Veja a relação dos citados na operação:

1. Edvaldo Manoel de Lima Neto
2. Josenilda Batista dos Santos
3. Vitor Hugo Peixoto Castelliano
4. Luciano Junior da Silva
5. Aldecir Monteiro da Silva
6. Rougger Xavier Guerra Junior
7. Diego Carvalho Martins
8. Rita Bernadeth Moura Medeiros
9. Claudio Fernandes de Lima Monteiro
10. Cynthia Denize Silva Cordeiro
11. Tanison da Silva Santos
12. Genilton Martins de Brito
13. Manuella Trevizan da Silva

Conforme apurado, o esquema investigado teria se valido da contratação fraudulenta de empresas fornecedoras de mão de obra vinculadas à facção criminosa “Tropa do Amigão”, braço do “Comando Vermelho”, com infiltração de faccionados em estruturas da Prefeitura de Cabedelo, circulação de valores de origem pública em favor do crime organizado e utilização de contratos administrativos como instrumento de manutenção de poder, influência territorial e blindagem institucional. 

A investigação revelou um consórcio entre agentes políticos da alta cúpula do município, empresários e integrantes de organização criminosa, voltado à perpetuação de contratos milionários e à distribuição de vantagens ilícitas, cujo valor pode chegar até R$ 270 milhões . 

Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, além de outras cautelares pessoais determinadas pelo Poder Judiciário, tais como o afastamento do atual Prefeito de Cabedelo e de outros servidores públicos, com a finalidade de aprofundar a colheita probatória, preservar a investigação e impedir a continuidade das condutas investigadas. As diligências são executadas em regime de força-tarefa entre a Polícia Federal, o Ministério Público da Paraíba, por intermédio do Gaeco, e a Controladoria-Geral da União. 

A investigação segue em andamento e os fatos apurados poderão ensejar responsabilização pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e financiamento de organização criminosa, sem prejuízo de outros ilícitos eventualmente identificados no curso da apuração. 

A Polícia Federal reafirma seu compromisso institucional com a defesa do patrimônio público, com o enfrentamento qualificado à corrupção e com a repressão à infiltração do crime organizado nas estruturas estatais, sempre em atuação integrada com os órgãos de persecução e controle.

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A ação visa desarticular e aprofundar a coleta de elementos de prova acerca de uma organização criminosa voltada aos crimes de tráfico de drogas e comércio ilegal de armas de fogo na cidade de João Pessoa. A ação está ocorrendo nos bairros de Mangabeira, Valentina, Gramame, Paratibe, Jaguaribe e Bessa.

Além da prática dos crimes de tráfico de drogas e comércio ilegal de armas, caso sejam corroborados os fatos apurados pela equipe de investigação, os envolvidos responderão também pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, considerando se tratar de um grupo estruturado e com divisão de tarefas voltado para crimes apenados com reclusão.

A Ficco-PB é integrada pela Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen, Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba.

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Os trabalhos tiveram início a partir do levantamento de informações acerca das contratações da citada empresa pela Prefeitura de Aroeiras (PB), no qual foram identificadas irregularidades, tais como: direcionamento na contratação da empresa, burla ao caráter competitivo das licitações, sobrepreço e superfaturamento. A PF aprofundou a investigação, confirmando os apontamentos realizados pela CGU e identificando necessidade de fase ostensiva.

No período analisado, 2021 a 2024, a empresa investigada recebeu pagamentos da Prefeitura de Aroeiras (PB) que totalizaram R$ 3.296.454,60, dos quais R$ 1.384.584,89 foram provenientes de repasses federais para as áreas de assistência social, educação e saúde.

Impacto Social

Segundo o IBGE, Aroeiras (PB) possui uma população de cerca de 18 mil habitantes, sendo 54,8 % com rendimento mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo, portanto, com alto índice de dependência das áreas de assistência social, educação e saúde. Deste modo, o desvio de recursos destinados ao financiamento desses serviços impacta negativamente e diretamente o atendimento de pessoas carentes do município.

Diligências

A Operação Alquimia II consiste em cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em Aroeiras (PB) e Campina Grande (PB). O trabalho conta com a participação de policiais federais e três auditores da CGU.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

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. Justiça determina prisão do padre Egídio e mais duas ex-diretoras do Hospital Padre Zé

As investigações estão sendo coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do MPPB, que integra a Força-Tarefa criada para investigar o caso. O grupo é composto ainda por Polícia Civil, Receita Estadual, Controladoria Geral do Estado e Tribunal de Contas.

De acordo com a nota expedida pelo MPPB, “os atos ilícitos investigados tiveram um impacto devastador em diversos programas sociais essenciais. Entre eles, a distribuição de refeições a moradores de rua, o amparo a famílias refugiadas da Venezuela, apoio a pacientes em pós-alta hospitalar, realização de cursos profissionalizantes, preparação de alunos para o ENEM, cuidados de pacientes com HIV/AIDS, entre outros. Além disso, as operações ilícitas afetaram gravemente o Hospital Padre Zé, comprometendo o atendimento a populações carentes e necessitadas”.

“Esta operação é um passo crucial na incansável busca por justiça e integridade no uso dos recursos públicos. A força tarefa permanece firme em seu compromisso de combater a corrupção e proteger os direitos e o bem-estar de todos os cidadãos”, diz a nota. Até o início da manhã, nenhum dos alvos da investigação havia sido preso.

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As buscas, nesta sexta, estão sendo feitas pelo Gaeco e pela Polícia Civil, que integram a Força-Tarefa criada para investigar supostos desvios de recursos do Hospital Padre Zé e da Ação Social Arquidiocesana (ASA). As duas instituições eram comandadas até pouco tempo pelo padre Egídio. Os três com mandados de prisão em aberto foram alvos da “Operação Indignus”, desencadeada no mês passado justamente no curso da investigação.

A operação mostrou um rastro de vida luxuosa deixado pelo Padre Egídio, com granja e apartamentos de alto padrão em nome dele. Na granja, de acordo com informações obtidas pelo blog, vinhos caríssimos dividiam espaço com obras sacras de grande valor e eletrodomésticos que simbolizam bom gosto e ostentação.

A apuração, segundo o Gaeco, aponta para uma absoluta e completa confusão patrimonial entre os bens e valores de propriedade das referidas pessoas jurídicas com um dos investigados, com uma considerável relação de imóveis atribuídos, aparentemente sem forma lícita de custeio, quase todos de elevado padrão, adornados e reformados com produtos de excelentes marcas de valores agregados altos. As condutas indicam a prática, em princípio, dos delitos de organização criminosa, lavagem de capitais, peculato e falsificação de documentos públicos e privados.

O escândalo foi descoberto após denúncia do desaparecimento de celulares doados ao Hospital Padre Zé pela Receita Federal do Brasil. Os equipamentos seriam leiloados para que os recursos fossem revertidos para a manutenção da instituição de saúde. Um funcionário do hospital, chamado Samuel Rodrigues, chegou a ser preso, mas teve a detenção convertida no cumprimento de medidas cautelares. Ele até tentou fazer acordo de delação premiada, mas ela não foi aceita pelo Ministério Público.

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As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Campina Grande e Olivedos, na Paraíba. Como já informado na deflagração da primeira parte, ocorrida nesta quarta-feira (18), a ação visa coibir a extração ilegal do minério bentonita no estado, sua venda para empresas beneficiadoras e posterior revenda no país a um preço bem abaixo do valor de mercado.

Os investigados responderão pelos crimes de extração/exploração de mineral/matéria-prima da União, com posterior lavagem de ativos e possível organização criminosa.

A betonita é um mineral muito usado na construção civil, mas seu uso comecial é bem amplo. Pode ser usado como componente de fluidos utilizados para perfuração de poços de petróleo, aglomerante de areias de moldagem usadas em fundição, pelotização de minério de ferro, descoramento de óleos e clarificação de bebidas, impermeabilizante de solos, absorvente sanitário para animais de estimação, carga mineral em produtos farmacêuticos, rações animais, produtos cosméticos e outros e agente plastificante para produtos cerâmicos.

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Em depoimento recente à Polícia Federal, o hacker disse que a deputada federal bolsonarista lhe pediu para invadir as urnas eletrônicas ou, se não conseguisse, a conta de e-mail e o telefone do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo Delgatti, o pedido foi feito em setembro do último ano, quando ele e a parlamentar se encontraram na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo.

Oficialmente, a Polícia Federal divulgou que há cinco mandados de busca e apreensão (três no DF, dois no SP) e um mandado de prisão preventiva.

“Em prosseguimento às ações em defesa da Constituição e da ordem jurídica, a Polícia Federal está cumprindo mandados judiciais relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições”, escreveu em uma rede social o ministro da Justiça, Flávio Dino.

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O trabalho conta com a participação de sete auditores da CGU e de cerca de 50 policiais federais. A investigação, iniciada a partir do monitoramento dos gastos com o combate à Covid-19, aponta para supostas irregularidades ocorridas na implantação de 50 leitos de UTI, contratados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para o atendimento aos pacientes infectados pelo novo coronavírus na sua rede Hospitalar. Casos semelhantes foram registrados em vários estados.

De acordo com a Polícia Federal, as contratações previam o fornecimento de equipamentos, acessórios e parte de pessoal técnico (enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas), para implantação, no ano de 2020, de 10 leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano da PM e, no ano de 2021, de 40 leitos no Hospital Dr. João Machado, em Natal (RN). Os dois contratos totalizaram o montante de R$ 13,5 milhões.

Os levantamentos indicaram que a empresa contratada não tinha experiência em implantação de leitos de UTI, bem como não apresentava estrutura econômica e financeira nem capacidade técnica para dar suporte à vultosa contratação. A empresa se valia de equipamentos e materiais da própria Secretaria Estadual de Saúde, além de não disponibilizar todos os profissionais previstos no contrato.

Também foi constatado que houve facilitação para a contratação da empresa e manutenção dos contratos, por interferência direta de agentes públicos da SESAP, que se valiam dos privilégios e liberdades dos seus ofícios para favorecer a empresa contratada.

O prejuízo causado aos cofres públicos ainda está sendo apurado, tendo em vista que o contrato da prestação de serviços no Hospital Dr. João Machado se encontra em execução, mas poderá chegar a R$ 4 milhões.

Impacto social

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 498 milhões em 2020 do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 148,2 milhões foram destinados para as ações de prevenção e combate ao coronavírus. A má aplicação desses recursos dificulta ainda mais o enfrentamento da pandemia, uma vez que diminui o já escasso orçamento público necessário para as ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19.

Diligências

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Com informações do G1 do RN

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