Pela decisão, Hytalo foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão. Já Euro recebeu pena de 8 anos e 10 meses.

Na sentença, o magistrado descreve um cenário preocupante: adolescentes inseridos em um ambiente artificial e controlado, comparado a um “reality show”, expostos a um contexto adulto e a situações classificadas como de risco extremo. O texto aponta ainda permissividade no local, inclusive com fornecimento de bebidas alcoólicas, além de negligência quanto à alimentação e à escolaridade dos jovens.

Para o juiz, os crimes foram praticados com exploração direta da vulnerabilidade das vítimas, que não tinham condições de compreender ou resistir às práticas ilícitas.

Além das penas de prisão, a Justiça fixou indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, considerando a extensão do dano e a capacidade econômica dos condenados. Cada réu também foi condenado ao pagamento de 360 dias-multa, calculados com base em um trinta avos do salário mínimo vigente.

O magistrado manteve a prisão preventiva dos dois, destacando que seguem inalterados os fundamentos que justificaram a medida cautelar. Segundo a decisão, o regime fechado é incompatível com a concessão de liberdade provisória.

A defesa informou que vai recorrer. De acordo com os advogados, ao longo da instrução processual foram apresentados argumentos que afastariam a tese acusatória. Em nota, afirmaram confiar nas instâncias superiores: “A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, convicta de que as instâncias competentes restabelecerão a justiça”.

O caso ainda tem desdobramentos. O Tribunal de Justiça da Paraíba analisa um pedido de habeas corpus, com julgamento previsto para ser retomado na terça-feira (24). Na avaliação da defesa de Hytalo, a sentença não interfere na análise do recurso.

Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto do ano passado. Posteriormente, foram transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem detidos preventivamente desde o dia 28 do mesmo mês.

Paralelamente, eles também respondem a processo que tramita na Justiça do Trabalho, sob acusação de tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão a trabalho em condições análogas à escravidão.

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Os dois são acusados de crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre eles exploração sexual de adolescentes, produção e divulgação de material sexualizado envolvendo menores. A prisão preventiva havia sido decretada pela 2ª Vara Mista de Bayeux.

Durante o julgamento, o relator destacou a necessidade da manutenção da medida cautelar. “Eu estou entendendo que é necessário manter a prisão pelo menos por enquanto. Há necessidade de produzir provas em audiência, porque se não a prova vai ficar efetivamente prejudicada”, afirmou o desembargador João Benedito.

Ele também lembrou que decisões anteriores já haviam indeferido pleitos semelhantes. A desembargadora Lilian Cananéa, em atuação no plantão judiciário, havia rejeitado pedido de liminar, e o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também negou habeas corpus em favor dos acusados.

Segundo o ministro, o decreto prisional está devidamente fundamentado e aponta a gravidade dos crimes investigados, sobretudo a produção e divulgação de material audiovisual sexual envolvendo adolescentes, o que justifica a manutenção da custódia preventiva.

Com a decisão da Câmara Criminal, Hitalo José Santos Silva e Israel Nata Vicente permanecem presos enquanto o processo segue em tramitação.

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A apuração revelou um modus operandi estruturado e premeditado, voltado à exploração sexual de crianças e adolescentes, caracterizado pela utilização de artifícios de fraude, promessas de fama e vantagens materiais para atrair vítimas em situação de vulnerabilidade.

A denúncia, apresentada perante a 2ª Vara Mista de Bayeux, imputa aos acusados a prática de três crimes: tráfico de pessoas (art. 149-A, Código Penal), pelo agenciamento e aliciamento de adolescentes e suas famílias, com promessas ilusórias, visando ao controle da liberdade e da vida íntima das vítimas para fins de exploração sexual); produção de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes (art. 240, ECA), pela geração e divulgação de conteúdos de cunho sexual em redes sociais, com a finalidade de monetização e aumento de engajamento digital; e favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável (art. 218-B, CP), pelo incentivo à prática de atos sexuais com terceiros, inclusive mediante situações de extremo constrangimento, como a exposição de adolescentes em ambientes e papéis destinados à exploração sexual.

Conforme o Gaeco/MPPB, as investigações demonstraram ainda que os acusados buscavam alterar a aparência física das vítimas, submetendo-as a procedimentos estéticos e tatuagens de caráter sexualizado, além de exercerem rígido controle sobre suas rotinas e meios de comunicação.

Diante da gravidade dos fatos e do impacto coletivo da prática criminosa, o Ministério Público requereu, além da condenação dos réus, a fixação de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, em razão da violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes e da ofensa à dignidade humana.

A denúncia será apreciada pelo Poder Judiciário. O Ministério Público reitera que a responsabilização penal é essencial para o enfrentamento de crimes que se utilizam da tecnologia e das redes sociais como instrumentos de exploração de vulneráveis, reafirmando seu compromisso intransigente com a proteção integral da infância e juventude.

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Os registros da Polícia Federal mostram que a relação entre política, crime organizado e celebridades da internet se misturava sem constrangimento. Em um baile no Morro do Alemão, por exemplo, TH aparece ao lado de Índio do Lixão, um dos traficantes mais influentes do Rio, e de Hytalo Santos. A cena traduz a simbiose entre facção, poder e fama digital.

Mas a ligação não parava em encontros festivos. Conversas interceptadas revelam que Índio agia como linha auxiliar de Hytalo para silenciar críticos. Ao relatar uma ameaça contra uma mulher que ousou falar mal do influenciador nas redes sociais, o traficante não deixou dúvidas: “Menina falando besteira de você aí. TH me pediu pra eu falar com ela”. Na sequência, determinou a um comparsa: “Vai agora na direção dessa mina. Eu estou mandando apagar tudo.”

Ou seja: a proteção de imagem do paraibano nas redes sociais se confundia com o poder intimidador de chefes do tráfico carioca.

A presença de Hytalo nesse enredo — entre ostentação e ameaças — mostra como a lógica das facções avança para além das vielas e bailes funk. Influenciadores, políticos e criminosos se conectam em um ecossistema de conveniências mútuas: dinheiro, status, proteção.

Se TH Joias era descrito como “a facção criminosa vestida de terno, subindo em palanques”, Hytalo surge como a vitrine digital que, ao que indicam as investigações, usufruía do braço armado dos traficantes para blindar sua reputação e intimidar detratores.

Um caso que expõe como, na engrenagem do crime organizado, não faltam joias, curtidas ou fuzis.

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O influenciador paraibano é investigado por suposta exploração e exposição de adolescentes, utilização indevida da imagem de menores com finalidade lucrativa, configurando exploração sexual e trabalho infantil artístico irregular, uma vez que o conteúdo produzido é monetizado em plataformas digitais como Youtube, Tik Tok e outras. Ele foi preso com o marido na última sexta-feira, 15 de agosto, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, a pedido do MP. Agora, o casal aguarda transferência para a Paraíba.

No pedido de revogação da prisão preventiva, a defesa afirma que a decretação carece de fundamentos. Entre as razões elencadas, argumenta que não havia intenção de fuga, já que o influenciador digital havia divulgado nas redes sociais dele que estava em São Paulo. E pede a concessão de medidas cautelares, diante da situação.

No seu parecer, o procurador de Justiça do Ministério Público Álvaro Gadelha Campos entendeu que não existe razão no pedido. Ele lembra que a decisão que decretou a prisão preventiva trouxe, em sua fundamentação, a necessidade de garantir a lisura da instrução criminal. Como apontou o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), havia indícios de destruição e remoção de provas que seriam apreendidas no decorrer das investigações. A prisão, então, tinha por motivo impedir que isso voltasse a acontecer, bem como que os investigados pudessem intimidar testemunhas, se permanecessem em liberdade.

O procurador ressalta, ainda, que a decisão da juíza plantonista foi submetida à instância superior e mantida, ao serem consideradas as provas de supostos crimes graves e indícios suficientes de autoria indicados pelo juiz de primeiro grau, além da gravidade dos atos imputados aos investigados e o risco da destruição e ocultação de provas. No entendimento do MP, uma substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, como pedia a defesa, seria ineficaz para preservar a ordem pública, o andamento do processo e desestimular o retorno da prática criminosa.

O parecer destaca ainda, que a prisão cautelar não viola o princípio da presunção de inocência (porque não implica em juízo de culpabilidade antecipada), e que, neste caso, “está devidamente fundamentada (artigos 5º, LXI e 93, IX da constituição Federal), demonstrando o cabimento, pressupostos e necessidade da custódia cautelar, necessária por ora para assegurar a ordem pública, não existindo qualquer ilegalidade ou vício a ser sanado” e conclui, opinando pelo indeferimento do habeas corpus.

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O juiz Paulo Ricardo Cursino de Moura, responsável pela sessão, não identificou qualquer irregularidade no cumprimento dos mandados. A defesa tentou emplacar a revogação da prisão, mas ouviu um “não” como resposta. O magistrado lembrou que esse tipo de solicitação deve ser analisado pela Justiça da Paraíba, que decretou a prisão preventiva do casal.

A defesa também pediu que os dois permanecessem em São Paulo, mas o pedido foi indeferido. A decisão sobre a manutenção e o destino da prisão caberá ao juízo paraibano. A audiência em território paulista serviu apenas para cumprir a formalidade de checar a legalidade da detenção.

O caso, aliás, ganhou novo capítulo na última quarta-feira (13), quando o Jornal Nacional trouxe à tona denúncias graves contra Hytalo Santos. O influenciador é acusado de exploração de menores e de impor condições abusivas de trabalho.

Por determinação da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, a Polícia Militar cumpriu mandado de busca e apreensão em um imóvel ligado a ele. Mas havia um detalhe: o condomínio informou que Hytalo já tinha retirado os equipamentos eletrônicos antes da operação. O processo agora retorna à Paraíba, onde os próximos passos serão definidos pela Justiça.

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Na decisão, o juiz destaca a necessidade de impedir a destruição de provas e a intimidação de pessoas durante as investigações. O magistrado atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba, como decorrência de ações partindo das promotorias de Bayeux e João Pessoa. Nos últimos dias, também foram expedidos dois mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos em endereços ligados ao influenciador, que não foi localizado pelas equipes da PM e oficiais de Justiça.

Também foi determinada a suspensão de todos os perfis em redes sociais dele, com cancelamento da monetização dos vídeos publicados envolvendo menores e o afastamento imediato de Hytalo dos adolescentes listados na ação, com proibição de qualquer tipo de contato, enquanto durar o processo.

Além disso, uma recomendação administrativa conjunta, do MPPB (promotoria de Justiça de Bayeux e Gaeco), Ministério Público do Trabalho e Polícia Civil, deu um prazo de 48 horas (a partir de 11/08), para que a Loteria do Estado (Lotep) suspendesse a autorização concedida à empresa “farturadepremios”, divulgada pelo canal do influenciador, até o fim da Ação Civil Pública contra Hytalo dos Santos, ou até que as condutas irregulares sejam encerradas e os direitos de crianças e adolescentes envolvidos sejam protegidos.

A conduta de Hytalo Santos envolvendo menores é investigada pelo Ministério Público da Paraíba desde o fim de 2023, começando por Cajazeiras, terra natal do influenciador. A instituição apura a exposição de adolescentes em vídeos com conotação sexual e exploração de mão de obra artística infanto-juvenil, para obter lucro. Em Bayeux, a promotora Ana Maria França está à frente do caso. Em João Pessoa, são os promotores João Arlindo Corrêa Neto e Ivete Leônia Soares de Oliveira Arruda. O procedimento inclui ouvir os pais dos adolescentes, para apurar se foram omissos no dever de proteger os direitos dos menores e se receberam algum tipo de vantagem, como valores em dinheiro e imóveis, para ceder os direitos de imagens ou emancipar os filhos.

Além desses procedimentos que tramitam no âmbito do Ministério Público, há um inquérito policial requisitado pela instituição para que sejam apuradas as condutas do investigado na área criminal. O MPPB aguarda o resultado desse inquérito para avaliar se há elementos para uma eventual denúncia do investigado.

Com as últimas ações, o Ministério Público e as instituições parceiras reiteram o compromisso inegociável com a defesa de crianças e adolescentes, mantendo-se firmes e integrados no combate a este crime grave, e pedem o apoio da sociedade a essa missão, por meio da denúncia responsável e da preservação da dignidade das vítimas.

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A ação é coordenada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Civil da Paraíba, o Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Civil de São Paulo (DEIC) e a Polícia Rodoviária Federal.

As investigações apuram a prática de crimes relacionados ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com foco em condutas cometidas no ambiente digital. O caso ganhou repercussão nacional depois de denúncia do youtuber Felca sobre os casos de adultização de crianças e adolescentes.

Em nota oficial, o MPPB informou que a operação está sendo conduzida com “rigor técnico” e com “absoluto respeito aos direitos e à dignidade das vítimas”. O órgão fez um alerta contra o vazamento de informações sigilosas e contra medidas adotadas fora dos trâmites formais da investigação, o que, segundo o texto, tem prejudicado o andamento das apurações e colocado as vítimas em situação de risco. “O caso exige tratamento responsável, sem sensacionalismo e com máxima proteção à intimidade das vítimas”, diz a nota.

A operação também chama atenção para a ocorrência de tráfico humano dentro do território nacional, com vítimas geralmente em situação de vulnerabilidade socioeconômica. De acordo com os investigadores, essas pessoas são aliciadas e submetidas a exploração sexual, trabalho análogo à escravidão e outras formas de servidão.

As investigações seguem em sigilo.

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A medida foi pedida pela promotora de Justiça de Bayeux, Ana Maria França, na Ação Civil Pública que acusa o influenciador de submeter adolescentes à “adultização” e exposição com conotação sexual para obter lucro.

No mesmo dia, o MPPB, o Gaeco, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Civil expediram recomendação à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) para que, em até 48 horas, suspenda a autorização da empresa “Fartura Premiações”, divulgada no canal de Hytalo. O documento é assinado pelos promotores Ana Maria França, Octavio Paulo Neto e Dennys Carneiro, pelo procurador do Trabalho Flávio Henrique Gondim e pelo delegado-geral André Rabelo.

A suspensão deve ser mantida até o fim do processo ou até que cessem as condutas irregulares e sejam garantidos os direitos das crianças e adolescentes. O descumprimento pode gerar nova ação civil pública e até responsabilização criminal.

Segundo a promotora Ana Maria França, as investigações começaram no fim do ano passado, após denúncias de moradores do condomínio onde Hytalo morava. Eles relataram festas e gravações até altas horas, com barulho, presença de bebidas alcoólicas e cenas com conotação sensual envolvendo adolescentes. “Coletamos provas dentro da legalidade e contamos com o apoio de entidades parceiras para chegar a este resultado”, disse.

Além da ação em Bayeux, a Promotoria de João Pessoa também apura a conduta do influenciador. Os promotores João Arlindo Corrêa Neto e Ivete Leônia Soares de Oliveira Arruda investigam se houve omissão dos pais dos adolescentes expostos nos vídeos. Há ainda um inquérito policial em andamento para apurar eventual crime, cujo resultado será encaminhado ao MPPB para análise sobre possível denúncia.

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