Da Paraíba, o governo do Estado destinou R$ 4,9 milhões para adquirir 30 respiradores que seriam destinados para o atendimento da população durante a fase mais crítica da Covid-19. A aquisição ocorreu durante a fase mais crítica da pandemia, em 2020. Acontece que, na avaliação dos conselheiros do TCE, o governo deixou de exigir as garantias necessárias à garantia do contrato antes de fazer o pagamento.

O processo analisado nesta quarta-feira (21) pela Corte decorre de inspeção especial de acompanhamento da gestão, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. A decisão do TCE levantou responsabilidades do Estado, especificamente, em relação ao adiantamento de pagamentos para aquisição de ventiladores pelo Consórcio. Isso aconteceu sem que os equipamentos efetivamente fossem entregues.

O TCE apontou prejuízos para o Estado e determinou à Secretaria de Saúde medidas para acompanhar as ações judiciais em busca do ressarcimento, sob pena de imputação do débito apurado, conforme o voto do relator, acompanhado à maioria. De acordo com Pontes, como o tema foi judicializado, o Tribunal vai esperar o desfecho para ver se o dinheiro será resarcido aos cofres públicos. Caso isso não ocorra, os gestores estaduais poderão ser esponsabilizados.

Investigação

A Polícia Federal deflagrou em abril deste ano a Operação Cianose, que investiga a contratação de empresa para o fornecimento de 300 ventiladores pulmonares, durante o primeiro pico da pandemia de covid-19 no Brasil, pelo Consórcio Nordeste – integrado por governos de estados dessa Região.

Segundo as investigações, o processo de aquisição desses materiais teve diversas irregularidades, como o pagamento antecipado de seu valor integral de R$ 48,7 milhões, sem que houvesse no contrato qualquer garantia relativa a eventual inadimplência por parte da contratada. Ao fim, nenhum respirador foi entregue.

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Os processos decorrem de denúncias relativas ao Fundo Municipal de Saúde do município. Após a realização de inspeções especiais, constatou-se a suposta utilização dos recursos para pagamentos a credores, alheios à finalidade pretendida. O relator do processo é conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo.

No relatório, a auditoria reiterou que os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Saúde e que chegou ao município com vinculação às ações de combate ao Coronavírus. Tendo em vista a origem dos recursos – oriundos do Governo Federal -, o processo será encaminhado ao TCU. Caberá ao órgão tomar as providências, inclusive em relação a comunicação à CGU (Controladoria-geral da União), e possíveis representações junto ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Geral de Justiça.

Nos autos, há uma despesa de R $17,5 mil, sem previsão na nota de empenho e pagamento ao credor no montante de R $189 mil, referente à vigência de um contrato. O Ministério Público de Contas, em parecer ratificado pelo procurador Marcílio Franca Filho, reitera as providências para encaminhar peças do processo para apreciação do TCU.

Procurada pelo blog, a assessoria de imprensa da prefeitura disse que espera retorno da área técnica para poder se pronunciar sobre o caso.