Na leitura do parlamentar, há um sentimento difuso na sociedade de que, embora os ataques às sedes dos Três Poderes tenham sido graves, algumas penas acabaram sendo aplicadas de forma “exagerada”, mesmo dentro da lei. Ele faz questão de frisar: não se trata de anistia, mas de ajuste no Código Penal para permitir que o próprio STF reavalie as condenações, a partir de provocação das defesas.

“Nós concordamos com a mudança no nosso Código Penal para possibilitar que o próprio STF possa fazer a revisão das penas. Na minha avaliação, nós poderíamos já ter resolvido esse problema se não fosse o veto do presidente da República, que será agora analisado pelo Congresso. Eu espero que esse veto venha a ser derrubado”, disse, em entrevista à Globonews.

A declaração vem na esteira da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que marcou para o próximo dia 30 de abril a análise do veto presidencial. O texto, além de reduzir penas, pode abrir margem para beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto altera regras da dosimetria, especialmente no cálculo das penas. Entre os pontos aprovados, está a vedação à soma de condenações por crimes de mesma natureza — como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, prevendo a aplicação apenas da pena mais grave.

Outro trecho flexibiliza a progressão de regime, permitindo que condenados avancem após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena, desde que apresentem bom comportamento.

Motta também sustentou que o texto foi construído de forma ampla, com participação de parlamentares, juristas, técnicos e integrantes do Judiciário, como uma saída institucional para o impasse. “Foi a construção possível para que as instituições, dentro do respeito à independência, pudessem resolver esse problema sem criar uma nova crise”, afirmou.

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De acordo com matéria da Folha de São Paulo, publicada neste domingo (22), Motta prometeu a parlamentares e prefeitos instalar nos próximos dias uma comissão especial para avaliar e debater a tarifa zero no transporte público.

A promessa faz parte de uma estratégia para reduzir o peso de assuntos que podem causar desgaste aos políticos, como a reforma administrativa, e avançar com propostas consideradas mais populares neste seu segundo ano no comando da Câmara, como a tarifa zero e o fim da escala de trabalho 6×1.

Ao destravar esses debates, Motta também busca se aproximar do presidente Lula (PT), cujo apoio é importante, na Paraíba, para ajudar a eleger seu pai para o Senado.

A gratuidade no transporte público das grandes cidades está em análise nos ministérios da Fazenda e das Cidades e deve ser explorada como mote da campanha presidencial de Lula. O governo avalia que há poucas chances de implantação ainda neste mandato do petista, dado o custo bilionário para bancar as tarifas e o atual déficit nas contas públicas da União.

Ainda assim, Motta prometeu, em reunião com prefeitos e deputados, criar uma comissão especial após o Carnaval para participar dessa discussão.

Uma das possibilidades em estudo é substituir o vale-transporte por uma contribuição de empresas para um fundo que custearia a gratuidade das tarifas. Outras formas de financiamento também devem ser discutidas, como o aporte de recursos da União, estados e municípios, além de subsídios cruzados.

“Vamos entrar no debate sobre as fontes de financiamento. Aí entra na questão do vale-transporte e de outras fontes rumo à tarifa zero”, diz o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), cotado para coordenar o grupo.

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Mais de 1,4 mil pessoas foram presas e, delas, mais de 900 foram responsabilizadas, algumas com penas que superaram 27 anos de prisão, caso do ex-presidente e de integrantes da cúpula militar envolvida na tentativa de golpe de estado. O ato desta quinta-feira, portanto, tem o objetivo de repudiar a tentativa de golpe e deve ser marcado, também, pelo veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, aprovado pelo Congresso. A legislação reduziria o tamanho da pena imposta às vítimas.

Além de Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também não comparecerá ao evento, que ocorrerá no Palácio do Planalto. Este é o segundo ano que que o ato em favor da democracia ocorre em Brasília.

A ausência de Motta ocorre no momento em que ele busca uma aproximação com o presidente Lula, com vistas às eleições deste ano, na qual o pai dele, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), disputará uma vaga no Senado.

O PT da Paraíba está dividido entre o apoio à reeleição do vice-governador Lucas Ribeiro (PP), que assume o governo a partir de abril, e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB).

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O que está em jogo é a volta de um privilégio enterrado em 2001: a exigência de autorização prévia do Congresso para que deputados e senadores virem réus em ações criminais. Quando a regra vigorou (1988 a 2001), o histórico foi generoso com a classe política — mais de 250 pedidos de investigação feitos pelo STF foram engavetados. Apenas um seguiu adiante.

A minuta discutida nesta terça (16) traz novidades:

. a Casa do parlamentar teria 90 dias para decidir se autoriza o processo;

. se o prazo estourar, a autorização sai automaticamente;

. a votação será secreta;

. e o foro privilegiado se amplia, abarcando presidentes nacionais de partidos, que passariam a ser julgados apenas pelo STF.

Hugo Motta foi às redes para defender a proposta. Disse que ela “fortalece a atividade parlamentar” e que conta com apoio da maioria dos líderes.

A tramitação é pesada: para mudar a Constituição, são necessários 308 votos em dois turnos. Se passar, segue ao Senado. Diferente de projetos comuns, PEC não vai à sanção presidencial — é promulgada diretamente pelo Congresso.

Urgência da anistia

No radar dos deputados também está outro tema espinhoso: a anistia para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Lideranças querem que Hugo Motta coloque em votação, já nesta quarta (17), o pedido de urgência.

O problema: a contagem de votos não garante vitória. Se a urgência cair no plenário, abre-se espaço para um plano B — reduzir as penas. A oposição já conseguiu recolher assinaturas para pautar o tema em abril, mas para aprovar a urgência são necessários 257 votos.

Ou seja: enquanto a PEC da Blindagem busca blindar políticos de processos, a anistia divide forças sobre como lidar com quem tentou derrubar a democracia.

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As lideranças que aconselham Motta dizem que a medida vai ao encontro do desejo do presidente da Casa de retomar as rédeas após a tumultuada obstrução da oposição, na semana passada. Segundo esse entendimento, ao demarcar distância em relação a um deputado da ala mais estridente da oposição, Motta estaria também fazendo gesto em direção ao centro, para tentar “pacificar” a Casa. Entre as alegações para pedir a punição do deputado, os partidos apontam condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar.

Segundo os requerimentos, Eduardo teria assumido publicamente que tenta articular sanções contra autoridades brasileiras enquanto atua no exterior. Os recursos afirmam que o deputado teria atuado de forma contrária aos interesses do Brasil, citando, entre outras ações, apoio às tarifas de 50% aplicadas pelo presidente americano Donald Trump, e a proposição de sanções contra o ministro, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O encaminhamento ao colegiado segue o rito previsto no regimento interno da Câmara. O conselho deve analisar se existem indícios de quebra de decoro parlamentar e, caso sejam confirmados, propor medidas que vão desde advertências até a cassação do mandato. A presidência da comissão está atualmente a cargo de Fábio Schiochet (União-PR), que terá a responsabilidade de instaurar a análise formal dos processos.

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A fala se apoia em informações da Polícia Federal. Um documento batizado de “Punhal verde amarelo” — apreendido nas investigações — detalharia um plano de assassinato de autoridades, com uso de armamento pesado e até envenenamento. A PF aponta o general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, como autor do texto. Cópias teriam sido impressas no Planalto e levadas a uma reunião no Alvorada, com a presença de Bolsonaro.

Motta até admite que pode haver espaço para discutir penas consideradas exageradas, mas vê terreno mais fértil para propostas vindas do chamado “centro” político.

O parlamentar também aproveitou para classificar o motim de deputados da oposição, na semana passada, como “obstrução inadmissível”: “Não podemos permitir que isso vire costume. É preciso responsabilizar, mas sem atropelar o regimento”, disse.

Sobre pautas como foro privilegiado e prerrogativas parlamentares, o presidente da Câmara afirmou que não vai travar o debate, mas pediu cautela. E garantiu não ter feito qualquer acordo para retomar as votações, rebatendo versões de bastidores. “Como posso validar um acordo do qual não participei? Eu decidi não pautar”, cravou.

Sobrou ainda para Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Motta disse que não existe “mandato à distância” e criticou atitudes que, segundo ele, prejudicam pessoas e empresas. “Não existe mais ou menos deputado”, arrematou.

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“O que eu sinto, do contato que tenho com os parlamentares, é que há uma certa dificuldade com anistia ampla, geral e irrestrita. Até porque nós tivemos o planejamento de morte de pessoas, isso é muito grave. Não sei se há ambiente para anistiar quem agiu dessa forma, penso que não”, afirmou Mottta nesta segunda-feira (11), em entrevista à revista Veja.

O presidente da Câmara acrescentou ainda, porém, que a anistia “deve ser amplamente debatida” —tanto seu conteúdo como a possibilidade de ser levada para a votação no plenário.

Para que seja pautada, Motta afirmou que a anistia, assim como o fim do foro privilegiado, tem que conquistar maioria no colégio de líderes, órgão que discute o que será votado a cada semana. Há um acordo entre PL e o centrão para que as medidas sejam levadas ao plenário, mas o PT, por exemplo, se opõe.

“Quando tiver uma maioria construída, jamais essa presidência irá obstruir as pautas de votação”, afirmou Motta. “O colégio de líderes é o foro adequado, sempre procuramos trazer a pauta de consenso, como sempre foi no colégio e seguirá sendo”, disse ainda, ressaltando que ele não tem “preconceito com nenhuma pauta”.

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Os congressistas que são alvos das representações poderão ter seus mandatos suspensos por até seis meses. Entre eles estão Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que foram denunciados por PT, PSB e PSOL.

A deputada Camila Jara (PT-MS), da base do governo e denunciada pelo PL por empurrar o colega Nikolas Ferreira (PL-MG) no plenário, também terá o caso avaliado pela Corregedoria, mas não consta na listagem por não ser representada por obstruir os trabalhos.

“A Mesa da Câmara dos Deputados se reuniu nesta sexta-feira, 8 de agosto, para tratar das condutas praticadas por diversos deputados federais nos dias 5 e 6. A fim de permitir a devida apuração do ocorrido, decidiu-se pelo imediato encaminhamento de todas as denúncias à Corregedoria Parlamentar para a devida análise”, diz nota divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Veja a lista de deputados que terão representações analisadas:

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Zucco (PL-RS)
Allan Garces (PP-MA)
Carol de Toni (PL-SC)
Marco Feliciano (PL-SP)
Domingos Sávio (PL-MG)
Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
Zé Trovão (PL-RS)
Bia Kicis (PL-DF)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Marcos Pollon (PL-MS)
Julia Zanatta (PL-SC)

Em entrevista à CNN Brasil na tarde de sexta-feira, o presidente da Câmara afirmou que uma eventual punição aos parlamentares terá caráter “pedagógico”. “O que aconteceu foi algo muito grave. Não se pode permitir que um grupo de parlamentares ocupe fisicamente o plenário com o intuito de impedir o andamento dos trabalhos”, disse.

Os deputados bolsonaristas exigiam que fossem pautados dois temas: a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado.

A partir do momento que for comunicada, a Corregedoria da Câmara tem prazo de 48 horas para dar uma resposta sobre os pedidos de suspensão dos mandatos. Se a decisão for favorável aos pedidos, a resposta é encaminhada de volta para a Mesa Diretora da Câmara, que deve repassar os pedidos de suspensão para o Conselho de Ética, que por sua vez terá o prazo de três dias úteis para votar as solicitações. Se não houver recurso ao plenário, a decisão já é confirmada.

A paralisação feita por bolsonaristas só teve fim na quarta-feira cerca de duas horas depois do horário combinado previamente com Motta, que era de 20h30. Diante da falta de acordo, o chefe da Casa tentou retomar a sessão mesmo assim.

Inicialmente os bolsonaristas se recusaram a desocupar a mesa da presidência no plenário, mas ao final, com a presença de Motta e da polícia legislativa, houve a desocupação. O presidente da Casa chegou a abrir a reunião, fez um discurso em que pregou uma conciliação, mas encerrou a sessão sem fazer nenhuma votação.

A obstrução havia começado na tarde de terça-feira, após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, na noite da véspera. Integrantes da oposição usaram a paralisação para pressionar a Câmara a pautar o projeto que anistia os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro e cobraram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento aos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os deputados Marcel Van Hattem, Marcos Pollon e Zé Trovão são apontados por aliados do presidente da Câmara como os casos mais graves. Van Hattem e Pollon sentaram nas cadeiras da Mesa Diretora e resistiram a dar lugar para Motta retomar os trabalhos. Por sua vez, Zé Trovão colocou a perna na frente do presidente da Câmara para impedir que ele se aproximasse da Mesa.

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“A negociação pela retomada não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia prerrogativa com oposição, governo, ninguém”, reforçou.

O impasse teve como pano de fundo a discussão do projeto que põe fim ao foro privilegiado, tema que voltou ao radar dos líderes após a ocupação da Mesa do plenário. Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o avanço na pauta destravou o entendimento que colocou fim à mobilização da oposição. O acordo prevê que a PEC seja pautada, mas somente se houver apoio consolidado entre as bancadas.

O projeto que extingue o foro especial já foi aprovado pelo Senado em 2017 e está pronto para votação no plenário da Câmara, após passar pelas comissões. Pelo texto, fica proibida a criação de foro especial por prerrogativa de função. A exceção permanece apenas para presidente da República, vice-presidente e chefes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal.

Na prática, oposicionistas tentam aproveitar a PEC como atalho para blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ser julgado pelo STF ainda em setembro por fatos ocorridos durante o mandato. Mesmo que haja acordo para colocar a matéria na pauta, a avaliação majoritária é de que não há prazo para alterar o curso do processo.

Líderes de partidos de centro, como PP, União Brasil e PSD, se movimentam para garantir prerrogativas parlamentares, mas negam que Motta tenha avalizado qualquer negociação sobre anistia.

O episódio marcou também o retorno de Arthur Lira (PP-AL) ao centro das articulações. Motta reconheceu a participação do ex-presidente da Câmara nas conversas que apaziguaram os ânimos:

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O paraibano deu entrevistas nesta terça-feira (5), em João Pessoa, dizendo que não vai ceder à pressão dos bolsonaristas pela votação da matéria. Ameaçou, entre outras coisas, o uso do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa após ameaça do vice-presidente do Legislativo, Altineu Côrtes (PL-RJ). O suplente afirmou, em entrevitas, também nesta terça, que vai pautar a anistia em qualquer momento que Motta não estiver na cadeira de comando da Casa. Em resposta, o parlamentar paraibano determinou a suspensão de todas as sessões da Câmara dos Deputados.

O fato é que o paraibano foi eleito com os votos dos bolsonaristas e dos petistas para o comando da Câmara dos Deputados e, desde que assumiu o cargo, não tem reagido bem às pressões de um lado nem do outro. Neste primeiro semestre, impôs derrotas e entregou conquistas a um lado e ao outro. Quando pressionado, como o foi pelos petistas, trabalhou para tratorar o governo. E agora, pressionado pelos bolsonaristas, tende a não entregar nada e ignorar as ameaças até de perda do visto para entrar nos Estados Unidos, feita por Eduardo Bolsonaro a todos os opositores.

Neste enfrentamento, o paraibano anda de mãos dadas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Nenhum dos dois querem dar vazão às ameaças feitas pelos bolsonaristas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste sentido, a postura de Motta tende a ser bem diferente da de outro paraibano, o senador Efraim Moraes (União Brasil). O parlamentar assinou o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que têm Bolsonaro como alvo. Isso porque o senador pretende disputar o governo do Estado, no ano que vem, com o apoio dos bolsonaristas.

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