O relator da matéria foi o juiz Bruno Teixeira, que foi seguido pelos outros magistrados. O único a não votar foi o juiz Fábio Leandro, que se absteve. Os membros da Corte entenderam que a postulação representaria um terceiro mandato seguido, caso ele alcançasse sucesso eleitoral, já que foi prefeito de São José de Piranhas em dois mandatos seguidos. Ele foi eleito em 2016 e reeleito em 2020, permanecendo no cargo até abril de 2022, quando foi candidato a deputado estadual.

A decisão tem como base julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à figura do “prefeito itinerante”. O caso diz respeito a gestores que migram de uma cidade para outra, procurando burlar a limitação de dois mandatos consecutivos. Chico Mendes foi eleito em 2022 para a Assembleia Legislativa. Agora, ele vai recorrer da decisão junto ao TSE para tentar reverter a inelegibilidade.

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