As investigações apuram, em tese, a prática dos crimes de peculato e de fraude em licitação ou contrato administrativo, relacionados a pregão eletrônico realizado no ano de 2021, cujo resultado teria ocasionado prejuízo significativo ao erário.

A ação cumpre três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, nas cidades de Bayeux/PB e de Paulista/PE, em desfavor de pessoas jurídicas, com a finalidade de recolher documentos físicos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova relacionados à licitação investigada e à execução contratual.

Exames periciais realizados no curso da investigação indicaram indícios de superfaturamento superior a R$ 1,9 milhão, reforçando a materialidade dos fatos apurados. A ex-prefeita ainda não se pronunciou sobre o assunto.

A atual prefeita, Tacyana Leitão (Republicanos), divulgou nota nesta quarta para reforçar que os casos apurados remontam à gestão anterior.

Confira a nota na íntegra:

Prefeitura de Bayeux diz em nota que investigação da PF trata de atos da gestão anterior e que empresa envolvida na operação não atua mais na gestão

A Prefeitura de Bayeux se manifestou, nesta quarta-feira (22), sobre a investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo um processo licitatório realizado em 2021, durante a gestão da então prefeita Luciene Gomes.

Segundo a administração municipal, os fatos apurados dizem respeito ao Pregão Eletrônico nº 00058/2021, que teve como objeto a aquisição de móveis escolares para a rede pública. A investigação envolve a empresa RGD Indústria e Comércio Ltda e atos administrativos vinculados às Secretarias Municipais de Administração e de Educação à época.

A atual gestão destacou que não possui qualquer relação com os fatos investigados e que a apuração tramita na Justiça Federal, sendo conduzida exclusivamente pelos órgãos competentes. A Prefeitura também informou que a empresa citada não presta mais serviços ao município na atual administração.

Em nota, o governo municipal reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, além de se colocar à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

A seguir, a nota oficial divulgada pela Prefeitura de Bayeux na íntegra:

Nota oficial sobre operação da PF relativa à gestão da ex-prefeita Luciene Gomes

A Prefeitura Municipal de Bayeux vem a público prestar esclarecimentos acerca da operação realizada pela Polícia Federal no município na manhã desta quarta-feira (22).

A ação está relacionada ao Pregão Eletrônico nº 00058/2021 – PMBEX, procedimento licitatório realizado no ano de 2021, que teve como objeto a aquisição de móveis escolares, envolvendo a empresa RGD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, bem como atos administrativos vinculados às Secretarias Municipais de Administração e de Educação.

Destaca-se que os fatos investigados referem-se à gestão anterior, à época sob a administração da ex-prefeita Luciene Gomes, sendo a operação conduzida exclusivamente pela Polícia Federal, no âmbito de investigação em trâmite na Justiça Federal, não havendo participação ou ingerência da atual administração municipal nas medidas adotadas pelos órgãos competentes.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, colocando-se integralmente à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e prestar todos os esclarecimentos necessários.

Por fim, a administração municipal acompanha os desdobramentos com responsabilidade institucional, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência dos envolvidos.

Prefeitura Municipal de Bayeux

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O relator votou em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). O posicionamento dele, inclusive, foi apresentado após a manifestação da procuradora Acácia Suassuna. Em seu voto, ele entendeu que houve abuso de poder político com viés econômico na distribuição de cestas básicas na véspera das eleições. Com isso, votou a favor de aplicação de multa, cassação dos mandatos da prefeita e do vice e ainda pela inelegibilidade por oito anos, neste caso, apenas em relação a Luciene Gomes. No caso do vice, ele teve os direitos políticos mantidos.

Caso os outros magistrados, por maioria de votos, sigam o mesmo entendimento, o presidente da Câmara Municipal, Inaldo Andrade, deverá assumir o mandato e serão convocadas novas eleições para o município. Faltam votar, além de Agamenilde, José Ferreira Ramos Junior, Bianor Arruda Bezerra Neto, Roberto D’Horn Moreira Monteiro, Maria Cristina Paiva Santiago e a presidente da corte, Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão. O que está em curso no TRE é o julgamento de um recurso contra decisão de primeiro grau, expedida pelo juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha.

No recurso, a defesa da prefeita alegava que à distribuição de cestas básicas não teve a “intenção de manipular os eleitores e que o programa assistencial estabelecia rígidos critérios objetivos para a escolha dos beneficiários (os quais estão identificados nos autos), conforme restou demonstrado nos depoimentos testemunhais. Além disso destacou que o programa era preexistente à gestão da primeira investigada”. Disse ainda que a gestora sequer participava da distribuição. Sobre a nomeação de servidores, alegou que “nem o promotor eleitoral e nem o magistrado zonal apontaram quem são os servidores nomeados em período vedado”.

A procuradora, ao analisar o caso, apresentou comprovações de que as cestas básicas de fato foram distribuídas no período vedado, quando ainda existia contrato firmado pelo antecessor da gestora. “Para além da proximidade do pleito, a gravidade infere-se também pela quantidade distribuída – 6.500 cestas – entregues no prazo de 10 dias como descrito no contrato”, ressaltou. Sobre a contratação de pessoal, os autos da ação mostra incremento de um mês para outro de R$ 416.717,10, referentes a contratação de servidores por tempo determinado.

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A gestora, antes conhecida como Luciene de Fofinho, se tornou prefeita no ano passado com a renúncia do prefeito Berg Lima. Depois, ela foi reeleita e está no comando da cidade desde então. Atualmente, ela comanda uma das cidades com pior retrospecto sanitário durante a pandemia, mas que tem feito o dever de casa em relação à vacinação. Com isso, o município saiu da persistente bandeira laranja no Plano Novo Normal, do governo da Paraíba, e está com a bandeira amarela.

No filme, Diego faz uma careta descomunal para levar uma pequena agulhada durante a vacinação. Depois, sai feliz com o resultado. E o resultado não poderia ser outro: ajudar a cidade a sair das cordas no enfrentamento da pandemia. O município de Bayeux teve 246 mortes pela Covid desde o início da pandemia. Por isso, qualquer iniciativa que for feita para reverter a situação, trash ou não, vale muito a pena. Parabéns à prefeita.

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