A ação apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União). Stefanutto havia assumido o órgão em julho de 2023, durante o governo Lula (PT), e foi afastado pelo presidente em abril deste ano, após a deflagração da primeira fase da operação.

Segundo a PF, estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Ainda de acordo com o órgão, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas de prisão nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

O ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira, nomeado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de mandados de busca e apreensão e passará a usar tornolezeira eletrônica.

O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) também são alvos de mandados de busca e apreensão.

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A operação é mais um capítulo da Sem Desconto, investigação que vasculha um sistema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo a PF, havia risco concreto de fuga e indícios de ocultação patrimonial — razão pela qual o STF autorizou não apenas as prisões, mas também 13 mandados de busca em São Paulo e no Distrito Federal.

O roteiro da fraude não tem nada de sofisticado, mas produziu cifras bilionárias. Associações de fachada eram usadas para cadastrar aposentados sem autorização. Com assinaturas falsificadas, criavam débitos mensais em benefícios. Um negócio lucrativo: só Antunes teria embolsado R$ 53 milhões, sendo R$ 9 milhões repassados diretamente a pessoas ligadas ao INSS.

Antunes operava como lobista e “facilitador” das manobras. Camisotti aparecia como sócio oculto e beneficiário direto. Juntos, montaram empresas que funcionavam como lavanderias financeiras: recebiam o dinheiro das associações, redistribuíam a comparsas e mantinham saldo irrisório nas contas, para dificultar o rastreamento. Em apenas 129 dias, o “Careca” movimentou R$ 12,2 milhões.

A prisão ocorre em timing cirúrgico. Nesta quinta-feira, a CPI do INSS aprovou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Antunes. O empresário está convocado a depor na próxima segunda-feira. Agora, sentado na condição de preso, o depoimento ganha peso de delação involuntária.

A PF resume assim: além das fraudes, os acusados atuaram para obstruir investigações e dilapidar patrimônio. A defesa de Antunes nega tudo, mas a papelada apreendida mostra um rastro de repasses imediatos e operações típicas de quem corre para esconder dinheiro.

Se confirmadas as suspeitas, o “Careca do INSS” entra para o rol dos maiores fraudadores da Previdência. Um esquema que, no fim, tira do bolso de aposentados humildes e de toda a sociedade.

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O lapso temporal escolhido pelos membros da CPMI inclui os ocupantes do cargo a partir do governo da ex-presidente Dilma Rosseff (PT), passando pelas gestões de Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT).

Gadelha é atualmente suplente de deputado federal e ocupou a presidência do INSS durante o governo de Michel Temer. Além dele, a lista inclui o nome de Alessandro Stefanutto, afastado do comando do INSS após operação da Polícia Federal revelar um esquema de desvios em aposentadorias e pensões.

Stefanutto era apadrinhado pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que pediu demissão do cargo em meio ao desgaste provocado pela operação da PF. Lupi e outros ex-ministros da pasta foram convidados a prestar depoimento na CPI.

Outra figura convocada a depor é Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como “Careca do INSS”. Ele é apontado como facilitador do esquema, com empresas que teriam servido como intermediárias para as entidades investigadas.

Também foi convocado Maurício Camisotti, empresário que é apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência.

Nesta manhã, a CPI mista também aprovou o plano de trabalho apresentado por Alfredo Gaspar. O documento prevê as linhas de apuração do colegiado e os rumos que o relator deseja seguir na investigação.

O esquema envolvia descontos mensais não autorizados em benefícios previdenciários. Segundo as investigações, entidades ligadas ao setor teriam forjado cadastros para validar cobranças indevidas, sem ter capacidade de prestar serviços aos aposentados e pensionistas.

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“Faz-se necessário o compartilhamento dos respectivos autos para exame e análise conjunta, sob o crivo deste Supremo Tribunal Federal, sobre eventual conexão e prevenção estabelecida”, disse o ministro em decisão de 10 de junho.

Os dois têm foro por prerrogativa de função, o que leva o caso ao Supremo. Os autos do processo relacionados à operação Sem Desconto estão sob sigilo, o que o ministro manteve. O relator do caso reproduz o ofício na decisão e determina a comunicação da medida ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e às varas federais em que há apurações em tramitação para o compartilhamento dos autos ao STF.

A decisão do início de junho também cita as declarações de uma testemunha que teria indicado, desde 2024, a atuação de parlamentares. A autoridade policial informou o ministro que a conexão entre os políticos e a investigação seria por uma entidade investigada pela PF por descontos indevidos nas aposentadorias, a ABCB (Amar Brasil Clube de Benefícios). A empresa teria doado valores à campanha de Onyx ao governo do Rio Grande do Sul, durante as eleições de 2022.

“Frise-se que Onyx foi Ministro do Trabalho e Previdência de julho de 2021 a março de 2022, período em que os ACTs [acordos de cooperação técnica] da AMAR e demais entidades foram entabulados perante o INSS, o que deu azo aos descontos fraudulentos”, diz o documento.

Em abril, a defesa da ABCB afirmou ter sido surpreendida com a deflagração da operação, sem que tivesse tido acesso aos autos do procedimento investigativo ou à decisão judicial que o autorizou.

Os investigadores citam 12 inquéritos relacionados, mas afirmam que esses não representam a totalidade das apurações. Sobre a menção nas investigações, Pinato afirmou não ter qualquer envolvimento com os fatos investigados. De acordo com ele, trata-se de uma coincidência infeliz.

“A menção à minha pessoa decorre unicamente do fato de meu escritório político —alugado em janeiro de 2024— estar localizado no mesmo endereço onde, anteriormente, funcionava uma empresa supostamente vinculada ao caso”, disse. De acordo com o parlamentar, a empresa em questão, Fae Magazine Virtual Ltda., encerrou oficialmente as atividades em agosto de 2023, meses antes da locação do imóvel para o seu mandato.

“Estou absolutamente tranquilo quanto à lisura da minha conduta e à regularidade de todos os meus atos, tanto públicos quanto privados. Reitero meu compromisso inegociável com a ética, a transparência e o respeito às instituições democráticas”, afirmou, por meio de nota.

Procurado, Onyx Lorenzoni não respondeu aos contatos. (Com informações da Folha de S. Paulo)

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Ao todo, R$ 292 milhões serão restituídos. A devolução será feita de forma automática, junto com os pagamentos dos benefícios que começaram hoje. O cronograma segue o calendário tradicional do INSS, com datas que variam de acordo com o valor do benefício (se igual ou superior a um salário mínimo) e o número final do Número de Benefício (NB), sem considerar o dígito verificador.

Quem ganha até um salário-mínimo:

• Final 1: 26 de maio
• Final 2: 27 de maio
• Final 3: 28 de maio
• Final 4: 29 de maio
• Final 5: 30 de maio
• Final 6: 2 de junho
• Final 7: 3 de junho
• Final 8: 4 de junho
• Final 9: 5 de junho
• Final 0: 6 de junho

Quem ganha acima de um salário-mínimo:

• Finais 1 e 6: 2 de junho
• Finais 2 e 7: 3 de junho
• Finais 3 e 8: 4 de junho
• Finais 4 e 9: 5 de junho
• Finais 5 e 0: 6 de junho

Os descontos ilegais estavam sendo feitos por sindicatos e associações que tinham convênios com o INSS para cobrar mensalidades direto da folha de pagamento. Depois da revelação do esquema, o instituto suspendeu todos os acordos.

Para os casos antigos, de descontos anteriores à folha de abril, os beneficiários precisam informar ao INSS que não reconhecem a autorização. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos. Caso a entidade não comprove a autorização, terá que devolver o dinheiro ao INSS, que repassa o valor ao beneficiário.

O instituto também faz um alerta: não entra em contato por redes sociais, WhatsApp ou outros aplicativos pedindo senhas, documentos ou dados bancários. O atendimento é feito exclusivamente pelos canais oficiais: Meu INSS (site e app) e telefone 135.

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O texto aprovado exige que os contratos explicitem detalhadamente o procedimento utilizado para validar a identidade do consumidor, impedindo o uso isolado de uma simples fotografia como critério de autenticação. O projeto agora segue para sanção ou veto do governador João Azevêdo (PSB).

“A selfie não é reconhecimento facial. É apenas uma imagem estática, que pode ser facilmente manipulada. Reconhecimento facial exige tecnologia biométrica”, argumentou o autor da proposta.

A medida vem na esteira da Operação Retomada, deflagrada na semana passada pelo Gaeco, CGU e Polícia Civil. O alvo da investigação é um grupo acusado de fraudar contratos e promover descontos indevidos em aposentadorias de mais de 100 mil pessoas em todo o país. O rombo estimado chega a R$ 126 milhões.

Segundo os investigadores, uma das estratégias utilizadas pelos fraudadores era a homologação judicial de contratos entre aposentados e entidades associativas – muitas vezes, sem que os idosos sequer soubessem da existência do vínculo.

A proposta aprovada também lança um alerta ao Judiciário, frequentemente acionado para validar esse tipo de contrato com base em imagens frágeis e processos pouco criteriosos. O objetivo, segundo Romualdo, é fortalecer a proteção aos consumidores e às pessoas em situação de vulnerabilidade digital, garantindo maior segurança jurídica.

Com o avanço da tecnologia, surgem também novos riscos. A diferença entre uma selfie e uma verificação biométrica real pode significar o prejuízo de uma vida inteira de contribuições. A Assembleia dá um passo, agora cabe ao Executivo não recuar.

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A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o mérito do projeto será analisado na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta”. Segundo Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.

Fraudes nos descontos
Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20). (Agência Brasil)

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A ofensiva foi autorizada pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal e tem como alvo um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas. Segundo a PF, ele é suspeito de ter adquirido veículos de alto valor com recursos provenientes do esquema.

A investigação aponta que, entre 2019 e 2020, houve um crescimento anormal na quantidade de descontos feitos em folha, beneficiando associações que firmaram convênios com o INSS. A Controladoria-Geral da União (CGU) estima que o prejuízo pode ter ultrapassado R$ 6 bilhões, atingindo cerca de 4 milhões de beneficiários.

Mais grave: a CGU afirma ter enviado seis ofícios ao INSS entre maio e julho de 2024, alertando sobre indícios de irregularidades. Todos, segundo o órgão de controle, ficaram sem resposta. A omissão reforça a suspeita de conivência ou negligência administrativa por parte do instituto.

O INSS ainda não se manifestou sobre o novo desdobramento da operação. Mas já se comprometeu, em nota anterior, a garantir a restituição dos valores descontados indevidamente — com correção — aos segurados lesados.

A operação segue em andamento, e outras fases não estão descartadas. O foco agora é rastrear o caminho do dinheiro e identificar os beneficiários do esquema, que atuava com a autorização silenciosa de convênios que deveriam proteger, não explorar, os aposentados.

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O levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), que embasou a Operação Sem Desconto da Polícia Federal, mostrou que entidades vinculadas à Confederação concentram a maior parte das deduções em algumas localidades. Em Vertente do Lério (PE) e Altamira do Maranhão (MA), por exemplo, mais de 80% dos descontos partiram de associações ligadas à Contag.

De acordo com a presidente da Contag, Vânia Marques Pinto, os descontos ocorrem apenas mediante autorização expressa dos beneficiários. A contribuição associativa, definida em congresso da própria categoria, equivale a 2% do salário-mínimo vigente — o que em 2025 representa R$ 30,36. A divisão dos valores arrecadados é feita da seguinte forma: 75% vão para os sindicatos locais, 20% para as federações estaduais e apenas 5% para a Confederação. A dirigente ressalta que, se o nome do desconto não estiver vinculado a “Sindicato” ou à “Contag”, trata-se de outra entidade, sem relação com a organização.

Outro fator apontado como causa do acúmulo de autorizações não processadas foi o decreto publicado em junho de 2020, que passou a exigir uma autorização prévia e pessoal do beneficiário para permitir o desconto no benefício previdenciário. A Confederação alega que o INSS não disponibilizou ferramentas acessíveis para que os aposentados desbloqueassem essa função, resultando na retenção de mais de 34 mil autorizações. A entidade diz ter enviado três ofícios ao INSS em 2023 pedindo o desbloqueio — em março, julho e outubro — com documentos que comprovariam a regularidade das solicitações. Segundo a Contag, somente no fim de outubro o órgão passou a processar as autorizações represadas desde 2022.

A presidente reforça que a Contag atualiza constantemente seus procedimentos para atender às exigências legais e que cumpre rigorosamente as normas impostas pelos órgãos de controle. Paralelamente, a Confederação afirma que vem denunciando casos de práticas abusivas por outras entidades e que mantém diálogo formal com o INSS para coibir descontos indevidos.

Apesar dos esclarecimentos, as investigações da CGU continuam, com foco em apurar se todos os descontos realizados foram, de fato, autorizados pelos segurados. O relatório da Controladoria estima um prejuízo superior a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, indicando falhas graves nos mecanismos de controle do sistema previdenciário.

Segue vídeo de esclarecimento da Contag

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Os avisos estão sendo enviados pelo aplicativo e pelo site Meu INSS. A mensagem é clara: se você teve desconto de alguma associação ou sindicato, poderá dizer se autorizou ou não. E, se não autorizou, pode pedir o reembolso.

Descontos que ninguém pediu

O caso não é pequeno. São milhões de reais retirados, mês a mês, de aposentadorias já apertadas. O problema atinge, principalmente, segurados mais velhos e moradores do interior, que nem sempre têm acesso fácil à internet — e, muitas vezes, nem sabiam que o desconto estava sendo feito.

O INSS descobriu que os descontos vinham sendo aplicados por entidades associativas sem comprovação de que o beneficiário concordou com isso. Quem não autorizou, tem direito ao dinheiro de volta.

Como pedir o reembolso

O primeiro passo é entrar no Meu INSS e verificar se o aviso aparece. Também dá para ligar para o número 135. A partir de quarta-feira (14), quem teve desconto poderá informar se autorizou ou não.

Se disser que não, o INSS vai cobrar da entidade a devolução. O dinheiro será depositado diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.

Não precisa Pix, não precisa abrir conta nova. Não clique em links e não passe dados por telefone — o INSS não liga nem envia mensagens pelo WhatsApp. Se alguém te procurar assim, é golpe.

Entidades terão que devolver

O INSS criou um portal específico para cobrar das entidades os valores descontados. Se a associação não devolver o dinheiro, o caso será enviado para a Advocacia-Geral da União (AGU), que cuidará da cobrança.

A devolução vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. O valor pode variar, mas é dinheiro que saiu do bolso de muita gente sem que ela soubesse.

Interior é onde dói mais

Os casos mais graves estão no Nordeste, especialmente em cidades pequenas e zonas rurais. Lugares onde o aposentado não tem a quem recorrer com facilidade. Muitos só descobriram que estavam sendo descontados após reportagens e investigações da Controladoria-Geral da União.

Atendimento poderá ir além do digital

O INSS estuda firmar parcerias com os Correios e a Caixa Econômica Federal para atender presencialmente os beneficiários. A medida busca facilitar o acesso de quem não usa o aplicativo ou tem dificuldade com tecnologia.

Um alerta maior

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que este pente-fino deve se ampliar. O governo também quer revisar empréstimos consignados e outros descontos automáticos que vêm sendo alvo de fraude.

Mais que um aviso: essa é uma oportunidade de devolver dignidade a quem sustentou o país por décadas — e que agora precisa de respeito, e não de mais retirada.

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