A operação é coordenada, em conjunto, por Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). Foram cumpridos nesta quinta-feira quatro mandados de busca e apreensão no município de Patos, no Sertão paraibano, expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.

Nesta nova fase, apuram-se elementos que indicam suposta atuação ilícita de uma servidora da Prefeitura Municipal de Patos, que, valendo-se de sua posição na administração pública, teria favorecido interesses privados da empresa responsável pela obra. Além da servidora, investigada por corrupção ativa, outras três pessoas são investigadas por suposta corrupção passiva. O nome da profissional não foi revelado e também não é apontada a participação de outros agentes públicos da prefeitura.

Entre as condutas identificadas estão, por exemplo, o repasse de informações privilegiadas e o tratamento diferenciado à empresa executora. Em contrapartida, a servidora teria recebido, de forma habitual, vantagens econômicas indevidas, pagas pelos administradores da empresa. O código para o recebimento de propina, segundo a investigação, era o uso de termos como “beijos” e “cheiros”, inclusive em espécie, solicitados pela servidora pública.

Caso confirmadas a autoria e a materialidade dos fatos, os investigados poderão responder pelos crimes de advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal).

O nome da operação dado pela Polícia Federal, Outside, tem relação com alça, algo que é “por fora”, em alusão à obra na Alça Sudeste, no entorno da cidade de Patos.

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Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão também inclui indisponibilidade de bens, valores, dinheiro e ativos dos investigados visando recompor o erário público em valores que superam 4 milhões de reais.

O cumprimento das medidas cautelares tem o objetivo de colher elementos informativos para investigação iniciada em 2019, que apura o possível pagamento de propina a agentes políticos no Estado da Paraíba. Os nomes dos alvos da operação não foram revelados pela PF. Também não houve divulgação da estimativa de prejuízo decorrentes dos supostos crimes.

As investigações relacionadas a supostas irregularidades nos contratos da educação foram iniciadas através da operação Calvário, conduzidas pelo Gr upo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

Os mandados foram cumpridos na Paraíba, em Pernambuco e em Alagoas. Em João Pessoa, os alvos foram abordados nos bairros de Miramar, Manaíra, Tambauzinho e Altiplano. Em Campina Trande, nos bairros do Monte Santo, Alto Branco, Centenário e Malvinas. No Estado vizinho, o cumprimento de mandados ocorreu na praia de Ponta de Pedras. Já em Alagoas, os alvos estavam no bairro de Canafístula, em Arapiraca. Também houve cumprimento de dois mandados em Lagoa Seca.

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A investigação da Polícia Federal aponta indícios de direcionamento em licitações realizadas pelo ente municipal para a aquisição de medicamentos entre os anos de 2017 e 2022. A manipulação teria ocorrido para favorecer uma empresa vinculada aos investigados. O nome não foi revelado. O prejuízo causado ao erário, com isso, teria sido de R$ 1.133.771,87, sendo que boa parte destes recursos foi veio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

“Como já estava licitado a gente continuou comprando na farmácia. Não tem nada a ver comigo. Em 2022, nós fizemos uma nova licitação. A gestão não tem nada a ver”, disse o prefeito. Durante o cumprimento dos mandados expedidos pela 8ª Vara Federal de Sousa/PB, foram encontrados carros de alto padrão em poder dos suspeitos. O nome da operação, Galeno, faz referência a Cláudio Galeno, um proeminente médico e filósofo romano de origem grega que viveu na cidade de Pérgamo entre 129 d.C e 216 d.C, sendo considerado o “Pai da Farmácia”.

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As investigações apontam indícios de que licitações realizadas pelo ente municipal para fornecimento de medicamentos entre os anos de 2017 e 2022, foram direcionadas para favorecer uma empresa vinculada aos investigados, totalizando pagamentos que alcançaram R$ 1.133.771,87, sendo que boa parte destes recursos foi advinda do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Foram expedidos cinco mandados de busca e apreensão pela 8ª Vara Federal de Sousa/PB, os quais foram cumpridos nos municípios de Coremas e João Pessoa, ambos no estado da Paraíba. Os nomes dos alvos não foram revelados pela corporação.

O nome da operação, Galeno, faz referência a Cláudio Galeno, um proeminente médico e filósofo romano de origem grega que viveu na cidade de Pérgamo entre 129 d.C e 216 d.C, sendo considerado o “Pai da Farmácia”.

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De acordo com a investigação, a operação é voltada ao combate de fraudes em procedimentos licitatórios, diante da existência de fortes indícios de direcionamento das licitações envolvendo a contratação de empresa para a prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos do Município de Conceição e de um esquema de corrupção que teria acarretado o desvio de verbas públicas do Município de Ibiara, em razão da existência de reiterados pagamentos a serviços que não teriam sido efetivamente prestados ou então prestados a menor.

Estão sendo cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão, em endereços de cinco investigados e de duas empresas, sendo uma na cidade de Conceição-PB e outra na cidade de Ibiara-PB. O trabalho conta com a participação de 24 integrantes do Gaeco (incluindo membros e servidores), de 26 integrantes da Polícia Militar e 23 da Polícia Civil (delegados e policiais), formando uma efetivo de 83 agentes públicos. (Com informações do MPPB)

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“Com data 06 de julho de 2022, consta contratada a empresa LIMPMAX Construções e Serviços Eireli, CNPJ nº 10.557.524/0001-31, indicada vencedora da licitação pelo valor global de R$ 30.559.610,40, com mensal de R$ 1.018.653,68, e com prazo de vigência por 30 meses, prorrogável no limite de 60 meses, fls. 4012/4024. Trata-se de uma contratação irregular, considerando em destaque que o valor máximo estimado no Edital de Concorrência para o feito seria de R$ 12.585.641,76”, diz relatório da auditoria do TCE.

A decisão desta quinta-feira deu-se com o retorno do processo à pauta de julgamentos, após pedido de vista do conselheiro Fernando Catão. A prefeita, agora, tem prazo de 60 dias para recolhimento voluntário de uma multa de R$ 5 mil, sob pena de cobrança judicial. A 2ª Câmara também vai encaminhar cópia de sua decisão ao Ministério Público Estadual “para a adoção de medidas a seu cargo, na hipótese de julgá-las necessárias”.

Veja a decisão inicial

DECISÃO DA PRIMEIRA CÂMARA
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TC n° 07590/22, ACORDAM, à unanimidade, os Membros da 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, na sessão realizada nesta data, em:

1. DECLARAR A IRREGULARIDADE da Concorrência n° 002/2022, do contrato dela decorrente, promovidos pela Prefeitura Municipal de Bayeux, sob a responsabilidade da Sra. Luciene Andrade Marinho;
2. APLICAR MULTA PESSOAL a Sra. Luciene Andrade Marinho, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), equivalente a 80 (oitenta inteiros) Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba – UFR PB1, com supedâneo no inciso II, artigo 56 da LOTCE PB, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para o recolhimento voluntário, sob pena de cobrança executiva desde já recomendada;
3. ENVIAR CÓPIA DA DECISÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL com vistas à adoção de medidas a seu cargo, na hipótese de julgá-las necessárias.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça que atua na área do patrimônio público em Santa Rita, Anita Bethânia Silva da Rocha, após analisar o edital e seus anexos publicados pelo Município no último dia 14 de setembro. A situação chegou ao conhecimento da Promotoria a partir de notícia de fato recepcionada pela Ouvidoria do MPPB.

De acordo com a recomendação, a concorrência é a modalidade mais ampla de licitação, pois permite a participação de qualquer licitante interessado na realização de obras e serviços e na aquisição de qualquer tipo de produto. “Justamente por permitir a participação de qualquer licitante interessado é a modalidade que apresenta exigências mais rígidas para a fase de habilitação”. 

As inconsistências
No entanto, na análise do edital, foram identificadas inconsistências no projeto básico apresentado, bem como irregularidades no edital e ausência de apresentação de documentação necessária, em desacordo com a legislação vigente. A promotora de Justiça, então, recomendou ao prefeito de Santa Rita que suspendesse o processo e, no prazo de 30 dias, realizasse as retificações necessárias.

A Prefeitura de Santa Rita, atendendo à recomendação ministerial, deve alterar o edital, realizando a anotação de responsabilidade técnica no projeto básico; solicitando certidão negativa estadual e acervo técnico dos itens mais onerosos; e consignando os horários das prestações de serviços bem como a retificação dos valores ofertados aos colaboradores, em conformidade com o piso da categoria (nos termos do acordo do sindicato dos trabalhadores de limpeza urbana da região).

A promotora de Justiça Anita Rocha também recomendou ao Município que remeta à Promotoria os documentos comprobatórios de toda a licitação, bem como as retificações realizadas e a nova data para apresentação das propostas e abertura dos envelopes. “O descumprimento da recomendação acarretará a tomada das medidas cabíveis no sentido de compelir o Município a preservar a legalidade, a publicidade, a ampla competitividade e os demais princípios constitucionais relativos às licitações”, diz trecho do instrumento extrajudicial.

Com informações do MPPB

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