O clima piorou na semana passada, quando Farias participou de uma reunião do colegiado de líderes com Hugo Motta e elevou o tom contra o conterrâneo ao tratar do projeto antifacção que tramitava na Câmara. A proposta foi elaborada pelo governo federal, mas o presidente da Câmara entregou o texto para a relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP). O parlamentar é ex-secretário de Segurança de São Paulo, estado governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial adversário de Lula (PT) em 2026.

Nos últimos meses, segundo notícia da Folha de S.Paulo, o grupo de Motta se queixava da atuação de Lindbergh, acusando-o de se exaltar nas discussões e de tentar desgastar a imagem da Câmara perante a opinião pública. A cúpula da Casa também critica o comportamento do deputado nas reuniões semanais com líderes e Motta, afirmando que ele atua como se fosse líder do governo, quando deveria responder apenas pela bancada do PT.

A relação de Motta com Lindbergh guarda semelhanças com a do presidente da Câmara com o próprio PT, que desde o início do ano oscila entre aproximações e recuos. O tempo dirá se essa será apenas uma fase.

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A mediação cabe a outro paraibano, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). O parlamentar promete definir os espaços até amanhã. O ponto favorável ao pleito bolsonarista é o fato de o PL ter a maior bancada na Casa, o que dá a ele a primasia de indicar duas comissões de sua preferência. Lindberg, por outro lado, se opõe ao acordo definido pelas lideranças e defende que os bolsonaristas ocupem outras comissões. Não fazem questão nem da Educação, antes considerada prioridade pelos petistas.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), avisou a Motta que a decisão está tomada e a indicação para o comando da Comissão de Relações Exteriores será Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Já o presidente da Câmara reconheceu que a o critério da proporcionalidade será adotado a favor do PL. “Eu não acredito que haja razão para uma crise (para a nomeação de Eduardo Bolsonaro), até porque essa distribuição pelos partidos das comissões é uma coisa que já é conhecida por todos. É uma praxe regimental, não há muito o que o presidente fazer, o que outros partidos fazerem. Isso se dá pelo tamanho de cada bancada, não tem nenhuma novidade nisso, não há como interferir, não há como mudar”, disse.

Negociação
Nesta terça-feira (11), lideranças de partidos de centro e até parlamentares do PL, aliados de Valdemar da Costa Neto, tentaram persuadir a ala mais bolsonarista da legenda a abdicar da comissão, ou ao menos indicar outro nome que não seja o do filho do ex-presidente.

A comissão é responsável pelas relações diplomáticas e consulares da Câmara com governos e entidades internacionais. No cenário atual, o colegiado ganha mais importância para a direita por ter condições de manter uma interlocução com o governo Donald Trump, dos Estados Unidos.

Deputados do PL admitem que, como presidente da comissão, Eduardo Bolsonaro teria mais prestígio e status para defender o pai em eventos internacionais, movimentação que já vem ocorrendo. O “zero três” liderou uma campanha contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, dos Estados Unidos, nos últimos meses. No início de fevereiro, ele esteve em Washington, capital americana.

Eduardo e outros bolsonaristas têm alimentado nas redes sociais e em canais da direita a tese de que a agência americana USAid teria interferido na eleição presidencial brasileira de 2022 durante o governo Joe Biden com repasse de dinheiro para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pretexto de combater a desinformação, quando a Corte era presidida por Moraes.

Diante da investida do PL para comandar a comissão, o PT sinalizou que também queria o posto, ou tentava articular para que outro partido de centro assumisse o colegiado. O partido de Lula ainda pediu ao STF a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro. “(Eduardo está) tentando influenciar o governo americano contra os interesses nacionais. A Câmara entrar nessa é comprar um conflito institucional”, diz o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

O PL tem direito às duas primeiras pedidas de comissões da Câmara. Serão elas a Creden e a comissão de Saúde. A ordem de preferência entre as legendas é determinada pelo número de deputados em cada bancada. O partido de Bolsonaro tem 99 representantes na Casa. Em seguida, o PT poderá pedir sua prioridade de comissão. Caso o PL insista na Creden, a legenda de Lula irá solicitar a comissão de Educação. A comissão de Saúde tem maior potencial de verbas e, portanto, com maior volume de emendas a serem distribuídas para prefeituras pelo país.

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O clima esquentou na sessão, com críticas de lado a lado. Daniella acusou o deputado de, com suas palavras, estar atingindo a todo o parlamento e lembrou conversa particular dos dois na qual, segundo ela, Lindbergh havia dito que não haveria folga orçamentária. Neste momento, sem esconder a insatisfação, o parlamentar eleito pelo Rio de Janeiro rebateu a senadora, dizendo que ela “não teve nem capacidade de entender” o que ele havia falado na conversa privada.

Na sequência, rebatendo, Daniella acusou Lindbergh de ter feito discurso na sessão apenas para as redes sociais e pediu respeito. Disse ainda que o parlamentar comparecia pouco à comissão.

O ato contínuo foi uma enxurrada de críticas contra Lindbergh, vindas da oposição e também da base governista. O relator da matéria, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), mandou o parlementar petista reclamar do orçamento com o governo federal, já que o projeto foi mandado para a Casa pelo Executivo. O vice-líder do PT no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), também pediu a Lindbergh que ele “baixasse a bola” e fizesse o debate apenas político.

O clima ganhou contornos mais amenos depois que o próprio Lindbergh tomou a palavra e pediu desculpas. Mesmo falando que continuava achando que estava havendo um “golpe parlamentar”, o deputado lembrou o fato de ser paraibano e disse ter boa relação com Daniella, pelo fato de terem laços familiares. “Meu irmão é casado com a prima dela”, disse. Depois disso, a sessão seguiu.

Orçamento

O Congresso está convocado para votar o Orçamento do ano que vem (PLN 29/2023), além de projetos de lei para abertura de créditos orçamentários. Antes, porém, a proposta de Orçamento para 2024 ainda precisa ser votada na Comissão Mista de Orçamento na quinta-feira (21). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já alertou para o fato de que a sessão do Congresso só deve começar depois que a CMO concluir a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024.

Créditos orçamentários
A pauta de votações de quinta inclui ainda 12 projetos de lei do Congresso Nacional, entre eles o que abre crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 (PLN 27/2023) em favor dos Encargos Financeiros da União, como forma de viabilizar o ressarcimento dos recursos das contas referentes aos patrimônios acumulados relativos aos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Emenda Constitucional 126, de 2022, incluiu o artigo 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Nesse sentido, ficou estabelecida a obrigação da União de ressarcir eventuais beneficiários reclamantes do direito ao saldo das contas de PIS/PASEP encerradas, após a transferência dos seus saldos. As contas cujos saldos foram reclamados em períodos anteriores ou objeto de demandas judiciais não se encontram abrangidos nesta obrigação.

Já o PLN 30/2023 abre crédito especial no valor de R$ 387,1 mil em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações. O crédito cobrirá despesas com a ação de “Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes”, relativas a servidores em exercício no exterior, no âmbito da Presidência da República (63,3% dos recursos, ou RS 245 mil). O restante, no âmbito do Ministério da Educação, da Saúde e das Comunicações, é destinado ao custeio da ação de “Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais”.

O PLN 33/2023, por sua vez, abre crédito especial de R$ 3,1 milhões no Orçamento deste ano. Cerca de 73% dos recursos (R$ 2,293 milhões) serão repassados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, especificamente para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), para o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado. O restante (R$ 849,6 mil) será destinado ao Ministérios da Justiça e Segurança Pública, para apoio ao Sistema Penitenciário Nacional. O projeto busca incluir novas categorias de programação referentes a emendas individuais, de acordo com solicitação dos parlamentares autores. As emendas individuais ao Orçamento da União são propostas por deputados e senadores e são de execução obrigatória. Pelo menos 50% do valor deve ser destinado para a área de saúde.

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