isenções – Blog do Suetoni https://suetonisoutomaior.com.br Site pessoal de Suetoni Souto Maior Thu, 10 Jul 2025 16:54:53 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.1 Motta escolhe Aguinaldo para relatar projeto que trata da revisão de benefícios fiscais https://suetonisoutomaior.com.br/motta-escolhe-aguinaldo-para-relatar-projeto-que-trata-da-revisao-de-beneficios-fiscais/ Thu, 10 Jul 2025 16:54:48 +0000 https://suetonisoutomaior.com.br/?p=16186 O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria, foi designado relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2019, que trata da revisão de benefícios fiscais e tributários concedidos pela União. O projeto é de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC).

A designação foi anunciada nesta quinta-feira (10), durante a reunião de líderes na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que pretende levar o texto à votação já na próxima semana.

O Projeto de Lei Complementar 41/19, prevê a definição de padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00).

A escolha de Ribeiro para essa relatoria reforça seu papel nas discussões sobre o sistema tributário. Ele foi relator da reforma tributária na Câmara, aprovada pelas duas Casas e promulgada pelo Congresso.

A estimativa do governo federal é que são concedidos mais de R$ 800 bilhões em isenções atualmente no país.

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