As proibições fazem parte do rol de medidas cautelares impostas contra o militar. Ele está impedido de falar com qualquer um dos investigados pela Polícia Federal. A proposta de delação firmada por Cid refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro. O ex-ajudante de ordens estava preso no Batalhão do Exército de Brasília desde 3 de maio, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid, no sistema do Ministério da Saúde.

Confira abaixo as medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Cid:

. uso de tornozeleira eletrônica;
. comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;
. proibição de sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;
. cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;
. suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
. proibição de uso de redes sociais;
. proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele;
. afastamento do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército.

Em caso de descumprimento das medidas, Cid deve voltar para a prisão.

Depoimentos e delação
A delação de Cid foi firmada no âmbito do inquérito das milícias digitais. Na investigação, a PF apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Desde então, o militar também foi alvo de investigação por envolvimento na suposta venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.

Cid vinha se mantendo em silêncio diante das investigações, mas a estratégia da defesa mudou em agosto, quando o advogado Cezar Bitencourt passou a representá-lo. Em entrevista à “Revista Veja”, o advogado disse que o cliente assumiria que vendeu, nos Estados Unidos, joias recebidas pelo ex-presidente. E que havia feito isso a mando de Bolsonaro.

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Entre os presentes recebidos por Bolsonaro estão joias e armas cuja inclusão no acervo pessoal do ex-presidente está sendo questionada no Tribunal de Contas da União (TCU). Parte dos presentes recebidos, inclusive, tiveram que ser entregues ao poder público, por indícios de irregularidade. O caso também virou alvo de inquérito para a investigação de possíveis crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos. A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários da Superintendência em São Paulo.

A fazenda do tricampeão mundial de Formula 1 Nelson Piquet fica em Brasília, no Lago Sul, um bairro nobre da capital. De acordo com o Estadão, dezenas de caixas de presentes foram enviadas para o local a partir de 7 de dezembro do ano passado, pouco mais de um mês após o segundo turno da eleição vencida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso das joias ganhou repercussão depois de notícias de que parte delas foram apreendidas pela Receita Federal quando eram trazidas da Arábia Saudita. Na oportunidade, um conjunto de presentes avaliados em R$ 16,5 milhões foram encontrados com um servidor que tentava entrar com elas no país sem declará-las. Tratava-se de um assessor do ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia). Na primeira tentativa de liberar as joias, Albuquerque alegou que elas seriam presidentes para a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Ao todo, foram oito as tentativas de liberação ilegal dos presentes.

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O episódio cheira mal porque tem cara de tentativa de trambique com o uso do cargo de presidente da República para viabilizá-lo. Tudo começa com a apreensão, em 2021, de joias avaliados em R$ 16 milhões com a comitiva do ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), que retornava ao Brasil vindo de visita oficial à Arábia Saudita. Ao passar pela alfândega, no Brasil, constatou-se que o passageiro estava transportando um conjunto de joias femininas composto por 1 par de brincos, 01 anel, 01 colar e 01 relógio, aparentando serem confeccionados com pedras preciosas, bem como um enfeite em forma de cavalo com adornos aparentando ser em ouro.

Junto com as joias estava certificado de autenticidade das joias. O ministro diz que as caixas foram entregues pela comitiva da Arábia Saudita e que os presentes iam para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, hoje filiada ao PL e presidente do PL Mulher. Bento Albuquerque diz que não sabia do conteúdo até ele ser descoberto pela alfândega. Até aí, tudo bem. Teria dois caminhos para resolver. O conteúdo poderia ser cadastrado como presente e entraria no país sem pagar imposto, mas seria de propriedade do país e não presente pessoal para a família do presidente. Quando o ex-mandatário deixasse o poder, o bem ficaria como patrimônio nacional.

Outro caminho seria pagar os impostos alfandegários e mais uma multa por tentativa de ludibriar a Receita Federal, o que representaria um custo aproximado de R$ 12 milhões. Isso porque bens adquiridos no exterior que tenham valor superior a US$ 1.000 (pouco mais de R$ 5.000) precisam ser declarados à Receita na entrada no Brasil. E isso não foi feito. O que foi feito, bem distante do que diz o exemplo de César sobre honestidade foi a tentativa, em três oportunidades, de retirar os bens das mãos da Receita Federal fazendo uso de carteirada e sem pagar os impostos devidos. Isso não é nem de longe razoável e beira a tentativa de trambique.

Falta seguir o exemplo de César.

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