O magistrado anulou as provas com o argumento de que a gravação foi produzida em “desconformidade com a cadeia de custódia”. O magistrado também criticou o vídeo feito mostrando o prefeito recebendo o dinheiro, justificando que há indícios de que o flagrante foi produzido e “preparado” para o “enredo da cena”. Sem citar diretamente a decisão do juiz Bruno César Azevedo, Paulo Neto diz que a Justiça tem sido relegada ao segundo plano. “Aqui, a maioria dos litígios é resolvida enfocando mais a forma do que o conteúdo”, disse.

Nas imagens captadas por meio de uma câmara escondida, o empresário entrega o dinheiro ao então prefeito, que, de imediato, liga para uma servidora da prefeitura pedindo para que ela liberasse o pagamento. Berg Lima foi preso poucos minutos depois do fato, quando deixava o restaurante localizado em Bayeux, em 2017. Ele foi afastado do cargo e as provas foram analisadas e consideradas válidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do magistrado, agora, e talvez por isso, causou muita surpresa.

O Ministério Público deve recorrer da decisão.

Confira abaixo nota assinada por Octávio Paulo Neto

No momento em que nossa nação prioriza a forma em detrimento do conteúdo, relega-se a Justiça ao segundo plano. Aqui, a maioria dos litígios é resolvida enfocando mais a forma do que o conteúdo. Em um cenário onde a única certeza é a incerteza total, e em um processo onde a evidência material é incontestável, afirmar ou criar a narrativa de que a ausência de um gravador impede a análise de um crime tão grave é menosprezar a justiça.

Pasmem! Isso resultará em um homicídio não sendo julgado devido à ausência da arma do crime e em um roubo sendo ignorado porque as imagens do sistema de circuito fechado (CFTV) não foram analisadas?

A justiça desvia-se, perdendo-se no caminho, e testa nossa paciência. Em um caso de corrupção, com um vídeo claro documentando uma entrega de dinheiro, somado à prisão em flagrante com notas rastreadas e corroborado por inúmeras outras evidências, isso não é suficiente pela falta de um gravador. Maxime quando temos inúmeras perícias e o fato ter sido analisado a exaustão pelo TJPB e ate STJ, é importante lembrar que Berglima esta condenado em razão destes fatos por improbidade. Isso não é uma piada, é a realidade do atual estado das coisas no Brasil.

Octavio Paulo Neto
Coordenador Gaeco

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A operação Calvário investigou supostos desvios de recursos das pastas da Educação e da Saúde entre 2011 e 2018, período em que Coutinho comandou o Estado. No caso de Maria Laura, ela foi condenada por corrução passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o MP, a investigação apontava que Maria Laura recebeu remuneração sem efetivamente prestar serviço no cargo de assessora especial na PGE, chegando a ganhar cerca de R$ 112.166,66, durante o período de julho de 2016 a abril de 2019. Ela é acusada de ter recebido recursos de propina que teriam sido repassados aos supostos integrantes do esquema.

“Entre as acusações, tem-se a prática do crime de Lavagem de Capitais, visto que Maria Laura recebeu propinas e buscou ocultar a origem ilícita desses recursos, por meio da autolavagem ao adquirir bens como, por exemplo, um sítio no assentamento Nego Fuba, este com a conta de energia registrada em nome de sua filha, com valor superior a R$ 60.000,00(sessenta mil reais). Além de casa na Praia do Amor, com valor aproximado de R$ 165.000,00 (sento e sessenta e cinco mil reais), em nome de Maria do Socorro Vilar. A aquisição de terrenos no loteamento Fazenda Nova, em Santa Terezinha-PB, avaliando em R$ 6.809,24 (seis mil e oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos) e, ainda, uma caminhoneta Fiat/Toro Freedom AT9D, registrada em nome da empresa Moura e Santos Serviços e Construções Ltda, pertencente a Severino dos Santos Silva”, relata a juíza na sentença.

Em relação a Gilberto Carneiro, o MP pontuou que o não comparecimento da servidora ao trabalho “só foi possível por meio da conduta omissiva imprópria” do então procurador-geral do Estado. Com isso, ele teria colocado ela à disposição da suposta organização criminosa. A magistrada, no entanto, entendeu que não havia na denúncia elementos suficientes para comprovar a tese apontada pelo Ministério Público.

“Dessa forma, a autoria não foi provada pela impossibilidade de atribuir o crime de peculato-desvio ao acusado, pois sequer praticou a divisão de dividendos ou mantinha contato prévio, buscando executar a aludida prática criminosa”, diz a decisão.

Confira a íntegra da sentença

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