A investigação começou após denúncias e informes de inteligência apontarem a existência de uma plantação clandestina de cannabis na região. A partir daí, a PF cruzou informações, analisou imagens de satélite e confirmou a movimentação suspeita em uma área isolada.

Com o uso de drone, os policiais localizaram o plantio já em estágio avançado de colheita. Parte da droga já havia sido retirada do local e outra quantidade estava armazenada em sacos de lona, pronta para distribuição.

O que mais chamou atenção dos investigadores foi a estrutura montada pelos criminosos. No terreno, havia acampamento improvisado, cozinha, espaço usado como estufa para secagem da droga e um sofisticado sistema de irrigação por gotejamento.

Segundo a Polícia Federal, a água usada para manter a plantação vinha diretamente do canal da transposição do Rio São Francisco, captada por meio de uma motobomba movida a gasolina. Ou seja: água destinada ao abastecimento e à convivência com a seca no Nordeste estava sendo desviada para irrigar plantação de maconha.

Durante a chegada das equipes, vários suspeitos fugiram pela mata. Um homem foi preso em flagrante. A operação contou com apoio do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), da Polícia Militar da Paraíba.

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O esquema foi descoberto durante a operação Terra Protegida, deflagrada pela Polícia Federal em ação conjunta com a Polícia Militar da Paraíba, por meio do Grupamento Especial de Operações em Área de Caatinga (GEOsAC).

Além dos 44 mil pés de maconha, foram encontrados os equipamentos usados no plantio e no beneficiamento da droga. A estrutura impressionava pela sofisticação: os criminosos usavam tecnologia e infraestrutura rural para manter a produção ativa em uma área isolada, longe dos olhos da população e das autoridades.

O resultado é fruto de um trabalho minucioso de investigação, aliado ao uso de sensoriamento remoto via satélite, que permitiu localizar e desmontar a base operacional do grupo. O golpe atinge em cheio a engrenagem financeira de organizações criminosas que atuam na região.

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A operação foi conduzida pelas delegacias da PF de Patos (PB) e Salgueiro (PE), com apoio do Grupamento Especializado de Operações em Área de Caatinga (GEOSAC), grupamento especializado da Polícia Militar da Paraíba que atua em áreas de Caatinga. A meta era sufocar financeiramente grupos criminosos e impedir que a droga chegasse ao consumidor final.

Segundo a PF, a queima dos cultivos ilegais também tem impacto direto na redução de crimes como roubos, furtos e homicídios — todos associados à cadeia do tráfico.

A ação faz parte de um pacote de operações permanentes na região. A Polícia Federal informou ainda que vai tentar identificar os responsáveis pelos plantios e iniciar processos para a expropriação das terras usadas no crime.

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A prisão faz parte da operação “Cacimba Nova”, deflagrada pela Polícia Civil, que cumpriu mandados nas cidades de Vista Serrana, Condado, Pombal, Sousa e Paulista.

Além do ex-prefeito, outras sete pessoas foram presas. A polícia ainda procura outros suspeitos que estão foragidos. O grupo é investigado por envolvimento em desvio de dinheiro público, lavagem de bens e capitais, além do financiamento da plantação ilegal.

De acordo com a Polícia Civil, a roça de maconha teria potencial para gerar cerca de R$ 13 milhões à organização criminosa. Até o momento, a defesa do ex-prefeito não foi localizada para comentar o caso.

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A ideia, para isso, é contar a história da cannabis no mundo, desde o cânhamo produzido nas sociedades antigas, passando pelo seu uso farmacêutico nos EUA, no século 19, até a repressão e chegando às recentes legislações de descriminalização. No Brasil, o marco é o ano de 2014, quando houve a primeira autorização para importação de CBD para fins medicinais, época que marcou o surgimento da Abrace, que completa nove anos na última quinta (20), e de outras associações pelo país. Neste período de história, a entidade chegou até a ser alvo de uma atrapalhada operação da Polícia Militar.

Atendendo a uma denúncia falsa, a PM mobilizou um grande contingente e até uma aeronave para fazer a prisão do suposto criminoso, que estaria plantando e tratando maconha para a venda. Só que o referido plantio, localizado no bairro dos Ipêsm era para fins medicinais. Durante a operação, os policiais chegaram a entrar na sede da Associação e tentaram deter um funcionário, que só não foi preso porque se identificou apresentando a documentação que comprovava a autorização judicial para plantio e manuseio da maconha, além da produção de medicamentos e fornecimento deles pela associação.

“A canabis é usada de forma medicinal desde 1864. Nos EUA, frascos de óleo eram vendidos nas farmácias, com prescrição médica, para tratamento de insônia, inapetência, cólicas etc. E séculos antes, os caules da maconha eram esmagados para produção de fios de cânhamo, usados até nas velas das caravelas portuguesas. Sem a maconha, não teria existido a colonização”, explica Cassiano Gomes, fundador e diretor executivo Abrace.

Entre os itens que estarão expostos no Museu Brasileiro da Cannabis há réplica da máquina antiga de produção de cânhamo e antigos frascos medicinais vendidos nas farmácias americanas. O acervo, que continuará sendo construído, diz Gomes, conta também com recortes históricos de jornais, de revistas, cartazes de filme e fotografias do século passado. Tudo relacionado à cannabis.

Com informações de O Globo

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Com esse entendimento, a Sexta Turma determinou o trancamento parcial da ação penal contra um homem denunciado por possuir instrumentos usados no plantio de maconha e na extração de óleo de haxixe. Ele continuará a responder apenas pela posse de drogas para consumo próprio (artigo 28 da Lei de Drogas), pois tinha em depósito 5,8g de haxixe e oito plantas de maconha.

A ministra Laurita Vaz, relatora do recurso em habeas corpus, explicou que o artigo 34 da lei tem o objetivo de punir os atos preparatórios para o tráfico de drogas (descrito no artigo 33). Em consequência, o crime do artigo 34 é absorvido pelo do artigo 33 quando as ações são praticadas no mesmo contexto, mas, segundo a ministra, ele também pode se configurar de forma autônoma, desde que fique provado que os equipamentos em poder do réu se destinavam a produzir drogas para o tráfico, representando risco para a saúde pública.

Tráfico
No caso em julgamento, porém, a relatora apontou que o próprio Ministério Público entendeu que os entorpecentes encontrados no local se destinavam ao consumo pessoal – tanto que o réu foi denunciado pelo artigo 28, e não pelo 33. Em seu voto, a ministra ainda ressaltou que o réu apresentou receita médica estrangeira com a prescrição de uso do óleo da maconha. Ainda que essa prescrição não torne lícita a conduta de cultivar a planta e extrair o óleo no Brasil, ela comentou que tal circunstância reforça a conclusão de que os instrumentos realmente se destinavam à produção para uso próprio.

Para Laurita Vaz, embora o delito do artigo 34 da Lei de Drogas possa subsistir de forma autônoma, não é possível que o agente responda por esse crime se a posse dos instrumentos constitui ato preparatório destinado ao consumo pessoal de entorpecente, e não ao tráfico. A ministra destacou que o artigo 28 prevê tratamento mais brando para quem é usuário (advertência, prestação de serviços ou comparecimento a programa educativo), não se justificando punir com mais rigor as ações que antecedem o consumo pessoal.

“Se a própria legislação reconhece o menor potencial ofensivo da conduta do usuário que adquire drogas diretamente no mercado espúrio de entorpecentes, não há como evadir-se à conclusão de que também se encontra em situação de baixa periculosidade o agente que sequer fomentou o tráfico, haja vista ter cultivado pessoalmente a própria planta destinada à extração do óleo, para seu exclusivo consumo”, afirmou.

Contrassenso jurídico
A ministra observou também que o parágrafo 1º do artigo 28 da Lei de Drogas manda aplicar as mesmas penalidades mais brandas a quem semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de droga para uso pessoal.

“Logo, considerando que as penas do artigo 28 da Lei de Drogas também são aplicadas para quem cultiva a planta destinada ao preparo de pequena quantidade de substância ou produto (óleo), seria um contrassenso jurídico que a posse de objetos destinados ao cultivo de planta psicotrópica, para uso pessoal, viesse a caracterizar um crime muito mais grave, equiparado a hediondo e punido com pena privativa de liberdade de três a dez anos de reclusão, além do pagamento de vultosa multa”, disse a ministra.

Para a magistrada, quem cultiva uma planta, naturalmente, faz uso de ferramentas típicas de plantio, “razão pela qual se deve concluir que a posse de tais objetos está abrangida pela conduta típica prevista no parágrafo 1º do artigo 28 da Lei 11.343/2006 e, portanto, não é capaz de configurar delito autônomo”.

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