A fala, que será transmitida às 20h30 e terá duração de 7 minutos e 18 segundos, também trará o anúncio da elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5.000.

Essa proposta de aumento da faixa de isenção, de acordo com informações da Folha de São Paulo, é defendida por membros do governo como uma resposta política às medidas do pacote que afetarão benefícios sociais. Pessoas próximas ao presidente Lula afirmam que a medida visa suavizar o impacto negativo sobre os trabalhadores que recebem o salário mínimo.

De acordo com um assessor presidencial, as duas propostas serão apresentadas de forma separada. Uma tratará dos cortes de gastos e das medidas para conter o avanço das despesas obrigatórias. A outra abordará a reforma do Imposto de Renda, com o intuito de aumentar a arrecadação do governo e compensar a correção da faixa de isenção, buscando garantir que a medida tenha um efeito neutro na arrecadação.

Ambas as propostas serão apresentadas por meio de instrumentos legais distintos. Segundo um membro do governo que participou das discussões sobre o pacote, o projeto de corte de gastos é urgente e viável. A reforma do Imposto de Renda, por outro lado, pode não avançar no Congresso, mas a decisão política foi de anunciar as duas propostas simultaneamente.

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda corresponde a dois salários mínimos (R$ 2.824). No Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024, não há previsão para ajustes na faixa de isenção, mesmo com o aumento do salário mínimo já planejado.

Considerada uma medida populista pelo mercado financeiro, a correção da tabela de isenção é uma promessa de campanha do presidente Lula, que vem cobrando a implementação dessa medida de Haddad desde o início de seu mandato.

Porém, o ministro tem priorizado, nas discussões atuais, a contenção das despesas, visando garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal elaborado por ele e sua equipe.

Após a Folha divulgar que o governo estava estudando a criação de um imposto mínimo sobre milionários para financiar a correção da tabela, e Lula ter confirmado a proposta, a reação do mercado foi negativa, devido à preocupação com a possível perda na arrecadação prevista.

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A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o governo, a medida isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda. Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a dois salários mínimos do ano passado. Com a correção do mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários mínimos teria de pagar o tributo.

Em janeiro, o presidente Lula prometeu que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção.

O Ministério da Fazenda informou que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto simplificado, no valor de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados.

Após a publicação, a MP é encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.

O Ministério da Fazenda informou que a mudança na faixa de isenção está adequada às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal. O impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024.

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Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe econômica.

Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional, devendo ser corrigidos.

“Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Para o presidente o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional.

Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi abandonada em 2019. Ela previa o reajuste do salário mínimo contemplando o INPC do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.

Imposto de renda
Também pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.

A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta para o reajuste do IR.

“E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, escreveu o presidente.

Agência Brasil

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O líder da situação na Casa, vereador Bruno Farias (Cidadania), explicou que se trata de uma ação de inclusão tributária. “Reclama-se muito do excesso de carga tributária no país. Com essa alteração, a Prefeitura está aumentando o número de pessoas de baixa renda que terão direito à isenção de IPTU e ITBI. Não é fácil cortar na própria carne e renunciar receita, mas é necessário fazer essa compatibilização com a realidade social”, esclareceu.

O vereador Thiago Lucena (PRTB) reforçou que a medida faz uma correção no Código Tributário. “Nosso Código tinha um erro, pois fazia menção à isenção apenas para habitações construídas com recursos governamentais, excluindo a população de baixa renda que adquire casas construídas pela iniciativa privada. A finalidade dessa alteração é contribuir com a população de baixa renda”, defendeu.

“Quero parabenizar o Governo Municipal, que está absorvendo uma lacuna deixada por não termos uma política de habitação nacional. Essa sensibilidade deveria ser do Governo Federal. Em boa hora, o Governo Municipal preenche essa lacuna”, elogiou Marcos Henriques (PT).

O presidente da Casa, Dinho (Avante), destacou que a aprovação dessas mudanças é um presente para a cidade de João Pessoa. “Às vésperas do seu aniversário, a cidade ganha um presente que vai beneficiar amplamente a população de baixa renda”, comemorou.

Votação

Durante a votação desta quinta-feira (29), os parlamentares ainda aprovaram uma Medida Provisória (MP) e oito Projetos de Lei Ordinária (PLO), todos de iniciativa do Executivo Municipal. A MP 10/2021 possibilita o cancelamento ou alteração dos feriados municipais em períodos de pandemia. O PLO 435/2021 dispõe sobre a criação da Taxa de Fiscalização da Integridade e Conformidade dos Contratos e Convênios Administrativos.

O PLO 556/2021 institui o Programa João Pessoa Solidária, cujo objetivo é arrecadar alimentos para famílias carentes inscritas em cadastros sociais da Prefeitura Municipal de João Pessoa e patrocinar o Botafogo Futebol Clube.

Ainda foram aprovados outros seis projetos que tratam de aberturas de crédito especial e realocação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Finanças e Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), entre outras pastas.

Com informações da assessoria da Câmara de João Pessoa

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