A condenação dela dizia respeito à distribuição de kits escolares em período vedado em 2014. No julgamento atual, pesou a favor da postulante uma decisão da Procuradoria-Geral Eleitoral, que, na semana passada, emitiu parecer para reverter a decisão do TRE da Paraíba. O ministro determinou ainda que a Justiça Eleitoral, com urgência, abra caminho para que Márcia Lucena receba recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

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O habeas corpus concedido pelo magistrado atende ao pedido formulado pela defesa de Márcia Lucena, para que ela fosse contemplada, também, com benefício concedido anteriormente ao advogado Francisco das Chagas Ferreira, também réu na ação. “Em 8.3.2022 proferi decisão monocrática para conceder a ordem de habeas corpus em favor de Francisco das Chagas Ferreira por reconhecer a existência de constrangimento ilegal, por considerar que as medidas cautelares estão sendo aplicadas em relação a fatos que são consideravelmente distantes no tempo da imposição cautelar”, diz Gilmar Mendes.

No recurso, Márcia alega ainda “encontrar-se na mesma situação processual do paciente (Francisco das Chagas), pois teve a mesma cautelar imposta com base em fatos igualmente antigos que não possuem qualquer relação de contemporaneidade com o atual contexto fático e processual”. Márcia Lucena chegou a ser presa durante a operação que investiga supostos desvios de recursos na Saúde e na Educação do Estado entre os anos de 2011 e 2018. Ela cumpria medidas cautelares diversas da prisão há mais de dois anos.

Com a decisão, Márcia Lucena poderá viajar por todo o Estado em busca de votos para a Assembleia Legislativa. O benefício estendido a ela é o mesmo aplicado, também, em relação ao ex-governador Ricardo Coutinho (PT). O petista, inclusive, viajou nesta terça-feira (19) para a Espanha. Esta é a segunda vitória da ex-prefeita neste ano relacionada à operação Calvário. Na outra, ela conseguiu autorização para a retirada da tornozeleira eletrônica e também para dilatar o espaço territorial de circulação permitido, para incluir também João Pessoa.

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A decisão de Ricardo Vital de Almeida ocorre quase três anos após a deflagração da operação, fruto das investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. O magistrado entendeu que não haveria mais riscos para o curso da investigação com a revogação da medida cautelar. A posição sobre a retirada das tornozeleiras ocorreu com a anuência do Ministério Público da Paraíba, que se manifestou favoravelmente à retirada das tornozeleiras após ser provocado pelo magistrado.

A ex-prefeita Márcia Lucena publicou vídeo nas redes sociais logo após deixar a Penitenciária Júlia Maranhão, para onde havia se dirigido para a retirada da tornozeleira. No ano passado, ela havia tido outra vitória, com a conquista do direito de se deslocar para João Pessoa. Ela comemorou o fato de a decisão ter ocorrido no dia 2 de fevereiro, dia dedicado a Iemanjá. Disse ainda que o dia 25 de fevereiro, data na qual foi presa, em 2019, perdeu o significado a partir de agora. A nova data que ficará na lembrança, ela alega, será o 2 de fevereiro.

Mais recentemente, o desembargador mandou para a Justiça Eleitoral um dos processos mais emblemáticos da Calvário. Foi o que trata da formação de Organização Criminosa. O magistrado alega entender que o caso deve ser apreciado na Justiça Comum, mas decidiu mandar para que o eleitoral se pronuncie sobre o assunto, devido às decisões recentes proferidas pelas instâncias superiores.

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Desde a decisão da magistrada, nesta quinta, muita confusão foi registrada no Conde, inclusive com acusações de fraude processual. O ex-candidato a vice-prefeito na chapa comandada por Márcia Lucena na eleição passada, Aleksandro Pessoa, alegou que não assinou a ação que resultou na cassação de Karla. Hoje, no outro lado do balcão, ele ocupa o cargo de chefe de gabinete da atual prefeita. O advogado Fábio Rocha Galdino alega que agora, no segundo grau, a decisão do primeiro grau tende a ser reformada. Ele nega que tenha havido ilegalidade capaz de alterar os rumos da eleição de Karla.

A juíza alega na decisão “que ocorreram graves violações às regras da contabilidade eleitoral, em especial quanto à aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, uma vez que os candidatos impugnados realizaram campanhas quase que totalmente financiadas com recursos de origem pública. Dos seus respectivos extratos de prestação de contas, constata-se que, dos R$132.164,00 arrecadados a título de receitas, 130.014,00 correspondem a verbas públicas para financiamento de campanha. Não restam dúvidas de que houve um mal uso do dinheiro pertencente ao erário!”

Com a decisão, Karla será mantida no cargo enquanto não houver decisão do Tribunal Regional Eleitoral.

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