A proposta deve ser utilizada politicamente pelo presidente Lula, que disputará a reeleição no ano que vem. Além da isenção para os que ganham até R$ 5.000, o projeto também oferece um alívio para quem tem salários entre R$ 5.000 e R$ 7.350, com uma redução na alíquota do Imposto de Renda.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o Imposto de Renda com a nova regra. Essa mudança promete beneficiar principalmente os trabalhadores de classe média e aqueles que hoje enfrentam dificuldades para pagar o tributo.

Entretanto, a isenção será compensada por um aumento na tributação sobre os chamados “super-ricos”. Este grupo, formado por cerca de 140 mil contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil por mês), verá sua carga tributária aumentar substancialmente.

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O governo Lula (PT) vinha pressionando para que o tema fosse pautado ainda nesta semana. A expectativa da base governista é que o mérito seja analisado já na próxima semana pelo plenário. Até partidos da oposição, como PL e Novo, se somaram ao esforço e orientaram voto favorável ao requerimento.

O texto em discussão tem a digital de Arthur Lira (PP-AL). No relatório, o presidente da Câmara foi além do que propôs o governo: elevou o redutor do Imposto de Renda para até R$ 7.350 – acima dos R$ 7 mil enviados pelo Planalto, numa espécie de faixa de transição entre a isenção total e a tabela regular.

A proposta, já aprovada em comissão especial no mês passado, preserva pontos centrais:

. criação de um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil por ano);

. alíquota de 10% para rendimentos anuais a partir de R$ 1,2 milhão;

. manutenção do redutor de 34% para contribuintes de alta renda, item que Lira chegou a retirar em uma versão inicial, mas reinseriu no texto final.

Outro ponto sensível é a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, que passarão a ser retidos na fonte. A medida também atinge remessas ao exterior e rendimentos de estrangeiros, fixando a mesma alíquota de 10%.

O relatório prevê ainda que estrangeiros e não residentes possam acumular crédito tributário sobre o imposto retido em dividendos, com prazo de até um ano para requerer esses créditos.

Há também uma espécie de “janela de transição”: dividendos deliberados até 31 de dezembro de 2025 não serão alcançados pela nova tributação, mesmo que o pagamento seja feito posteriormente.

Segundo Lira, a cobrança retroativa sobre lucros já registrados neste ano geraria insegurança jurídica. Por isso, caberá à regulamentação futura dar forma definitiva ao dispositivo.

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Em reunião com o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), relator do PL 1087/2025, Cícero falou em nome da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), da qual é vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional. A preocupação central: o impacto da isenção na arrecadação dos municípios.

Embora a proposta seja classificada como “neutra” do ponto de vista da arrecadação federal — ou seja, sem prejuízo direto ao que é repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — o problema está na outra ponta. A retenção do IR sobre os salários dos servidores municipais, que vai minguar. A conta apresentada pela FNP: uma perda de R$ 4,85 bilhões por ano.

E tem mais. Metade desse impacto se concentra nas cidades com mais de 100 mil habitantes — caso de João Pessoa. Ou seja, o prejuízo é direto e imediato para quem mantém folha robusta e depende desse recurso para manter a máquina funcionando.

Na conversa com Lira, Cícero defendeu uma compensação financeira que seja justa e proporcional às perdas de cada cidade. E fez questão de frisar: nada de usar os critérios do FPM para isso. Segundo ele, esse modelo de divisão só agravaria desigualdades entre os entes federativos.

A fala do prefeito ecoa o movimento da FNP e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que já haviam alertado para o rombo potencial causado pela proposta. O debate, agora, é sobre a fórmula da compensação. A isenção é popular, mas os prefeitos querem saber quem vai pagar a conta.

Por: Beatriz Souto Maior

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A proposta, uma das prioridades do governo Lula, prevê isenção total do IR para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto está em tramitação na Câmara desde o dia 18 de março.

Motta afirmou ter tratado do tema com o relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que também demonstrou preocupação com os impactos da medida nos entes federativos.

“Uma das preocupações que ele [Lira] já me externou é o impacto para os municípios e estados. Sem dúvida, o Congresso vai fazer alterações. Para essas modificações, penso que o diálogo com os gestores é essencial”, declarou.

A preocupação não é à toa. A Constituição estabelece que o IR retido na fonte de servidores estaduais e municipais fica com os próprios estados e municípios. A ampliação da faixa de isenção, portanto, pode comprometer essa arrecadação.

Enquanto os governadores alertam para uma possível perda de até R$ 22 bilhões, segundo estimativa do Comsefaz, o governo federal sustenta que o impacto será bem menor — inferior a R$ 5 bilhões por ano.

Do lado do Executivo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa da proposta. Em discurso na última segunda-feira (7), durante evento com o presidente Lula em Montes Claros (MG), ele garantiu que a medida não compromete o equilíbrio fiscal.

“Esse projeto não compromete o equilíbrio das contas públicas porque ele tem um componente que vai cobrar de quem ganha acima de R$ 1 milhão por ano e não paga nada de IR”, argumentou o ministro.

Segundo Haddad, a compensação virá por meio da criação de uma alíquota mínima de 10% sobre altas rendas, além da tributação de dividendos enviados ao exterior. A estimativa é de que essas medidas gerem R$ 25,22 bilhões e R$ 8,9 bilhões, respectivamente, em novas receitas.

Apesar do discurso afinado entre Executivo e Legislativo, a preocupação com o impacto nos entes subnacionais mantém pressão sobre o Congresso para ajustes no texto antes da aprovação. O tema segue entre as prioridades da Casa nas próximas semanas.

Por: Beatriz Souto Maior

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A fala, que será transmitida às 20h30 e terá duração de 7 minutos e 18 segundos, também trará o anúncio da elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5.000.

Essa proposta de aumento da faixa de isenção, de acordo com informações da Folha de São Paulo, é defendida por membros do governo como uma resposta política às medidas do pacote que afetarão benefícios sociais. Pessoas próximas ao presidente Lula afirmam que a medida visa suavizar o impacto negativo sobre os trabalhadores que recebem o salário mínimo.

De acordo com um assessor presidencial, as duas propostas serão apresentadas de forma separada. Uma tratará dos cortes de gastos e das medidas para conter o avanço das despesas obrigatórias. A outra abordará a reforma do Imposto de Renda, com o intuito de aumentar a arrecadação do governo e compensar a correção da faixa de isenção, buscando garantir que a medida tenha um efeito neutro na arrecadação.

Ambas as propostas serão apresentadas por meio de instrumentos legais distintos. Segundo um membro do governo que participou das discussões sobre o pacote, o projeto de corte de gastos é urgente e viável. A reforma do Imposto de Renda, por outro lado, pode não avançar no Congresso, mas a decisão política foi de anunciar as duas propostas simultaneamente.

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda corresponde a dois salários mínimos (R$ 2.824). No Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024, não há previsão para ajustes na faixa de isenção, mesmo com o aumento do salário mínimo já planejado.

Considerada uma medida populista pelo mercado financeiro, a correção da tabela de isenção é uma promessa de campanha do presidente Lula, que vem cobrando a implementação dessa medida de Haddad desde o início de seu mandato.

Porém, o ministro tem priorizado, nas discussões atuais, a contenção das despesas, visando garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal elaborado por ele e sua equipe.

Após a Folha divulgar que o governo estava estudando a criação de um imposto mínimo sobre milionários para financiar a correção da tabela, e Lula ter confirmado a proposta, a reação do mercado foi negativa, devido à preocupação com a possível perda na arrecadação prevista.

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O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.

“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”

Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.

“Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou. (Agência Brasil)

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A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o governo, a medida isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda. Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a dois salários mínimos do ano passado. Com a correção do mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários mínimos teria de pagar o tributo.

Em janeiro, o presidente Lula prometeu que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção.

O Ministério da Fazenda informou que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto simplificado, no valor de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados.

Após a publicação, a MP é encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.

O Ministério da Fazenda informou que a mudança na faixa de isenção está adequada às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal. O impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024.

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Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade.

O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

Isenção do IR
Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.

Offshore
A proposta de tributar rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e offshore (empresa de investimento no exterior) que tinha sido incorporada ao texto da MP 1.172/23 foi retirada após a votação de um destaque. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda.

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada.

Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção. (Da Agência Brasil)

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“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação”, antecipou Lula ao fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (1º).

Segundo o presidente, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real”, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada.

Fim do congelamento
Lula também comentou a medida que eleva, a partir de maio, a faixa de isenção do Imposto de Renda cobrado de trabalhadores formais – uma promessa de campanha do presidente. A correção da tabela já tinha sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto”, pontuou Lula ao classificar esta como “outra medida muito importante”.

“E até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês”, acrescentou Lula, voltando a se comprometer com a elevação gradual da faixa de isenção que, segundo o governo federal, passará a vigorar já a partir de maio por meio da combinação de duas medidas.

Além de, na prática, elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo concederá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, que é retido automaticamente, todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640,00 anunciados – cifra que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320.

Trabalhadores
“Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e com novos empregos sendo criados. Podem estar certos de que o esforço de seu trabalho vai ser cada vez mais reconhecido e recompensado. E o 1º de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser um dia de conquista para o povo trabalhador”, disse Lula, ao defender a política de valorização do salário mínimo como um “grande instrumento de transformação social”.

“Foi graças a isso que [nos governos petistas, entre 2003 e 2016], milhões de brasileiros e brasileiras saíram da extrema pobreza, abrindo caminho para uma vida melhor. É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem o ganha. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam. A indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados.”

Agência Brasil

“Salários até R$ 2.640 não vão ter um centavo retido na fonte, o que também ajuda no poder de compra, em especial nesse segmento. Ajuda para cima também, mas em especial nesse segmento”, afirmou o ministro. A correção da tabela deverá ter um impacto nas contas federais de R$ 3,2 bilhões neste ano. A renúncia de receitas no ano que vem será de cerca de R$ 6 bilhões. Com a ampliação, a isenção passa a ser garantida a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, que será elevado também para R$ 1.320.

“Os demais trabalhadores também terão esse benefício, mas não na mesma proporção”, afirma o ministro. Segundo ele, em reunião com as centrais sindicais nesta quinta, o presidente Lula anunciou a correção da tabela a partir de segunda.

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