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	<title>lei seca &#8211; Blog do Suetoni</title>
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		<title>Paraíba não terá &#8216;lei seca&#8217; no dia das eleições</title>
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		<pubDate>Thu, 29 Sep 2022 17:48:59 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Judiciário]]></category>
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					<description><![CDATA[A venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes paraibanos, com poucas exceções, não será impedida durante as eleições deste ano, no domingo (2). De acordo com o chegado pelo blog, os tradicionais decretos de &#8220;lei seca&#8221; não serão editados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nem pela Secretaria de Segurança e Desenvolvimento Social (SEDS) do [&#8230;]]]></description>
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<p class="wp-block-paragraph">A venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes paraibanos, com poucas exceções, não será impedida durante as eleições deste ano, no domingo (2). De acordo com o chegado pelo blog, os tradicionais decretos de &#8220;lei seca&#8221; não serão editados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nem pela Secretaria de Segurança e Desenvolvimento Social (SEDS) do Estado. As únicas exceções que chegaram a ser discutidas foram das cidades de Pocinhos e Puxinanã, onde, por decisão paroquial a Justiça Eleitoral, houve a decisão de proibir o comércio de bebidas alcoólicas no dia da votação. Mas mesmo nestes municípios não haverá a cobrança. </p>



<p class="wp-block-paragraph">A secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Vanessa do Egypto, explicou que o posicionamento refratário da Corte à proibição é o mesmo adotado nos últimos pleitos. Entre os motivos para a não adoção está o entendimento da Justiça Eleitoral de que a medida tem pouca efetividade. Além disso, provoca o movimento dos grandes atacadistas, que recorrem ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e com muita frequência obtém sucesso na demanda judicial. Por causa disso, a decisão de editar norma que vede a venda de bebidas tem sido restrita à avaliação dos juízes eleitorais nas comarcas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, disse que o posicionamento da pasta é similar ao da Justiça Eleitoral. Além do mais, segundo ele, cabe à Justiça Especializada regular o pleito. &#8220;Nosso caso será observar o que for demandado pela Justiça Eleitoral, que é responsável pela organização das eleições. Nosso papel é fazer cumprir o que for decidido&#8221;, diz Nunes. Ele explica que foram destacados mais de 6 mil policiais para trabalhar no dia das eleições. Mil deles estão sendo deslocados da capital para as cidades menores, para garantir a segurança do pleito. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Até o momento nove estados editaram portaria de lei seca. São eles, Acre, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins.</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>



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