Entre a chegada da matéria na Câmara e a sanção do projeto pelo prefeito, transcorreram apenas quatro dias. De acordo com o presidente da Casa, Dinho Dowsley (Avante), a urgência decorreu do estado de penúria econômica do centro comercial da capital. Para ter direito ao benefício, o comerciante ou morador do Centro deverá comprovar o efetivo uso do imóvel e encaminhar um requerimento à prefeitura com a documentação que prove sua condição de residente ou proprietário de estabelecimento comercial na região central.

No caso do ISS, o contribuinte contemplado terá a alíquota reduzida de 5% para 2%. Já no caso do IPTU, a isenção será total, assim como em relação ao ITBI no caso de compra de imóveis na Zona Prioritária do Centro Histórico.

A lei já entra em vigor a partir de hoje e foi fruto de uma proposta elaborada pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (Avante) que criou um movimento de resgate do Centro da capital da Paraíba, com o objetivo de resgatar econômica e socialmente o bairro que serviu de berço para a cidade. A ideia foi abraçada por todos os vereadores que contribuiram decisivamente para a aprovação da norma e no encaminhamento de demandas que levem à revitalização do Centro.

O projeto de Dinho foi aprovado na manhã desta terça-feira (28) e já à tarde Dinho e os vereadores Odon Bezerra (PSB) e Thiago Lucena (PRTB) levaram o texto aprovado ao prefeito para solicitar a sanção à matéria, que já foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura de João Pessoa de hoje. Entre a chegada do texto na Câmara e a aprovação, decorreu um prazo de quatro dias, dada a emergência do setor.

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A proposta encaminhada pelo Executivo prevê a alteração do Código Tributário Municipal, dando poderes ao prefeito para a concessão de descontos na cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Para receber o benefício “é necessária a comprovação do uso efetivo do imóvel para fins de instalação e/ou manutenção de atividade econômica e/ou residencial”.

O texto enviado pelo prefeito detalha o tamanho do benefício, mas destaca que para se ter acesso, o comerciante ou morador precisará encaminhar requerimento, que será analisado pela Secretaria da Receita Municipal. Em relação ao ISS, o tributo será reduzido de 5% para 2%. No caso do IPTU, a isenção será integral, assim como ocorrerá no caso do ITBI para a compra de imóvel no Centro da capital.

O presidente da Câmara de João Pessoa explicou que dará urgência na votação da matéria, o que deve ocorrer já na próxima terça-feira (28). “Essa é uma bandeira que assumimos e vamos lutar pela revitalização da área comercial da nossa capital”, disse Dinho Dowsley. O dirigente apresentou um plano de trabalho com quatro eixos neste ano e tem trabalhado junto a empresários e ao poder público para que se consiga a revitalização do Centro.

Dinho explicou que conversou nesta sexta com o prefeito e com o governador João Azevêdo e que os dois marcaram para o início de dezembro o anúncio conjunto de benefícios. “Além do que a prefeitura está se comprometendo agora, o governador vai anunciar um pacote de incentivos. O tema está sendo gestado na Secretaria da Fazenda e vem coisa boa por aí para o Centro Histórico”, disse. (Com informações da CMJP)

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