ipcep – Blog do Suetoni

TCE rejeita recurso de organização social investigada pelo Gaeco por corrupção

Suetoni Souto Maior — Wed, 18 May 2022 23:29:01 +0000

É impossível ouvir falar do Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) e não lembrar de denúncias de corrupção. A organização social é um dos principais alvos da operação Calvário, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O fato novo em relação à entidade é que ela teve rejeitado os recursos contra a reprovação das contas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (18).

A organização social gerenciou o Hospital Geral de Mamanguape (HGM) no exercício de 2019 e foi responsabilizada por prejuízos aos cofres públicos, referentes a despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas ao erário, não justificadas em inspeção realizada na Secretaria de Estado da Saúde. O Ipcep, junto com a Cruz Vermelha Brasileira, era usado pelo empresário Daniel Gomes da Silva, delator do esquema, para supostamente desviar milhões do erário. A entidade teve o contrato com o Estado suspenso após as denúncias.

Acqua

Assim como no caso do Ipcep, também foi rejeitado o recurso impetrado pelo Instituto Acqua (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental). A organização social foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em face do Acórdão APL-TC00601/21, emitido quando do julgamento do processo TC 06332/20. Ambos os processos têm como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que proferiu os votos, acompanhados à unanimidade.

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Alvo do Gaeco, Ipcep tem as contas rejeitadas pelo TCE por despesas não comprovadas

Suetoni Souto Maior — Wed, 22 Sep 2021 21:48:55 +0000

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas do Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep). O contrato em questão foi o celebrado com a Secretaria Estadual de Saúde para a administração do Hospital Regional de Mamanguape, no exercício financeiro de 2019. Essa não é a primeira vez que a Organização Social tem os balancetes da gestão questionados pela corte. A instituição também é investigada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba por suposto desvio de recursos públicos.

Os prejuízos causados aos cofres do Estado chegam a R$ 2,9 milhões, de acordo com a auditoria do Tribunal de Contas do Estado. O problema é decorrente de despesas não comprovadas. De acordo com o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o valor do prejuízo deverá ser imputado ao Ipcep e ao espólio do ex-diretor Antônio Carlos de Souza Rangel (falecido), solidariamente, com prazo de ressarcimento para 30 dias.

O colegiado reiterou as recomendações à Secretaria de Saúde e comunicação da decisão ao Ministério Público Federal, Estadual, Gaeco e Polícia Federal. O Ipcep chegou à Paraíba através do ex-mandatário da Cruz Vermelha Brasileira Filial Rio Grande do Sul, Daniel Gomes da Silva. Ele teria montado um esquema de desvio de recursos públicos e de repasses de propinas a autoridades públicas. O esquema teria vigorado entre os anos de 2011 e 2018, de acordo com as denúncias do Ministério Público da Paraíba e que deram origem à operação Calvário.

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Alvo da Calvário, Ipcep tem contas de contrato com o Estado rejeitadas pelo TCE

Suetoni Souto Maior — Wed, 16 Jun 2021 21:01:49 +0000

O Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) teve as contas do exercício de 2014, em contrato com o governo da Paraíba, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A organização social era administrada pelo empresário Daniel Gomes da Silva, principal delator da operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba. A auditoria do órgão de controle apontou irregularidades como movimentação de recursos em dinheiro, falta de comprovação de saldo final em caixa, pagamentos sem comprovação e gastos com passagens aéreas e hospedagens.

O caso foi analisado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira. O contrato em questão trata da gestão do Hospital Geral de Mamanguape no exercício de 2014. A Corte responsabilizou Adalberto da Silva Ribeiro (diretor-geral) e Mário Sérgio Santa Fé da Cruz (diretor administrativo-financeiro). Eles são acusados de terem causado prejuízo ao erário e, de forma solidária, foram alvos de imputação de um débito de R$ 396,5 mil.

Além do débito imputado, os diretores do Instituto, bem como o então Secretário de Saúde, Waldson Dias de Sousa, deverão pagar multas, cada um, no montante de R$ 9,3 mil, a serem ressarcidas no prazo de 60 dias. Cópias dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis no âmbito de suas competências.

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TCE manda organização social investigada pelo Gaeco devolver R$ 19 milhões

Suetoni Souto Maior — Wed, 02 Jun 2021 21:42:01 +0000

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ao Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) a devolução de R$ 19 milhões aos cofres públicos. A organização social foi responsável pelo gerenciamento do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires no exercício de 2019. A instituição foi acusada de ter patrocinado despesas lesivas aos cofres públicos. As supostas irregularidades foram apontadas em inspeção especial realizada sobre as contas da Secretaria Estadual de Saúde. Ainda cabe recurso.

O Ipcep é uma das instituições que foram algos do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, na operação Calvário. A organização social é acusada de ter funcionado como instrumento para o desvio de recursos públicos. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Fernando Catão, presidente do TCE. O relator da matéria foi o conselheiro André Carlo Torres e ele foi seguido pelos pares de forma unânime. Ele estabeleceu o prazo de 30 dias para ressarcimento ao erário.

Os valores deverão ser pagos também pelos diretores Antônio Carlos de Souza Rangel, Henaldo Vieira da Silva e Mário Sérgio Santa Fé da Cruz, com imputação de multas de R$ 190.737,90, equivalente a 1% do dano causado, mais recomendações à Secretaria de Saúde e comunicação aos órgãos de controle MPF (Gaeco), MPE (Gaeco) e Polícia Federal.

Despesas irregulares

Entre as despesas irregulares, excessivas e não comprovadas pelo Ipcep, e que ensejaram a imputação – após ampla defesa, destacam-se transferências bancárias não justificadas no valor de R$ 310.9 mil; superfaturamentos nos contratos com as empresas Hunter Ltda e Power Ltda, respectivamente, R$ 1.320.914,67 e R$ 1.756.269,02; pagamento de R$ 400.526,70 em duplicidade à empresa ATL Ltda; pagamentos sem comprovação que atingiram R$ 1.750.781,82; diferença não justificada em gastos com insumos no montante de R$ 2.873.387,53 e repasses ilegítimos no montante de R$ 1.503.053,55, entre outros.

Livânia

O Colegiado julgou irregulares as contas da Secretaria de Estado da Administração, remanescente de 2013, sob a responsabilidade da ex-gestora Livânia Maria da Silva Farias, apontando como eivas principais o processo de licitação realizado para aquisição de uma aeronave (Helicóptero); ausência de requisitos legais para um contrato de aluguel da Casa da Cidadania do Shopping Manaíra, assim como a falta de justificativa para privilégio de reconhecimento de dívidas referentes ao mesmo shopping (proc. 03794/14), exercício 2013.

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