seja ajustado para que possamos pagar aos prestadores de serviço, considerando que os efetivos, aposentados e servidores da PBSaúde já recebem o piso”, pontuou.

Quando o valor é comparado com cidades paraibanas, a distância também é grande. De acordo com o gestor, o montante de R$ 4,9 milhões previsto pelo Ministério da Saúde até o fim do ano é insuficiente e desproporcional a valores que municípios como João Pessoa e Campina Grande vão receber, sendo R$ 80,3 milhões e R$ 42,2 milhões, respectivamente. Ou seja, em relação à capital paraibana, o volume prometido ao estado corresponde a 6,1%.

O gestor também apresentou à ministra as ações do Governo do Estado para fortalecer os serviços públicos de saúde, com os programas exitosos Opera Paraíba e Coração Paraibano, além das campanhas de imunização. A rede estadual de saúde da Paraíba é composta por 34 hospitais e quatro Unidades de Prontoatendimento (UPAs).

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Não demorou, porém, para que a postagem fosse ironizada por críticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que passaram a lembrar a ligação da família com grupos milicianos no Rio de Janeiro.

Eduardo Bolsonaro disse na mesma postagem que vai convocar, também, o ministro Flávio Dino, da Justiça, para que ele dê explicações sobre declarações de que poderá convocar tropas externas para fazer o enfrentamento às manifestações bolsonaristas.

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Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares. A decisão de Rosa Weber foi concedida nas ações do PSOL, do Cidadania e do PSB que pedem para que o Supremo torne sem efeitos a execução dessas emendas. A ministra também determinou que o governo e o Congresso adotem medidas de transparência para execução dos recursos para que seja assegurado amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares.

As emendas do “orçamento paralelo” foram usadas largamente na semana passada antes da votação da PEC dos Precatórios. A Proposta de Emenda à Constituição teve votação apertada e recebeu apenas quatro votos a mais que os 308 necessários. Mesmo assim, algo em torno de R$ 1 bilhão em emendas foi liberado para quem se dispôs a votar na matéria. A proposta aprovada na Câmara abre espaço para que o governo dê uma espécie de calote nos precatórios, parcelando parte deles, e, com isso, tenha dinheiro para bancar o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família.

Na decisão, a ministra afirmou ainda que o Congresso criou dois regimes para a execução das emendas, sendo que um é transparente e o outro é um “sistema anônimo de execução das despesas decorrentes de emendas do relator”.

“Enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao beneficiário das despesas, tornando claras e verificáveis a origem e a destinação do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na lógica da ocultação dos efetivos requerentes da despesa, por meio da utilização de rubrica orçamentária única (RP 9)”, disse Rosa Weber.

O “orçamento secreto” foi revelado em maio em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. De acordo com a publicação, o governo federal teria montado um orçamento paralelo por meio do qual deputados e senadores aliados indicavam obras públicas e compra de equipamentos em suas bases eleitorais. O esquema teria sido usado pelo governo para ampliar sua base de apoio no Congresso.

O caso agora deve ser apreciado pelo Plenário do Supremo em sessão virtual.

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