A medida autoriza autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao atendimento da situação emergencial, observada a legislação em vigor. As síndromes respiratórias referidas no decreto são as decorrentes do agravamento dos casos pelo vírus influenza. A decisão ocorre no momento em que tradicionalmente aumentam os internamentos de crianças nos hospitais por causas respiratórias. Os dados estatísticos que motivaram a medida ainda não foram divulgados.

O decreto determina ainda que “as ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articulados pela Secretaria de Estado da Saúde, a qual caberá instituir diretrizes gerais para a execução das medidas necessárias, podendo, para tanto, expedir normas complementares, a partir dados e análise situacional do agravo que são monitorados na sala situação e taxa de ocupação hospitalar (leitos pediátricos)”.

Os sintomas comuns das SRAGs são febre; tosse seca; dificuldade para respirar; dor de cabeça; calafrios e tremores, e dores no corpo.

O Governo da Paraíba realiza o “Dia D de Vacinação contra Influenza (gripe)”, em todo o Estado no próximo sábado (18). O objetivo é ampliar a oferta da vacina da influenza, e melhorar as coberturas nos 223 municípios. A Paraíba está com 36,91% do público vacinado contra a gripe e aparece em 2° lugar no país (Rio Grande do Sul – em primeiro, com 37,33%) e 1° do Nordeste. No entanto, ainda está muito longe de atingir a meta de cobertura que é de 90%. Este será o segundo Dia D da campanha. O primeiro aconteceu no último dia 13 de abril. As ações estão dentro da “26ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza” que vem sendo realizada em todo Estado, no período de 18 de março até o próximo dia 31 de maio.

A chefe do Núcleo de Imunização da SES, Márcia Mayara, lembra que a vacina da Influenza foi ampliada para toda a população não vacinada, a partir dos seis meses, embora haja uma atenção maior para crianças e idosos. “A SES reforça que os municípios devem continuar intensificando e priorizando crianças de seis meses a cinco anos e 11 meses e idosos, pois, quando fazemos uma avaliação epidemiológica, constatamos que o maior número de hospitalização por influenza A acontece nestes dois públicos prioritários”, disse.

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De acordo com o Sistema de Informação de Síndromes Gripais e de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (e-SUS Notifica), em João Pessoa, somente de janeiro a março deste ano, foram registrados 18.470 casos de síndromes gripais não especificada. Segundo o Sistema de informação sobre mortalidade, entre 2020 a 2023 foram 117 casos de Influenza (A e B), com 74 óbitos. De janeiro a abril deste ano foram registrados três óbitos, sendo dois adultos e um infantil.

O Ministério da Saúde destaca que, embora as pessoas de todas as idades sejam suscetíveis ao vírus Influenza, alguns grupos são mais vulneráveis a desenvolver complicações em decorrência da doença. Nesse sentido, destacam-se as gestantes, puérperas, adultos com mais de 60 anos, crianças com menos de cinco anos e indivíduos com comorbidades ou condições clínicas especiais, especialmente cardiorrespiratórias, obesidade, diabetes, imunossupressão, dentre outros. Portanto, todos os esforços deverão ser continuados para vacinar esses grupos prioritários.

“Seguimos as orientações para vacinar toda população, sobretudo o alerta é principalmente para as pessoas que fazem parte do grupo de risco, que devem procurar um serviço de referência para tomar a vacina e evitar a influenza e, principalmente seus possíveis agravamentos”, orientou o chefe da Seção de Imunização da Prefeitura de João Pessoa, Fernando Virgolino. “Nesse período de outono e inverno, com alterações climáticas as doenças de transmissão respiratórias são mais frequentes e as pessoas passam mais tempo em ambientes fechados o que facilita a transmissão do vírus de uma pessoa para outra”, completou.

A Campanha de vacinação contra Influenza acontece ativamente em todas as salas de vacina da Capital: Nas Unidades de Saúde da Família, policlínicas municipais, Centro de Imunização e, até as 22h, no ponto fixo instalado no Mangabeira Shopping. A vacinação tem como objetivo reduzir as complicações, as internações e a mortalidades decorrentes das infecções pelo vírus da Influenza. Para receber o imunizante é necessário apresentar um documento oficial com foto ou o Cartão do SUS e o cartão de vacina.

Vacinados

De acordo com dados do SI-PNI – Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações, nesta edição da Campanha de Vacinação contra Influenza 2023, desde 10 de abril, já foram vacinadas 72.290 das pessoas que fazem parte do grupo prioritário, o que corresponde a 26,04% do público-alvo.

Em 2019, o município de João Pessoa registrou 91,44% de cobertura vacinal contra Influenza, com 158.317 doses aplicadas, em 2020 foram 99,73%, com 203.529 doses aplicas.

Covid-19

Estão sendo ofertadas as vacinas contra a Covid-19 para o público a partir dos seis meses de idade. O imunizante da Pfizer Bivalente foi ampliado e é ofertado para toda população acima dos 18 anos de idade além de pessoas imunocomprometidas, com deficiência e comorbidades acima de 12 anos de idade.

Para tomar o imunizante da Pfizer bivalente, é necessário que o usuário tenha recebido ao menos duas doses de vacinas monovalentes como esquema primário. O intervalo para doses de reforço com vacinas bivalentes: a partir de 4 meses da última dose de reforço monovalente ou última dose do esquema primário.

Da vacina contra a Covid-19, desde o início da campanha, já foram aplicadas aproximadamente 2,4 milhões de doses, referente a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª dos imunizantes (Astrazeneca, Coronavac, Jansen e Pfizer), além das vacinas para crianças a partir de seis meses de idade. Ainda, de acordo com o Painel da Vacinação contra Covid-19, em João Pessoa, 94,86% da população geral está totalmente vacinada com esquema básico contra Covid-19.

Com informações da Secom-JP

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Em razão da baixa cobertura vacinal contra a influenza, o CAO do Ministério Público da Paraíba encaminhou aos promotores de Justiça que atuam na área, a título de apoio funcional, uma minuta de recomendação com medidas para a ampliação dessa cobertura. As decomendações devem ser feitas aos municípios, para que o trabalho seja ampliado.

Dados da SES mostram que dos 223 municípios apenas 91 estão com mais de 50%. A meta do Plano Nacional de Imunização (PNI) é de, no mínimo, 90% de cobertura do público-alvo (atualmente crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, idosos com 60 anos e mais, povos indígenas, professores e trabalhadores da saúde).

Em crianças, a cobertura na Paraíba está em 26,85%. Alguns municípios registram médias abaixo da estadual, como, Nova Floresta (0,65%), Santa Rita (8,83%), João Pessoa (9,31%), Cabedelo (10,13%), Picuí (10,78%), Belém do Brejo do Cruz (11,79%) e Cubati (11,96%).

De acordo com a coordenadora do CAO Saúde, promotora Fabiana Lobo, a orientação ocorre após reunião realizada nessa segunda-feira (08/05), com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) e o Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) para discutir os óbitos por síndromes respiratórias graves na Paraíba desde fevereiro de 2023.

A reunião contou ainda com a participação das promotoras de Justiça Jovana Tabosa e Adriana Amorim, que atuam na defesa da saúde, respectivamente, de João Pessoa e Campina Grande; do procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), José Guilherme Ferraz e da procuradora da República, Janaina Andrade.

Recomendação

A minuta de recomendação encaminhada aos promotores indica medidas a serem tomadas pelos municípios, como a realização de campanhas locais e busca ativa da população-alvo a cargo do município não vacinada contra influenza, o registro diário das doses aplicadas no sistema de informação Novo SIPNI e a comunicação à Secretaria de Estado da Saúde de possíveis inconsistências de dados no sistema da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS).

Além da minuta de recomendação, foram encaminhados aos promotores o Boletim Epidemiológico nº 03/2023 da SES e a Nota Informativa 30/2023 da SES, com informações sobre a cobertura vacinal em todos os municípios.

Por Beatriz Souto Maior

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