A solenidade de assinatura aconteceu no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. “A Prefeitura, cada vez mais, tem a participação de todos da nossa cidade. Já fizemos a primeira experiência e vimos o quanto será importante para que João Pessoa, mais uma vez, seja inovadora e exemplo de política pública sustentável”, celebrou o prefeito.

Entidades

O trabalho de coleta seletiva ocorre por meio das associações Ascare- JP, Acordo Verde e Tribo de Judá. Cada noite contará com o trabalho de mais de 50 catadores, renumerados pela Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur). A promotora de Justiça, Cláudia Cabral, destacou o trabalho humanizado que vem ganhando reconhecimento da sociedade e o papel de destaque dos trabalhadores, que contribuem para um Carnaval sustentável.

“A coleta seletiva funcionou, os catadores de recicláveis em total visibilidade no corredor da folia, em tempo real, acolhido por toda a sociedade. A nossa missão aqui é trazer uma educação ambiental, que vai muito além da limpeza urbana. Vai na consciência da coleta seletiva, vai na consciência da importância do trabalho dos catadores de recicláveis. Enfim, é essa política ambiental que nós estamos implementando de sustentabilidade no setor cultural”, enfatizou a promotora.

Valorização

Os 50 membros das associações, que receberam pagamento de diária, transporte, alimentação e equipamentos de proteção individual, além de poderem comercializar o material recolhido com as indústrias recicladoras, gerando renda e contribuindo com a reciclagem.

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A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça que atua na área do patrimônio público em Santa Rita, Anita Bethânia Silva da Rocha, após analisar o edital e seus anexos publicados pelo Município no último dia 14 de setembro. A situação chegou ao conhecimento da Promotoria a partir de notícia de fato recepcionada pela Ouvidoria do MPPB.

De acordo com a recomendação, a concorrência é a modalidade mais ampla de licitação, pois permite a participação de qualquer licitante interessado na realização de obras e serviços e na aquisição de qualquer tipo de produto. “Justamente por permitir a participação de qualquer licitante interessado é a modalidade que apresenta exigências mais rígidas para a fase de habilitação”. 

As inconsistências
No entanto, na análise do edital, foram identificadas inconsistências no projeto básico apresentado, bem como irregularidades no edital e ausência de apresentação de documentação necessária, em desacordo com a legislação vigente. A promotora de Justiça, então, recomendou ao prefeito de Santa Rita que suspendesse o processo e, no prazo de 30 dias, realizasse as retificações necessárias.

A Prefeitura de Santa Rita, atendendo à recomendação ministerial, deve alterar o edital, realizando a anotação de responsabilidade técnica no projeto básico; solicitando certidão negativa estadual e acervo técnico dos itens mais onerosos; e consignando os horários das prestações de serviços bem como a retificação dos valores ofertados aos colaboradores, em conformidade com o piso da categoria (nos termos do acordo do sindicato dos trabalhadores de limpeza urbana da região).

A promotora de Justiça Anita Rocha também recomendou ao Município que remeta à Promotoria os documentos comprobatórios de toda a licitação, bem como as retificações realizadas e a nova data para apresentação das propostas e abertura dos envelopes. “O descumprimento da recomendação acarretará a tomada das medidas cabíveis no sentido de compelir o Município a preservar a legalidade, a publicidade, a ampla competitividade e os demais princípios constitucionais relativos às licitações”, diz trecho do instrumento extrajudicial.

Com informações do MPPB

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O município de João Pessoa havia rescindido, unilateralmente, os contratos de coleta de lixo e limpeza urbana com as empresas Beta Ambiental Ltda, Limpebras Engenharia Ambiental Ltda e Limpmax Construções e Serviços EIRELI, justificando descumprimento de cláusulas contratuais. O TCE, acionado pelo Ministério Público de Contas, decidiu suspender os atos, sob alegação de prejuízos e transtornos à população, por se tratar de serviços essenciais à sociedade, até a realização de nova licitação.

Para suspender o contrato, a Emlur alegou descumprimento de cláusulas contratuais pelas empresas em relação à quantidade de veículos. A decisão do TCE segue o mesmo entendimento de decisão da juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, Luciana Celle de Morais Rodrigues. No dia 6 deste mês ela revogou liminar concedida à empresa Limpmax Construções e Serviços Ltda. A empresa questionava decisão da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), de rescindir unilateralmente contrato com a fornecedora.

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