A Operação tem por objetivo desarticular uma Organização Criminosa cuja atuação consiste na constituição de empresas de fachada, que tem a finalidade de viabilizar a circulação de mercadorias sem o recolhimento do ICMS devido ao Estado da Paraíba. As notas fiscais das mercadorias são emitidas por essas empresas de fachada, beneficiando assim, os reais destinatários, grandes empresários do Sertão paraibano, que as recebem desacompanhadas da necessária documentação fiscal.

A Orcrim (Organização Criminosa) é dividida em núcleos de atividades, dentre eles, o Gerencial e o de Falsificação, que é o responsável por possibilitar a circulação e entrada, no Estado da Paraíba, de grande volume de mercadoria, advinda de vários Estados do Brasil, cujos fornecedores participam ativamente do esquema criminoso, assim como, os empresários beneficiários de tal esquema, vez que, comercializam tais produtos sem o pagamento do imposto.

Durante as investigações, foram identificadas aproximadamente 80 empresas de fachada, criadas e utilizadas pelo grupo criminoso para recebimento e emissão de notas fiscais inidôneas, com a finalidade de acobertar a circulação de mercadorias entre as empresas fornecedoras de produtos e beneficiárias do esquema, recaindo o ônus tributário em interpostas pessoas, sem capacidade financeira para o pagamento do tributo, o que resulta na supressão dos tributos e em grave dano à coletividade paraibana.

Prejuízo

Em virtude das atividades criminosas desenvolvidas pela ORCRIM, constatou-se que, durante o período investigado, foram emitidas, de forma inidônea, aproximadamente 11 mil notas fiscais de entrada de mercadorias e 45 mil notas fiscais de saída, resultando em um total comercializado de R$ 881 milhões, sem o recolhimento do ICMS devido em tais operações, o que resulta em um prejuízo ao Estado da Paraíba, já comprovado, de R$ 230 milhões ao nosso Estado.

Neste momento estão sendo cumpridos 39 mandados judiciais, nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, sendo 25 de Busca e Apreensão e 14 de Prisão, todos eles oriundos da 2ª Vara Mista de Sousa.

Na operação Terceiro Mandato, foi mobilizado cerca de 250 agentes públicos, dentre Policiais Civis, Militares e Rodoviários Federais, Auditores Fiscais Estaduais, Promotores de Justiça e demais servidores públicos.

Maiores esclarecimentos serão fornecidos por meio de uma entrevista coletiva, a ser concedida na manhã de hoje, às 10h30, na Escola de Administração Tributária da SEFAZ-PB, com a presença do Secretário de Estado da Fazenda, do Procurador-Geral de Justiça, do Secretário de Segurança e Defesa Social e do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

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Os dados fazem parte do 20º Boletim editado pelo órgão, que traz dados, gráficos e análises da arrecadação da receita própria e das transferências governamentais. O levantameto apresentou um recolhimento de R$ 563,2 milhões dos três tributos em abril. É bom lembrar lembrar que o Estado repassa, mensalmente, 25% do recolhimento do ICMS e 50% do IPVA aos municípios paraibanos. Confira o estudo na íntegra no link. A arrecadação total no primeiro quadrimestre de 2021 foi R$ 2,4 bilhões.

No boletim na edição nº 20, há uma explicação sobre a taxa elevada de crescimento de abril de 2021 nos três tributos. Ela “se deve a uma base fraca de arrecadação em abril/2020 devido aos efeitos econômicos da pandemia” naquele mês do ano passado, quando a arrecadação havia registrado queda de 12,59% em abril de 2020 sobre abril de 2019.

No acumulado do quadrimestre deste ano, a arrecadação dos tributos estaduais ICMS, IPVA e ITCD apresentou alta nominal de 20,45% sobre igual período de 2020. As receitas acumuladas do ICMS, IPVA e ITCD nos quatro meses de 2021 apresentaram um incremento de R$ 418,7 milhões. Em valores absolutos, o ICMS liderou o incremento da receita própria em R$ 369,6 milhões, seguido mais distante pelo IPVA (R$ 45,8 milhões), enquanto o ITCD registrou acréscimo de R$ 3,2 milhões no quadrimestre de 2021 sobre igual período do ano anterior.

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