A decisão atendeu a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que argumentou abuso na cobrança administrativa da concessionária. O juiz José Herbert Luna Lisboa determinou que a Energisa não pode, de forma definitiva, insistir na cobrança, negativar clientes ou cortar energia por falta de pagamento dessa dívida considerada indevida.

Além disso, a empresa foi condenada a:

. Restituir em dobro os consumidores que pagaram os valores,

. Corrigir monetariamente as restituições,

. Pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor,

. Atualizar seus canais de atendimento para refletir a suspensão da cobrança.

Entenda o caso

A ação movida pela promotora Priscylla Maroja, da 45ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, mirou a cobrança massiva feita pela Energisa após um “erro administrativo” reconhecido pela própria empresa. Em 2021, a concessionária admitiu ter aplicado indevidamente isenção de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) para consumidores de energia solar entre 2017 e 2021.

A Energisa denunciou espontaneamente o erro ao Governo do Estado. Depositou R$ 16,7 milhões judicialmente. Em 2024, decidiu cobrar os consumidores retroativamente para recuperar a quantia.

Em sua decisão, o magistrado destacou que o exercício do direito ao ressarcimento pela Energisa, prestadora de um serviço essencial em regime de concessão, está subordinado ao regime de proteção consumerista e à legislação setorial da Aneel. “Não se pode permitir que a distribuidora, sob o pretexto de exercer um direito de regresso, ignore as garantias mínimas necessárias para proteger a parte mais vulnerável da relação. A conduta da Energisa incorreu em prática manifestamente abusiva, nos termos do artigo 39, VIII, do CDC, por prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor para impor-lhe o pagamento de débitos pretéritos de natureza complexa. A mera emissão de um ‘boleto apartado’ não desvincula o procedimento de ressarcimento da atividade essencial da concessionária e não serve como subterfúgio para escapar das regras regulatórias que visam equilibrar a relação, especialmente a regra temporal. Ao cobrar débitos de quatro anos (setembro/2017 a junho/2021) por via administrativa extrajudicial, a Energisa suprimiu a proteção temporal mínima conferida ao consumidor, surpreendendo-o com um ônus financeiro concentrado e desproporcional. A regulamentação do setor determina que, para débitos superiores a este prazo, a concessionária deve buscar o ressarcimento exclusivamente pela via judicial. A cobrança administrativa retroativa promovida é, portanto, ilegal e abusiva”, argumentou o magistrado.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

“O sistema de Justiça Criminal Brasileiro e o Laxismo da Elite. Punir pobres?” é mais do que um título provocador. É o resultado de uma pesquisa de mestrado que se apoia em dados concretos para confirmar o que a realidade já grita: o sistema punitivo brasileiro continua sendo seletivo. E seletivo para baixo.

A autora, titular da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, parte da criminologia crítica para escancarar a lógica de funcionamento de um Judiciário que, muitas vezes, atua como braço disciplinador das classes menos favorecidas, enquanto opera com benevolência quando os réus carregam sobrenomes influentes ou endereços valorizados.

A reflexão proposta por Ana Penazzi é necessária. A magistrada não escreve para agradar, e sim para inquietar — inclusive os próprios colegas de toga. Ela aponta o descompasso entre o que a Constituição promete e o que, na prática, se aplica nos tribunais. O livro, agora disponível em e-book, é um convite à autocrítica institucional.

A Esma, por meio de sua diretora adjunta, juíza Antonieta Maroja, fez questão de destacar a importância dessa produção acadêmica. A escola, vale dizer, é uma das poucas — senão a única — com selo editorial próprio em parceria com uma universidade pública. O COGNITIO, selo criado em conjunto com a UEPB, já começa a se consolidar como uma plataforma de reflexão e debate para além do juridiquês protocolar.

Diante disso, a pergunta que o livro coloca no título – “Punir pobres?” – não é retórica. É um espelho. O desafio é mudar esta marca.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

A Operação Integridade foi deflagrada para apurar um suposto esquema de captação irregular de demandas judiciais e ajuizamento de ações em nome de terceiros sem consentimento, incluindo pessoas já falecidas. Em novembro, Marcos Melo foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão, juntamente com um assessor e advogados suspeitos de envolvimento no esquema. De acordo com os investigadores, a prática ilícita envolvia a manipulação de processos judiciais para obter vantagens indevidas, o que comprometeria a integridade do sistema de assistência jurídica gratuita.

Durante o julgamento, os desembargadores impuseram medidas cautelares para restringir as atividades de Melo e evitar qualquer interferência nas investigações. Entre as determinações estão a proibição de acesso às dependências da Defensoria Pública, a proibição de contato com outros investigados e o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

A proposta do monitoramento eletrônico foi apresentada pelo desembargador Ricardo Vital, que argumentou que a tornozeleira seria fundamental para garantir o cumprimento das demais restrições impostas ao defensor público.

Desde a deflagração da operação, Marcos Melo já havia sido afastado de suas funções na sede da Defensoria Pública em Guarabira. Além disso, recentemente, ele ingressou com um pedido de aposentadoria, o que pode impactar o desdobramento do caso e a aplicação de eventuais sanções administrativas.

A investigação segue em andamento, e o Gaeco continua aprofundando as apurações sobre o possível esquema de fraude processual e captação ilícita de clientela.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Fernando Cunha Lima é acusado da prática do delito de estupro de vulnerável contra várias crianças, a maioria pacientes. A lista de vítimas inclui também parentes do médico, segundo a acusação. Uma sobrinha denunciou um caso de abuso que teria ocorrido há mais de 30 anos, na casa do pediatra. Ela atualmente tem 41 anos, mas conta que o caso ocorreu quando tinha apenas 9 anos. Os casos vieram à tona em meados deste ano, após denúncia formulada pela mãe de uma criança que teria sido abusada pelo médico. Se o pediatra de 81 anos não se apresentar, ele será declarado foragido pela Justiça.

Segundo o desembargador Ricardo Vital, relator da matéria, a prisão cautelar busca garantir a ordem pública, prevenindo novos crimes e protegendo a sociedade. “O fundamento da prisão cautelar na garantia da ordem pública tem por desiderato, outrossim, e no caso, impedir que o denunciado continue delinquindo e, consequentemente, trazer proteção à própria comunidade, coletivamente valorada. Delitos desse jaez, não raro, redundam em consequências trágicas para a população, despertando justificada desconfiança popular, acostumando-se com o senso de impunidade e gerando clima de intranquilidade e insegurança jurídica”, afirmou.

Conforme os autos, o acusado, durante atendimento médico, atraía as vítimas para perto dele, sem que outras pessoas estivessem por perto para testemunhar, ou mesmo se utilizava de subterfúgios para disfarçar a prática dos atos quando parentes das vítimas se encontravam no mesmo ambiente.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

A denúncia trata da existência de grupos formados para municiar as redes sociais com conteúdo negativo sobre o prefeito. O material é depositado no YouTube e no Facebook, de onde é compartilhado pelo WhatsApp e outras redes sociais. A análise mostrou que os perfis estão associados a Internet LTDA., Brenda Cruz Silva Montee e Rosecleia da Silva Feitosa. Não há indicação, no entanto, de qual postulante estaria por trás das publicações.

Os conteúdos, de acordo com a defesa do prefeito, “é permeado de montagens e truncagens colocando informações mentirosas e muitas delas desconexas. Fato que vem degradando substancialmente a imagem do Representante, diante de desinformação”. Os argumentos indicam ainda que o material “é propaganda irregular negativa por disseminar conteúdo inverídico, contribuindo para o processo de desinformação, levando a comunidade a descrer da possibilidade de concorrência do autor às eleições municipais que se avizinham.”

“Oficiem-se os provedores de aplicação META, GOOGLE DO BRASIL e a HOSTINGER BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES LTDA, para cumprimento dadeterminação judicial de remoção, no prazo de 24 horas, conforme § 1º-A e §1º-B do art. 17 da Resolução n.23.608/2019, do TSE, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos da Res. TSE Nº 23.714/2022, art. 2º, §1º, devendo este juízo ser informado acerca das providências tomadas, no prazo de 48 horas”, decidiu o magistrado ao analisar o caso.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

A decisão proferida no último dia 14, pela juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, também determina que o Município reformule o edital do concurso para estender a isenção da taxa de inscrição a candidatos que sejam membros de família de baixa renda, nos termos da Lei 13.656/2018 e do Decreto 11.016/ 2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O pedido da suspensão do concurso e da reformulação do edital foi feito pelo promotor de Justiça de Campina Grande, Márcio Gondim, na Ação Civil Pública 0825847-37.2024.8.15.0001, proposta em face do Município de Lagoa Seca e da comissão organizadora do concurso, a CPCon da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Tratamento discriminatório

Conforme explicou o promotor de Justiça que atua na defesa da cidadania, em julho deste ano, várias denúncias sobre o indeferimento irregular de inscrições no concurso da Prefeitura de Lagoa Seca aportaram no MPPB, o que levou à instauração da Notícia de Fato 001.2024.054159 e à expedição de recomendação ao Município, orientando-o à observar a Lei 13.656/2018. 

Isso porque foi constatado que o subitem 3.5 do capítulo IV do Edital 1/2024 atrela a isenção da taxa de inscrição dos candidatos que pertençam a famílias inscritas no CadÚnico à comprovação de que, na data da publicação do edital do concurso, o candidato preencha os seguintes requisitos: renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, comprovadamente com cadastro atualizado na base de dados da Secretaria Municipal de Ação Social de Lagoa Seca (conforme artigo 5º da Lei Municipal 257/2017).

Para o MPPB, a exigência afronta a Lei Federal 13.656/2018, que estabeleceu critérios para conceder isenção de taxa de inscrição a candidatos inscritos no CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional. Também é inconstitucional, por dificultar a universalização do concurso e criar barreiras para que candidatos provenientes de outros municípios participem do certame. O promotor de Justiça destacou ainda que a ação civil pública de obrigação de fazer foi ajuizada porque o Município se manteve inerte à recomendação ministerial. 

Em sua decisão, a juíza entendeu estarem presentes os pressupostos para a concessão do pedido liminar (a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano aos candidatos impedidos de participar do concurso, em razão do indeferimento da isenção da inscrição) e destacou que, ao vincular a necessidade de cadastro atualizado na base de dados da Secretaria Municipal de Ação Social de Lagoa Seca, a Lei Municipal restringe a isenção apenas aos seus munícipes.

“No contexto atual da Constituição Federal de 1988, tal tipo de isenção, limitada ao âmbito da circunscrição geográfica do ente municipal, para um concurso público que interessa toda a coletividade nacional, e não apenas local, possui caráter discriminatório, e infringe o objetivo fundamental da República Brasileira, nos termos do art. 3º, IV da Constituição além de ferir a máxima da igualdade insculpida no art. 5º do texto constitucional”, argumentou.

A magistrada determinou ainda a intimação das partes sobre a decisão e designou audiência de conciliação para 3 de setembro próximo.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Também determinou a suspensão de encargos e de outras medidas invasivas para cobrança da dívida, sobretudo a inscrição em cadastro de restrição de crédito ou interrupção do serviço de energia elétrica, até o julgamento de mérito da Ação Civil Pública proposta pela 45ª promotora de Justiça de João Pessoa, Priscylla Miranda Morais Maroja, em face da Energisa Paraíba, em razão da cobrança, considerada indevida e abusiva. O descumprimento da decisão resultará na aplicação de multa diária. Cabe recurso.

No último dia 2 de agosto, o MPPB já havia expedido recomendação à distribuidora de energia para que ela suspendesse imediatamente a cobrança retroativa de ICMS sobre a Tusd nas contas de energia de todos os consumidores que utilizam energia solar no Estado e se abstivesse de realizar novas cobranças indevidas e de negativar os nomes de quaisquer consumidores que, eventualmente, deixarem de pagar as faturas abusivas, restituindo-os pelos débitos pagos indevidamente, por meio da concessão de créditos nas faturas a vencer.

Para o MPPB, a conduta da Energisa Paraíba viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução Normativa 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já que, administrativamente, a distribuidora só pode cobrar os débitos referentes aos três ciclos imediatamente anteriores ao da fatura. Outra irregularidade praticada pela ré e apontada pelo MPPB é a ausência de memória de cálculo detalhada e individualizada com informações sobre a origem, a base de cálculo, as alíquotas e os encargos aplicados ao débito.

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi julgado pelo juiz José Célio de Lacerda Sá. “De pronto, entendo que assiste razão ao órgão ministerial…Do acervo probatório colacionado aos autos, constata-se que a Energisa repassou aos consumidores, de forma unilateral, a cobrança retroativa de ICMS sobre a Tusd, sem justificar a inclusão dos valores cobrados, e a metodologia utilizada para calcular os valores cobrados. O perigo da demora está igualmente presente, pois os prejuízos advindos da cobrança, com vencimento para o dia 23 de agosto, podem implicar na descontinuidade da prestação do serviço de energia elétrica, considerado essencial, bem como culminar na inscrição dos nomes dos consumidores nos cadastro de restrição de crédito. Ressalte-se, ainda, que não se reputa irreversível a concessão da tutela, pois, caso comprovado que são devidos valores, estes serão adimplidos. O que não se pode, é colocar em risco a interrupção do fornecimento de energia elétrica e de inscrição dos consumidores nos órgãos de restrição de crédito”, ressaltou.

Com informações da assessoria do MPPB

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

As duas cidades estão organizando festas juninas. Acontece que a de Campina Grande não é apenas a maior e mais bem estruturada da Paraíba (ou do mundo, como diz a propaganda). É também um festejo sustentável, realizado sem gasto direto de verba pública. O modelo prevê que a empresa contratada acerte diretamente com os artistas, patrocinadores e venda de espaços e que tudo isso seja revertido em dividendos para o poder público. Ao blog, o prefeito Bruno Cunha Lima (União) falou em movimentação de meio bilhão de reais na cidade no mês de junho. É muito.

Enquanto isso, a festa organizada por Panta segue o modelo antigo, oneroso. O investimento de R$ 13,8 milhões no pagamento da estrutura e dos artistas é um acinte numa cidade com sérios problemas de saneamento, educação e saúde. Tudo isso foi, inclusive, alegado pelo Ministério Público na ação para tentava impor limites de gastos à festa. Vale a reflexão de que logo após as festividades com artistas de ponta, a população voltará à rotina de pobreza e privações de sempre.

Para rejeitar o pedido, o magistrado baseou-se no parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, atestando a situação superavitária da prefeitura de Santa Rita. “O município arrecada mais do que gasta – o que é raro neste País, este juízo está convencido de que, não existe irregularidades a ser coibida – em que pese o respeito pela ilustre represente do MP”, disse o juiz.

O magistrado defendeu que o uso da verba pública é ato discricionário do prefeito. “se as exigências técnicas com gastos em SAÚDE, EDUCAÇÃO e OUTROS quesitos próprios da administração pública, estão cumpridos pelo gestor, ainda que no mínimo legal, como bem observou o parecer técnico do TCE, a Decisão de ampliar os gastos financeiros com os FESTEJOS JUNINOS, de tradição RAIZ DO POVO NORDESTINO, está sim dentro do NÚCLEO DO PODER DISCRICIONÁRIO DO GESTOR PÚBLICO”.

Tudo isso, diga-se de passagem, é verdadeiro do ponto de vista legal. Acontece que do ponto de vista da gestão, fica patente que que o modelo adotado em Santa Rita é velho, caro e ineficaz. Campina Grande é a prova disso.

O São João 2024 na cidade está programado para acontecer de 12 de junho a 7 de julho. A festa será aberta com show do cantor Gusttavo Lima. Na programação ainda estão previstos shows de Wesley Safadão, Aline Barros, Bell Marques, Taty Gril, Dorgival Dantas, Waldonys, Maiara e Maraísa, Elba Ramalho, João Gomes e Padre Fábio de Melo.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

As audiências serão realizadas a partir do Fórum Criminal, localizado em Jaguaribe. Cumprindo prisão domiciliar, Egídio deve participar por videoconferência. Já Jannyne e Amanda são esperadas presencialmente. As investigações mostraram que o religioso vivia uma vida de luxo, com muitos imóveis de alto padrão em nome dele e movimentação bancária incompatível com as funções exercidas. Só no ano passado, de acordo com levantamento do Gaeco, as contas pessoais do religioso teriam movimentado mais de R$ 4,5 milhões. Isso representaria uma renda mensal de quase R$ 141 mil.

Sobre o luxo, de acordo com as investigações, os gastos eram gigantes. Só em um antiquário visitado pelo padre, ele gastou R$ 358 mil na compra de obras de arte, artes sacras, cristais, eletrodomésticos, equipamentos domésticos, peças de vestuários e acessórios no geral. Só com vinho, no ano passado, ele teria gasto R$ 109 mil. Isso representa quase a metade do que ele ganhou no ano passado. O advogado do religioso ainda não se pronunciou sobre o caso.

O padre chegou a tentar uma delação premiada, mas a proposta foi rejeitada por não ter apresentado nada que os investigadores do Gaeco não não tivessem conhecimento. Pela regra, ele teria que apontar pessoas que ocupassem posição de destaque maior que a dele na cadeia delitiva. Isso não aconteceu.

Confira abaixo alguns dos crimes apontados em 11 atos, todos extraídos da denúncia formulada contra ele:

Ato 1 – O grande proprietário

“Como dito anteriormente, EGÍDIO é proprietário de VINTE E NOVE IMÓVEIS e utilizou recursos do PADRE ZÉ para quitar despesas pessoais, incluindo reformas e projetos arquitetônicos. AMANDA DUARTE foi a pessoa responsável por inserir os gastos pessoais do grupo criminoso na contabilidade do instituto;”

Ato 2 – O carro fantasma

“EGÍDIO determinou que a aquisição de um veículo GM/SPIN 2022 para JANNYNE por R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), pagos em espécie, e, em seguida, determinou LOCAÇÃO DO VEÍCULO AO ISJ, mediante o pagamento da contraprestação mensal de R$ 3.572,00 (três mil quinhentos e setenta e dois reais), sendo que o veículo sempre permaneceu como sendo de uso exclusivo do núcleo familiar de JANNYE, o que caracteriza verdadeira fraude institucional para o enriquecimento ilícito de poucos;”

Ato 3 – O enólogo

“EGÍDIO adquiriu, com recursos do instituto, apenas no ano de 2022, R$ 109.980,00 (cento e nove mil, novecentos e oitenta reais) em bebidas alcoólicas (vinho) de Vânia Rodrigues, funcionária da empresa Grand Cru. No ano de 2023, este valor alcança R$ 10.000,00 (dez mil reais). Foi verificado que EGIDIO, utilizando verbas do instituto, dispendeu R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em óticas situadas na cidade de São Paulo;”

Ato 4 – Público ou privado?

O imóvel ATELIER BELLA CINTRA, localizado em São Paulo/SP, de propriedade de EGíDIO, foi pago com recursos próprios do Instituto, tendo AMANDA transferido o montante de R$ 252,300,00 (duzentos e cinquen dois mil e trezentos reais) a mando de EGÍDIO;

Ato 5 – O supersalário

“Perlustrando a documentação apreendida, foi verificado, de forma perfunctória, que EGÍDIO percebeu nas suas contas pessoais a quantia mínima de R$ 4.510.234,77 (quatro milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), o que consubstancia uma renda mensal média de R$ 140.944,83 (cento e quarenta, novecentos e quarenta e quatro mil reais e oitenta e três centavos), quantia esta extremamente divergente daquela legitimamente declarada, inclusive perante Fisco Federal;”

Ato 6 – O “mecenas”

“Dentre as despesas pessoais de EGÍDIO está o pagamento do bacharelado em medicina do seu sobrinho, VINICIUS ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA, perante a UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO (UNICID), que, durante o ano de 2023, apresenta como mensalidade o importe de R$ R$ 13.007,99;”

Ato 7 – As obras sacras

“Durante o cumprimento das ordens de busca e apreensão autorizadas pelo juízo da 4a Vara criminal da comarca da capital foi verificado que todos os imóveis de propriedade de EGIDIO possuíam adornos luxuosos, tais como obras de arte, artes sacras, cristais, eletrodomésticos, equipamentos domésticos, peças de vestuários e acessórios no geral. Até momento, foi apurado um gasto de R$ 358.550,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e cinquenta reais) apenas em um único antiquário especializado em arte sacra, além de diversas obras de arte oriundas do atelier ZULEIDE DE CARVALHO, por onde foi perscrutado o gasto de R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais) com os quadros. Por motivos de clareza, mister informar que todos os pagamentos foram realizados por intermédio de contas bancárias do Instituto São José;”

Ato 8 “Queimando papéis”

“Os últimos atos praticados pelos investigados foram voltados a destruir os vestígios deixados pelos inúmeros desvios perpetrados, envolvendo a mudança de senha de e-mails institucionais e até mesmo do Wi-Fi, tamanho era o desespero. Não se descura que até o presente momento os investigados estão atuando concretamente (p intermédio de grupo de Whatsapp) para apagar os vestígios deixados pelo crime e ocultar o produto obtido com os recorrentes os vestígios;”

Ato 9 – Põe na conta

“Além da enorme quantia movimentada pelas contas de EGÍDIO, AMANDA efetuava, mensalmente, o pagamento dos gastos mensais de EGÍDIO, decorrentes das taxas condominiais dos vinte e nove imóveis, pagamento de dois caseiros da granja, faturas de cartão de crédito e outros gastos em geral;”

Ato 10 – Vida de viajante

“As viagens realizadas por EGÍDIO e seu núcleo próximo também eram de custeio do Instituto São José, por onde foi verificado o pagamento de R$ 62.315,67 (sessenta e dois mil trezentos e quinze reais e sessenta e sete centavos);”

Ato 11 – Desvios na pandemia

“A aquisição fraudulenta e o pagamento de 38 monitores multiparamétricos para o Hospital Padre Zé, efetuados com recursos oriundos do convênio 039/2021 da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa. Os registros de pagamento, que somam o valor de R$ 363.926,00 (trezentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte e seis reais), não coincidem com o inventário do setor de patrimônio do referido hospital, o qual não aponta a existência desses equipamentos, cruciais para o tratamento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave, especialmente em contexto de pandemia de COVID-19.”

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Essa questão religiosa envolvendo o ex-candidato à Presidência foi uma constante no pleito de 2022. Durante debate televisivo na época, ele foi provocado pela então candidata à Presidência, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Ela chamou o adversário de “padre de festa junina”. Isso ocorreu justamente porque a Igreja Ortodoxa havia negado que ele integrasse os quadros da instituição religiosa. Em outro debate naquele ano, ele foi acusado pelo hoje presidente Lula (PT) de funcionar como mero “candidato laranja” do então postulante à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).

Do ponto de vista político, o desempenho do padre Kelmon foi uma lástima na Paraíba. Ele conquistou parcos 1.498 votos no Estado, votação que não o credenciaria nem a pleitear um cargo de vereador na capital.

Sobre a demanda judicial, o religioso pedia indenização de R$ 500 mil por danos morais após a instituição divulgar uma nota, em setembro de 2022, na qual negava que ele fosse clérigo de qualquer ramificação da Igreja Ortodoxa no País. O caso foi encerrado pela Justiça paulista porque o Padre Kelmon mudou o local de residência de São Paulo para a Bahia. Com isso, o processo foi extinto por mudança de jurisdição, pois só é permitida a tramitação no local de residência do autor. A reportagem procurou a defesa de Kelmon, que afirmou que apresentará nova ação a um tribunal baiano.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni