“Teremos uma receita para o exercício financeiro de 2026 de R$ 5.451.526.730,00, dos quais R$ 1.465.481.338 correspondem às Receitas Tributárias, como impostos, taxas e contribuições. Se considerar as receitas do tesouro, as receitas tributárias previstas para o ano de 2026 aumentarão 15,92%, comparando com o ano de 2025”, apresentou o vereador Tarcísio Jardim, relator da LOA 2026 e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Casa.

Jardim ainda apresentou o valor da Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares, fixado em R$ 47.437.021,00, sendo determinado a cota-parte de R$ 1.635.759,34 para cada parlamentar destinar às suas respectivas emendas impositivas. “O orçamento público de 2026 do Município de João Pessoa contempla, de forma equilibrada e responsável, todas as áreas de interferência municipal e, principalmente, educação e saúde, não deixando de abarcar obras estruturais no segmento da mobilidade urbana e outras afins, que vem colaborar com a melhor condição de vida do cidadão”, afirmou o relator da LOA 2026.

Plano Plurianual 2026-2029

O relator do Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, vereador Raoni Mendes (DC), destacou que o PPA é a lei orçamentária que norteia as programações e ações governamentais para um período de quatro anos, constituindo um importante instrumento de planejamento governamental. Ele explicou que a peça orçamentária define orientações estratégicas em 12 eixos, a exemplo de Planejamento, Infraestrutura e Mobilidade; Educação de Qualidade; Saúde; e Desenvolvimento Econômico.

“O resultado positivo das contas públicas projetado para o quadriênio possibilita o cumprimento das obrigações financeiras e o aumento de investimentos em áreas carentes, visando reduzir desigualdades regionais. A instituição do PPA, proposta pelo Executivo, busca atender aos princípios de transparência, participação popular, racionalidade e eficiência na gestão pública, garantindo equilíbrio econômico-financeiro”, declarou Raoni Mendes.

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O projeto da LOA 2025 indica que houve um acréscimo nominal de 25% no orçamento de João Pessoa em relação ao vigente em 2024, sendo fruto da perspectiva de aumento nas Receitas Ordinárias Municipais, pelo fomento das atividades econômicas, bem como do aumento nos Repasses dos Recursos de Operações de Crédito ao longo do exercício financeiro de 2025, em especial os recursos advindos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, ao Programa João Pessoa Sustentável e das Transferências Voluntárias (Convênios).

De acordo com o documento, as áreas com maior investimento no próximo ano serão a Saúde (R$1,5 bi); Educação (R$ 1,08 bi); Administração (R$ 657 milhões); Previdência Social (R$ 609 milhões); Urbanismo (R$ 487 milhões) e Encargos Especiais (R$ 208 milhões). Também se destacam na peça os valores destinados às áreas de Habitação (R$ 154 milhões); Assistência Social (R$ 80 milhões); Segurança Pública (R$ 72 milhões); Transporte (R$ 52 milhões); Gestão Ambiental (R$ 52 milhões); Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares (R$ 42 milhões); e Cultura (R$ 42 milhões).

LOA 2025

A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil e organizada. O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados.

Tramitação na Casa

Conforme prevê o Regimento Interno da CMJP, o projeto da LOA deve ser lido em três sessões ordinárias para que o Plenário tome conhecimento da peça orçamentária, e em seguida encaminhado pelo presidente da Casa para a Comissão de Finanças e Orçamento. Após isso, abre-se um prazo de dez dias para que a Comissão apresente uma Resolução definindo o relator da LOA; a programação das audiências públicas para discutir com entidades, autoridades e sociedade o orçamento de cada área; os prazos para recebimento das emendas; e o prazo final para que o prefeito envie mensagem propondo modificações ao texto original, caso necessite.

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O relator da LOA 2024, vereador Damásio Franca (PP), informou que a receita total para o exercício de 2024, considerando todas as fontes, está estimada em R$ 4.247.719.350,00. Deste montante, R$ 1.008.905.120,00 correspondem às Receitas Tributárias (impostos, taxas e contribuições). “Considerando as receitas do tesouro, as receitas tributárias previstas para o ano de 2024 aumentarão 24,09%, comparando com o ano de 2023”, diz o relatório.

Em relação às despesas fixadas para o exercício financeiro de 2024, o total corresponde ao mesmo montante da receita estimada. Deste valor, R$ R$ 2.057.588.196,00 se referem às despesas com pessoal e encargos sociais; e R$ R$ 649.508.009,00 são de investimentos. Entre as áreas que mais receberão recursos estão Saúde, com R$ 1.072.419.289,00; Educação, com R$ 972.182.000,00; Administração, com R$ 559.523.634,00; e Previdência Social, com R$ Previdência Social 490.016.872,00.

No relatório, Damásio Franca ainda destacou: “O Município tem mantido a responsabilidade com o equilíbrio fiscal, assim como nos últimos anos tem estabelecido a capacidade de pagamento e a relação entre a dívida consolidada e a arrecadação fiscal do Município, realidade esta que favorece o aporte de recursos de programas, especialmente internacionais, para a realização de obras estruturais de grande porte e de infraestrutura urbana e social”.

Emendas

A LOA 2024 recebeu 283 emendas dos parlamentares, sendo 262 emendas impositivas, 20 emendas de remanejamento e uma emenda de texto. Para as emendas impositivas foi fixado o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao da apresentação das emendas. Esse valor equipara a destinação da Câmara à que recebe também o Congresso Nacional. Metade desse valor tem, obrigatoriamente, que ser destacado para a área de Saúde.

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O texto completo será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado. O extrato publicado pelo governador traz ainda o veto parcial a uma emenda que indica a construção de um presídio na cidade de Itaporanga. A Procuradoria-Geral do Estado indicou erro formal no texto aprovado. O erro técnico teria ocorrido na estimativa de valor mínimo para a execução da obra na cidade. O tema deverá ser rediscutido na Assembleia Legislativa.

As áreas que serão os principais destinos dos recursos são as secretarias de Governo, com R$ 2,8 bilhões; Educação, com R$ 2 bilhões, e Saúde, com R$ 1,6 bilhão. Pelo texto aprovado, a receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social soma R$ 13,8 bilhões. O restante dos recursos que compõem o orçamento final é oriundo de empréstimos firmados pelo governo do Estado com anuência da Assembleia Legislativa. O Estado fica autorizado a fazer a abertura de créditos suplementares até o limite de 25%.

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De acordo com o relator da peça orçamentária, vereador Carlão (Patriota), foram adicionadas 126 emendas impositivas, somando cerca de R$ 18 milhões em investimentos, além das 67 emendas de remanejamento.

“A LOA é onde o controle das contas públicas dos órgãos públicos será feito. Uma gestão começa com a lei orçamentária e só faz as ações por causa dos contribuintes e do setor produtivo. Agora começa verdadeiramente o retrato de uma gestão. As promessas de campanha começam agora a tomar uma forma orçamentária e esse controle orçamentário, controle dos órgãos públicos, só existe por causa dessa lei orçamentária. Por isso, gostaria de agradecer a oportunidade, dizer das dificuldades que é fazer uma lei orçamentária em tempos comuns, quem dirá em tempo de pandemia”, agradeceu o vereador Carlão, parabenizando e destacando a importância do setor produtivo da cidade.

O relator do Plano Plurianual, para o período de 2022 a 2025, vereador Bosquinho (PV), explicou que a peça orçamentária consiste na política administrativa de planejamento, fixando as despesas e estimando as receitas do quadriênio, e atende às normas regimentais. “Esta relatoria, após regular o trâmite interno, resolve exarar parecer favorável a sua aprovação”, destacou o relator do PPA. As peças orçamentárias e as emendas foram aprovadas de forma unânime.

Parlamentares parabenizam os relatores das peças orçamentárias

O presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), parabenizou os vereadores pelos minuciosos relatórios. “Já fui relator do orçamento do Município por oito anos, sei do trabalho e dedicação de se debruçar sobre essa matéria. Parabenizo os vereadores Carlão e Bosquinho e o servidor Willemberg Harley. É um trabalho árduo e de responsabilidade, pois a parte financeira é o coração da prefeitura”, reconheceu o presidente ressaltando que os investimentos contidos na peça orçamentária vão atender à população de João Pessoa.

O vereador Thiago Lucena (PRTB) pediu uma atenção maior ao setor tecnológico do Município e elogiou o planejamento da gestão na área da Saúde. “O mínimo de investimento em saúde é de 15%. Na LOA 2022 teremos 27%. Esse investimento neste momento que estamos vivendo é muito importante”, enfatizou, parabenizando ainda a boa relação entre Executivo e Legislativo no cumprimento das emendas impositivas.

O vereador Bruno Farias (Cidadania), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), também parabenizou os relatores. “Ambos desempenharam um trabalho hercúleo. Não é fácil se debruçar sobre peças tão importantes e vitais sobre programas e ações que serão revertidos para a população. Em nome deles e do servidor Willemberg Harley, referência em matéria de orçamento, parabenizo a Câmara pela maturidade, urbanidade e sensatez com que discutiu e apreciou as peças orçamentárias”, destacou.

“Gostaria de parabenizar os relatores e fazer um registro de agradecimento a um dos maiores servidores da Câmara, que é Willemberg Harley, sempre prestativo, atencioso. Votamos um orçamento real para uma cidade que está passando por dificuldades, e superando cada uma delas. Hoje a Câmara trabalha pela cidade e cumpre o papel do que é o parlamento”, declarou vereador Milanez Neto (PV).

Com informações da assessoria da CMJP

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