TCE rejeita contas de organização social que administrou maternidade em Patos e gerou prejuízo de R$ 2 milhões

Suetoni Souto Maior — Wed, 04 May 2022 19:57:30 +0000

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) responsabilizou, nesta quarta-feira (4), a Organização Social Irmandade de Santa Casa da Misericórdia de Birigui por prejuízos superiores a R$ 2 milhões aos cofres públicos. A entidade era a responsável por gerenciar a Maternidade Dr. Peregrino Filho, do município de Patos, no segundo semestre de 2019. As perdas foram provocadas, de acordo com a análise dos conselheiros, por despesas lesivas, face às irregularidades constatadas em inspeção especial realizada na Secretaria de Estado da Saúde.

O relator do processo foi o conselheiro relator André Carlo Torres Pontes. No voto seguido de forma unânime pelos pares, ele responsabilizou, solidariamente, o ex-diretor presidente da OS, Claudio Castelão Lopes e a Irmandade Santa Casa de Birigui, pelos prejuízos no montante de 2.134.491,77. A corte estabeleceu prazo de 30 dias para o recolhimento do valor. Também foi imposta multa individual de R$ 21.344,92, além de recomendações e encaminhamento de cópias da decisão e dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Gaeco do MPE e do MPF.

Despesas irregulares

Entre as despesas julgadas irregulares, excessivas e não comprovadas pela Irmandade de Santa Casa da Misericórdia de Birigui, que ensejaram a imputação – após ampla defesa, destacam-se, conforme consta nos autos, ausência de comprovação de saldo financeiro e pagamentos irregulares às empresas Supera Alimentação e Serviços Ltda (R$ 645.136,49), Lavebrás Gestão de Têxteis Ltda (R$ 60.342,64) e Konecta Medical (R$ 120.247,76).

O relator destaca nos autos que a empresa Supera Alimentação aparece como filial da matriz em São Paulo e tinha como domicílio fiscal a rua Elias Asfora, em Patos, endereço da cozinha da Maternidade, tendo como email eletrônico contax.patos@gmail, que vem a ser o contato do contador e proprietário da Contax Assessoria Contábil e Empresarial, empresa responsável pela contabilidade da Supera Alimentação.

Gerir

A Organização Social Irmandade de Santa Casa da Misericórdia Birigui sucedeu o Instituto GERIR, OS contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para gestões no Hospital Regional Janduhy Carneiro e Maternidade Dr. Peregrino Filho na cidade de Patos, no primeiro semestre de 2019, que também teve suas contas reprovadas pelo TCE, com prejuízos aos cofres públicos na ordem de R$ 21 milhões, inclusive, em ambas as contratações a Corte de Contas julgou os contratos irregulares.

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