O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A acusação divide o núcleo militar em três grupos. O primeiro e mais encrencado é de militares acusados de executar um plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes em 15 de dezembro de 2022.

Os tenentes-coronéis Rafael de Oliveira e Rodrigo Azevedo foram denunciados sob a acusação de integrarem um grupo militar clandestino chamado “Copa 2022”. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois militares, sob codinomes, estavam a postos para neutralizar o ministro do Supremo, mas acabaram abortando a operação, sem o aval do Comando do Exército.

O segundo grupo é composto por militares que, segundo a PGR, teriam atuado para pressionar os chefes das Forças Armadas para apoiar os planos golpistas aventados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados no Palácio do Alvorada.

Os acusados são conhecidos como “kids-pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela PGR de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

. Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
. Estevam Theophilo (general);
. Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
. Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
. Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
. Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
. Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
. Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
. Wladimir Matos Soares (policial federal).

No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a PGR pediu que a acusação seja desclassificada para o crime de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais. Com a medida, o acusado poderá ter direito a um acordo para se livrar de condenação. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os réus.

Outros núcleos
Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro. O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não há previsão para o julgamento. (Agência Brasil)

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O julgamento ocorrerá no plenário virtual — sistema em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial. Compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux pediu transferência para a Segunda Turma, mas ainda não há definição se participará dessa etapa.

Relator do caso, Alexandre de Moraes vai solicitar a Dino a inclusão dos recursos em pauta. O prazo para apresentação de embargos terminou nesta segunda-feira (27). Apenas o ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu, mantendo os benefícios da delação premiada que reduziu sua pena para dois anos de prisão.

Os advogados dos demais condenados apresentaram embargos de declaração — tipo de recurso que não altera a condenação, mas busca esclarecer possíveis omissões ou contradições nos votos. As defesas apontam erros no cálculo das penas, que variam de 16 a 27 anos de prisão.

A defesa de Jair Bolsonaro alega cerceamento de defesa, uso de delação “viciada” e erros jurídicos na sentença. Sustenta ainda que o STF não poderia responsabilizá-lo por atos ocorridos em 8 de janeiro, quando ele já não ocupava a Presidência. O recurso cita seis vezes o voto divergente do ministro Luiz Fux, que considerou não haver provas de que Bolsonaro tenha incitado o golpe.

Após o julgamento dos embargos, ainda caberá um segundo recurso. No entanto, se o Supremo entender que há caráter protelatório, poderá determinar a execução imediata das penas — o que inclui a prisão dos condenados.

Em setembro, por quatro votos a um, a Primeira Turma concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou mantê-lo no poder após a derrota nas urnas. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, além de multa. Seus ex-ministros Braga Netto, Heleno, Torres, Garnier, Nogueira e Ramagem receberam penas entre 16 e 26 anos. Mauro Cid, delator, foi o único beneficiado com regime aberto.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Bolsonaro foi denunciado por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. Em todos eles, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta provas do envolvimento do ex-presidente, que seguem em linha divergente das alegações dos bolsonaristas que acusam jogo de carta marcada.

Esta percepção, vale ressaltar, é bem difundida entre eleitores e apoiadores de Bolsonaro no Congresso Nacional. Elas nadam contra uma maré repleta de fatos mais relevantes que a delação premiada do ex-ajudante de ordem da Presidência, Mauro Cid. São documentos, falas, depoimentos de militares e até relatos da defesa do ex-comandante das Forças Armadas, Paulo Sérgio Nogueira. De forma que os argumentos de cartas marcadas perde força, assim como é afastada a crença de que julgamento seja igual a jogo do Tigrinho, com muitas surpresas a esperar. E é por isso que a bancada bolsonarista briga tanto por anistia.

Próximos passos

Nesta terça-feira (9), às 9h, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, será passada a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar.

Em sua manifestação, Moraes vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre as questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito. Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

Flávio Dino;

Luiz Fux;

Cármen Lúcia;

Cristiano Zanin.

A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada o após a análise dos recursos contra a condenação.

Recursos

Em caso de condenação com um voto a favor da absolvição, Bolsonaro e os demais réus terão direito a mais um recurso para evitar a prisão, a ser analisado também pela Primeira Turma. A condição pode ser obtida com placar de 4 votos a 1, por exemplo.

Com a publicação do acórdão com o eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.

Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Com isso, Bolsonaro se torna réu, e o processo avança para a fase de ação penal. O julgamento pode ocorrer ainda este ano, evitando impacto no cenário eleitoral de 2026.

A decisão cria um impasse político no grupo do ex-presidente, já que a possibilidade de condenação reacende o debate sobre uma alternativa para a disputa presidencial.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes apontou “indícios razoáveis” da participação de Bolsonaro na tentativa de golpe. Segundo o ministro, a denúncia detalha que o ex-presidente coordenou aliados na construção de uma narrativa de desinformação para atacar as instituições.

Além de Bolsonaro, viraram réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles responderão por crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão.

Na defesa, Bolsonaro nega envolvimento e minimiza os atos. No entanto, Moraes destacou que o ex-presidente tinha conhecimento da “minuta do golpe” e manteve apoio a manifestantes que pediam intervenção militar.

O ministro Luiz Fux, apesar de votar a favor da denúncia, indicou que pretende revisar as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas, defendendo um equilíbrio maior na dosimetria.

O caso segue para a próxima fase, onde defesa e acusação apresentarão provas e testemunhas. O desfecho pode definir o futuro político do ex-presidente e de seus aliados.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Caso a maioria dos ministros da Primeira Turma acolha a denúncia, Bolsonaro e seus aliados enfrentarão um processo criminal que pode resultar em condenações severas. A PGR pede punições que podem chegar a 43 anos de prisão para o ex-presidente, que já se encontra inelegível até 2030 por ataques às urnas eletrônicas. Se condenado, o ex-capitão verá seu horizonte político e pessoal se estreitarem drasticamente.

A denúncia detalha como Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa dentro da estrutura do Estado, com forte influência de setores militares, para tentar romper a ordem democrática. Ao lado dele, figuram ex-ministros como Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além de militares de alto escalão, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A votação será conduzida pelo relator Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre sob forte esquema de segurança, com varreduras antibomba e reforço na entrada do STF. O temor de manifestações e tentativas de intimidação levou a Corte a adotar um protocolo de proteção rígido.

Nos bastidores, a base bolsonarista se mobiliza para tentar reagir, pressionando o Congresso e denunciando uma suposta perseguição do Judiciário. Entretanto, a fragilidade política do ex-presidente se acentua, e mesmo seus aliados já discutem quem poderia substituí-lo na corrida eleitoral de 2026.

Com a provável aceitação da denúncia, Bolsonaro ficará ainda mais isolado e sob risco iminente de prisão. O desfecho do julgamento pode marcar um momento histórico no Brasil, consolidando o enfraquecimento do ex-presidente e abrindo um precedente inédito para a responsabilização de ex-mandatários por crimes contra a democracia.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Serão julgados os pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusam o grupo de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

Votam os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A defesa de Bolsonaro tentou afastar Zanin e Dino, sob alegação de parcialidade — ambos já processaram o ex-presidente no passado —, mas não teve sucesso. A composição do colegiado permanece.

Além de Bolsonaro, também são alvos da denúncia o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do GSI Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

O julgamento será transmitido ao vivo pela TV Justiça — algo incomum nas turmas do STF, mas autorizado em casos de “grande relevância institucional”. A transmissão preocupa aliados do ex-presidente. O receio é que a ampla exposição favoreça a viralização de falas duras dos ministros, com uso de termos como “golpe”, “envenenamento”, “decapitação” ou “depredação”, o que pode intensificar o desgaste de imagem do grupo.

Para piorar o cenário para a defesa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará pessoalmente a sustentação oral, o que geralmente fica a cargo de subprocuradores nas turmas. A escolha reforça o peso simbólico e político do julgamento.

Nos bastidores, o bolsonarismo se organiza para reagir nas redes sociais. Deputados aliados devem editar e publicar trechos específicos da sessão, rebatendo as falas dos ministros. A movimentação digital busca mostrar que Bolsonaro ainda possui respaldo político e popular, mesmo após a manifestação considerada esvaziada no Rio de Janeiro no início do mês. A meta agora é tentar recuperar tração até o ato previsto em São Paulo.

O julgamento terá início com a leitura do relatório por Alexandre de Moraes. Em seguida, falará o procurador-geral Paulo Gonet. As defesas dos acusados se manifestam na sequência. Depois, os ministros votam sobre o recebimento da denúncia, na seguinte ordem: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A expectativa de uma derrota acachapante para Bolsonaro não é apenas retórica. Internamente, até aliados mais próximos admitem: a tendência é que todos os denunciados virem réus ainda nesta semana.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O pedido de Moraes marca uma nova etapa no inquérito que investiga a tentativa de subversão da ordem democrática após as eleições de 2022. A denúncia faz parte de um conjunto dividido pela PGR em cinco núcleos. O julgamento a ser marcado tratará do chamado “núcleo 1”, considerado o grupo central da suposta trama golpista.

Fazem parte deste núcleo, além de Bolsonaro, quatro ex-ministros de seu governo — Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) —, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e atualmente delator premiado.

Moraes determinou que a Secretaria Judicial da Primeira Turma tome providências para agendar um julgamento presencial. Os ministros da Turma irão analisar se há elementos suficientes para transformar os denunciados em réus. Trata-se de uma fase preliminar, na qual não se decide ainda sobre culpa ou inocência, mas sim sobre a admissibilidade da acusação.

Mais cedo, nesta quinta-feira (13), a PGR apresentou sua manifestação final no processo, rebatendo os argumentos das defesas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a denúncia “descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos” e defendeu sua aceitação integral.

Gonet contestou as tentativas de anular o acordo de delação premiada de Mauro Cid e rebateu acusações de parcialidade de Alexandre de Moraes, lembrando que o STF já havia afastado esse tipo de questionamento em decisões anteriores. Também defendeu a manutenção do caso no STF, mesmo após o fim do mandato de algumas das autoridades envolvidas, citando a recente decisão da Corte sobre o alcance do foro privilegiado.

Segundo a PGR, Bolsonaro e os demais denunciados teriam cometido crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.

Com a denúncia liberada por Moraes e a manifestação final da PGR apresentada, o julgamento agora depende apenas da definição de data pelo ministro Zanin.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O julgamento será presidido pela juíza titular do 2º Tribunal do Júri, Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão, com início às 9h, no 5º andar do Fórum Criminal da Capital, localizado na Avenida João Machado, Centro. Devido a gravidades dos crimes e a possível falta de segurança para o Corpo de Jurados, o Júri foi desaforado da Comarca de Mamanguape para João Pessoa.

De acordo com informações processuais, no dia 12 de maio de 2018, por volta das 23h, no bar do Alarianu, localizado no Sítio Facão, Zona Rural de Mamanguape, os réus mataram Welington da Luz dos Santos e Marciano França da Silva, com disparos de arma de fogo. Ainda conforme a denúncia, eles ainda tentaram matar Carlos Eduardo dos Santos Almeida, conhecido como ‘Galeguinho do Facão’, e José Bruno Alves da Silva.

O processo ainda informa que os réus integravam um bando especializado em realizar serviços grosseiramente conhecidos como ‘limpeza social’, mais comumente conhecido como grupo de extermínio, promovendo a extinção de criminosos e menores infratores, bem como reavendo bens furtados ou tomados em assaltos, “funcionando como uma verdadeira milícia para militar”.

Em sua decisão de pronúncia, a juíza afirma que restam comprovadas a materialidade do fato (existência do crime) e existem indícios suficientes de autoria nas pessoas dos acusados apontados na denúncia. “Por sua vez, quanto à qualificadora do homicídio consumado perpetrado por motivo torpe (artigo 121, parágrafo 2°, Inciso l do Código Penal), há indícios de que o crime foi perpetrado por motivo de vingança, haja vista as vítimas serem dadas a prática de crimes capazes de provocar considerável abalo à ordem pública na região do Vale do Mamanguape, mais precisamente nas cidades de Capim e Cuité de Mamanguape”, destaca parte da pronúncia. (Com informações do TJPB)

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Os recursos à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foram apresentados no mês passado pelo PL e pelo PT. A chapa de Moro foi acusada de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico. As ações foram protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança em novembro e dezembro de 2022.

Leia também

. Após polêmica, Hugo Motta retira de pauta projeto que permitiria “confisco” no FGTS de devedores por bancos

. PAC Seleções contempla 110 municípios paraibanos e João Pessoa terá R$ 300 milhões. Veja se o seu está incluído:

Os procuradores do Ministério Público Eleitoral entenderam que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil. Os procuradores também analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro, em um primeiro momento, estava voltada para a corrida presidencial. Por fim, o parecer recomendou a cassação da chapa e a inelegibilidade de Sergio Moro.

Por maioria dos votos, o TRE-PR decidiu contra a cassação de Moro. Quatro desembargadores seguiram o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza e entenderam que as acusações não procedem. O julgamento foi finalizado no dia 9 de abril, em Curitiba.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Os partidos alegam prática de caixa dois, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares por parte do senador. As ações foram unificadas em junho do ano passado pela Corte paranaense. O ex-juiz nega as acusações. Os juízes vão definir a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro. O julgamento foi adiado anteriormente por desfalques na Corte e a substituição do advogado Thiago Paiva pelo jurista José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Lula -conforme requer legislação eleitoral — seguindo lista tríplice feita pelo TRE-PR.

Maioria precisa indicar culpa do senador para que ele seja cassado. São sete magistrados responsáveis pela definição do futuro eleitoral de Moro. Após julgado, o caso vai ao TSE, para designação final. A defesa ainda pode apresentar recurso.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial, em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha ao Senado. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro se candidatar ao Senado.

Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias. No caso de eventual cassação de Sergio Moro, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e disse que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni