O ministro Marco Buzzi, relator do caso, reconheceu a validade do terceiro leilão realizado pela massa falida da Rede Tropical, que conferiu a posse do hotel ao grupo potiguar. O voto dele foi seguido, sem contestação, pelos demais ministros da turma. Decisão unânime. A empresa AG Hóteis e Turismo S.A é um braço do grupo A. Gaspar, sediado no Rio Grande do Norte.

A novela jurídica começou após o grupo paraibano Ampar, do suplente de senador André Amaral, contestar o resultado do leilão. A empresa havia conseguido uma decisão favorável em instância inferior, que agora caiu por terra em Brasília. A briga jurídica se estendia desde 2021. Enquanto isso, o Hotel Tambaú, fechado e cada vez mais entregue ao abandono, virou símbolo do impasse judicial.

Após a derrota no STJ, o grupo Ampar prometeu recorrer da decisão. O advogado e porta-voz do grupo, Rui Galdino, classificou a decisão como “absurda” e disse que causou “indignação”. Segundo ele, a Ampar havia vencido cinco dos seis recursos até agora.

O Hotel Tambaú, um dos principais cartões-postais da orla de João Pessoa, foi inaugurado no início da década de 1970 e foi um marco arquitetônico e turístico da cidade. Mas o hotel teve que ser leiloado para pagamento de dívidas da Rede Tropical de Hotéis, que pertencia à antiga Varig. Após ser arrematado duas vezes, ele está fechado por causa de uma briga judicial que se prolonga desde 2021.

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“Eu quero dizer da importância desse ato da Câmara Municipal de João Pessoa em identificar com um equipamento tão importante para o desenvolvimento turístico da nossa cidade. Por isso, parabenizo os vereadores que com responsabilidade cobram a continuidade de uma ação que a prefeitura fez em 2021, mas que tem um problema na Justiça que não nos permitiu ainda tomar posse”, ressaltou o prefeito, alegando que o compromisso de “não deixar a especulação imobiliária atrapalhar o desenvolvimento econômico da nossa cidade”.

O prefeito explicou que o Município já está estudando as medidas jurídicas que serão adotadas para buscar uma solução para a disputa jurídica travada desde 2021. “Obviamente que nós vamos trabalhar junto ao Superior do Tribunal de Justiça, demonstrando o quanto esse equipamento é importante para o desenvolvimento. O desenvolvimento da nossa cidade. Então, espero que possamos agilizar ou criar outros mecanismos para que a gente possa disponibilizar esse equipamento para a cidade”, ressaltou o prefeito de João Pessoa. A prefeitura chegou a publicar um decreto em 2021, tornando a área de interesse público para fins de desapropriação.

O Hotel Tambaú foi leiloado em 2021 paro o pagamento de dívidas deixadas pela Rede Tropical. O primeiro a arrematar foi o grupo A. Gaspar, do Rio Grande do Norte, que topou pagar R$ 40,6 milhões pelo bem. Ele acabou desistindo e o grupo paraibano Ampar Hotelaria, segundo colocado no certame, aceitou pagar o mesmo valor pelo imóvel. Acontece que depois disso houve a judicialização entre os dois pretendentes. E o processo segue desde então. Atualmente, tramita no Superior Tribunal de Justiça, onde não tem movimentação desde o ano passado.

Por Beatriz Souto Maior

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“Este equipamento está abandonado enquanto se desenrola uma briga jurídica sem fim. Ele precisa ser devolvido à população de João Pessoa, dar lugar a um aquário, um centro cultural, algo que o requalifique e tenha utilidade para a população de João Pessoa e os turistas que por aqui passam”, ressaltou Dowsley. A proposta, segundo o parlamentar, tem o apoio manifestado de pelo menos 25 dos 29 parlamentares da Casa.

O Hotel Tambaú foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pela prefeitura de João Pessoa ainda em 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Cícero Lucena (PP). Só que por conta da pandemia, o processo não andou. A proposta de Dinho, referendada pela maioria dos parlamentares na sessão desta terça, pede que a gestão municipal dê sequência ao processo de desapropriação e que reforme o prédio para que ele seja transformado em um equipamento público para a cidade. “O aniversário de João Pessoa é no dia 5 de agosto, mas peço que o prefeito dê logo esse presente para o município”, disse Dinho.

O Hotel Tambaú é alvo de uma disputa empresarial desde 2021, quando foi arrematado por R$ 40,6 milhões. O valor é uma fração dos R$ 161 milhões avaliados na época como valor de mercado. A área, hoje, é degradada e apresenta riscos à saúde da população, já que as piscinas estão abandonadas e sem tratamento. Imagens de drone exibidas na sessão mostram a degradação no equipamento. A expectativa dos vereadores é que o prefeito Cícero Lucena efetive ainda neste ano a desapropriação da área.

O Hotel Tambaú tem 173 apartamentos, quase todos com vista para o mar ou para os jardins internos. Ele foi construído na década de 1970 e seu projeto arquitetônico leva a assinatura de Sérgio Bernardes.

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“Assumo aqui, mais um compromisso com cada um de vocês, o de até junho deste ano entregar um novo hospital para a população – será o Hospital Dia. Neste novo equipamento público a população poderá fazer procedimentos de endoscopia, colonoscopia, ecocardiograma e cirurgias de pequeno e médio porte com no máximo 12 horas de internação. Com isso, esperamos melhorar muito o acesso a tais procedimentos”, disse o prefeito, durante o discurso. A mensagem do prefeito foi lida em meio aos vereadores aliados e de oposição.

O prefeito também aproveitou o evento para fazer uma prestação de contas dos últimos três anos de gestão. Lucena falou de avanços na Saúde, com 50 equipamentos já recuperados, além de novos leitos, UTI e melhorias em toda Rede Hospitalar do Município. O prefeito também projetou mais avanços na Infraestrutura, área com 400 ruas já pavimentadas de um total de 1.500 que serão entregues.

Sobre o Hotel Tambaú, ao ser questionado, o prefeito disse que tem monitorado a situação. O equipamento está desativado há mais de 10 anos e, recentemente, foi alvo de uma grande disputa judicial. Cícero revelou que a prefeitura vai esperar para saber que destinação terá o espaço. Caso nada avance, o município para a desapropriação do hotel e buscará parcerias na iniciativa privada para fazê-lo funcionar e prestar serviço à população. Construído na década de 1970, o Hotel Tambaú se transformou em um dos principais cartões postais da cidade.

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Mas a simples perspectiva de que aquela maravilha arquitetônica será revitalizada e entregue de novo à cidade serve de alento. O prédio construído com arquitetura ousada e improvável de ser aprovada hoje pelos órgãos ambientais virou símbolo da cidade. Ele possui 173 apartamentos, quase todos com vista para o mar ou para os jardins internos. Tem um auditório com capacidade para 500 pessoas e já abrigou cinemas, restaurantes, lojas e hospedou centenas de pessoas importantes que passaram pela cidade. E mesmo com tudo isso, acumulou dívidas e foi levado a leilão várias vezes sem que ninguém comprasse.

O decreto assinado pelo prefeito diz que a “desapropriação tem como finalidade a adoção dos atos para preservação e conservação do imóvel”, bem como “o fomento do desenvolvimento turístico” da capital. O tramite agora pressupõe a realização de um trabalho conjunto entre a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento e a Procuradoria Geral do Município “para a adotação das medias necessárias ao processo indenizatório, no que couber, do bem imóvel ora declarado de utilidade pública”.

Em caso de efetivação da desapropriação, os recursos para o pagamento sairão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Planejamento destinada à aquisição de imóveis.

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