medicamentos – Blog do Suetoni

Motta sinaliza votação de projeto de Efraim que libera venda de medicamentos em supermercados

Suetoni Souto Maior — Tue, 09 Dec 2025 10:12:12 +0000

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), sinalizou a votação, nesta semana, do projeto que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovada por unanimidade, no final de setembro, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Como não houve recurso ao plenário, a matéria seguiu para a análise final dos deputados.

Após longo diálogo entre vários setores da sociedade, o texto construído no Senado exige que as farmácias dentro dos supermercados operem em áreas exclusivas e climatizadas, separadas dos demais setores. Também será obrigatória a presença física de pelo menos um farmacêutico durante o horário de funcionamento do setor de drogaria do supermercado.

Seguindo as exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os supermercados poderão, de acordo com o projeto, instalar farmácias completas nos estabelecimentos. É uma mudança significativa em relação à versão inicial, que previa apenas a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs).

O setor supermercadista, representado pela ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), ABAAS (Associação Brasileira dos Atacarejos) e ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados) apoia a proposta, por considerar que ela possibilita a ampliação do acesso à saúde, com medicamentos mais baratos, sem comprometer a segurança sanitária do consumidor.

O requerimento de urgência, de autoria do deputado Luis Carlos Gomes (Republicanos/RJ), conta com apoio do Republicanos, PL, PSD, União, PDT, PSDB, Cidadania e PT. A cobrança agora é pelo cumprimento do acordo, já que o texto não entrou na pauta da semana passada e esta é a penúltima semana antes do recesso legislativo.

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Cícero Lucena resgata da antiga passagem pela prefeitura o projeto “Remédio em casa”

Suetoni Souto Maior — Fri, 29 Oct 2021 10:04:26 +0000

A Prefeitura de João Pessoa inicia, nesta sexta-feira (29), o programa ‘Remédio em Casa’, que deverá beneficiar cerca de 60 mil pessoas com a entrega de medicamentos em domicílio aos cidadãos hipertensos e diabéticos acompanhados pela Atenção Básica da Capital. O prefeito Cícero Lucena entregará, pessoalmente, os medicamentos nas residências dos cinco primeiros beneficiados, a partir das 9h, começando pela rua Wilson Moura de Almeida, Nova República, no Geisel. O programa resgata uma prática que esteve em vigor nas gestões passadas do progressista e que foi descontinuada pelos sucessores.

O programa ‘Remédio em Casa’ consiste da disponibilização de anti-hipertensivos e antidiabéticos orais (medicamentos de uso contínuo). Inicialmente serão beneficiados os usuários acamados e domiciliados (com problemas de locomoção que os impedem de sair de casa), expandindo posteriormente para outras pessoas com hipertensão e diabetes.

Para ser beneficiado pela iniciativa, o cidadão precisa estar cadastrado na unidade de saúde da família de referência, ser diagnosticado e fazer o acompanhamento pela equipe de saúde da família. A entrega será adequada a cada paciente, podendo ser mensal, trimestral ou semestral, dependendo do caso. O programa conta com uma emenda de R$ 10 milhões de autoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP).

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TRF-5, finalmente, liberou a produção de medicamentos à base da cannabis na PB

Suetoni Souto Maior — Fri, 05 Mar 2021 15:51:23 +0000

O desembargador Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), tomou uma decisão acertada. Ele revogou a decisão anterior que impedia a Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança) de produzir medicamentos a base de cannabis medicinal. O magistrado havia suspendido a produção com base em pedido formulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apontava a necessidade de ajustes na produção.

A produção da Abrace atende mais de 14 mil brasileiros que necessitam de uma medicação que precisaria ser importada a longo prazo. O medicamento atende pacientes que sofrem com depressão, convulsões, paralisias e transtornos. Os produtos, por serem feitos à base da cannabis, conseguiram grande oposição de setores da sociedade. Houve até um episódio, em João Pessoa, em que a Polícia Militar mobiliou um helicóptero para prender os funcionários da entidade, achando ser plantio ilegal.

O desembargador fez uma visita ao local de produção na semana passada. Depois de conhecer o espaço, ele se disse impressionado com a relevância e eficácia dos extratos no tratamento de sintomas e das próprias doenças que afligem severamente os associados da autora, ainda que esse dado tenha sido colhido de forma empírica, sem a cientificidade que é desejável num caso como o presente.

“Também se verifica um razoável tempo de funcionamento da Associação (pelo menos desde 2015) sem que se tenha notícia de acidentes ou de efeitos colaterais relevantes, sendo certo que os depoimentos aos quais nos deparamos caminham no sentido inverso, ou seja, de mitigação de efeitos graves, como convulsões sistêmicas e recorrentes”, registrou desembargador na decisão.