O ex-ministro do STF se aposentou da Corte em abril de 2023, após completar 75 anos. A agenda oficial da Presidência da República aponta que Lula se reunirá com Flávio Dino e Lewandowski novamente na quinta-feira (11), durante a manhã. O anúncio da nomeação deverá ser feito logo na sequência.

O nome de Lewandowski era o preferido de Lula, que assistiu a uma disputa que envolvia o interesse de Flávio Dino em emplacar Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, no cargo, e do PT, que tentava conduzir o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para o posto. Capelli vai se encontrar nesta quinta-feira com o Dino, às 10h. A aliados, ele expressou que não tem vontade de ir para outro cargo, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Lewandowski foi ministro do Supremo entre 2006 e 2023 e era, na Corte, um dos críticos da operação Lava Jato. Ele se aposentou de forma antecipada, ano passado, antes da votação da ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magisstrado foi substituído, na Corte Eleitoral, pelo ministro Nunes Marques, que votou a favor do ex-presidente.

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O voto que liquidou a fatura foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele seguiu o entendimento da relatora da matéria, a ministra Rosa Weber, presidente da Corte. Aos votos dos dois, se juntaram os de Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso. Pela manutenção do orçamento secreto, com mais transparência, se manifestaram os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.

O julgamento iniciado na semana passada foi interrompido quando o placar estava 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski. Ao apresentar o voto nesta segunda, Lewandowski acompanhou a relatora e consolidou a maioria no sentido de que a falta de transparência do “orçamento secreto” viola a Constituição. Lewandowski afirmou que, apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências e aos parâmetros constitucionais de transparência.

Para o ministro, apesar de ter havido ampliação da publicidade transparência na gestão das emendas de relator, os atos editados até o momento não conseguiram resolver, de forma adequada, questões importantes como a identificação de quem pediu e quem se beneficiou dos recursos, além de medidas de rastreabilidade do dinheiro. Ele entendeu também que houve “avanços significativos” na legislação aprovada na semana passada, mas insuficientes para reverter a incompatibilidade com a Constituição. Último a se manifestar, Gilmar Mendes disse entender que a oferta de mais transparência resolveria a questão.

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