A decisão foi proferida no âmbito de pedido de desaforamento. Segundo o Ministério Público, desde o crime — ocorrido em 15 de março de 2016 —, a vítima e seus familiares vêm sendo alvo de ameaças e coações, situação que teria se agravado nos últimos anos em razão da atuação política de Wagner, atualmente vereador em Santa Rita.

O órgão ministerial relatou ainda que denúncias anônimas encaminhadas ao Disque-Denúncia 197 apontam a existência de ações intimidatórias e ameaças de morte atribuídas ao parlamentar. Em uma delas, moradores relatam, em tom de desespero, que “o vereador e seus capangas mataram um rapaz dentro de casa, e todos têm medo de depor”. Para o desembargador, o teor das comunicações revela “a atmosfera de pânico social reinante na localidade”.

Na decisão, Márcio Murilo também menciona informações provenientes de outro processo, relacionado à prisão temporária do vereador, investigado pelo homicídio de Luiz Felipe Martins da Silva, ocorrido em 13 de outubro de 2025, na comunidade de Bebelândia. Conforme decisão da juíza Daniere Ferreira de Souza, o jovem teria sido ameaçado por Wagner dias antes de ser morto — fato que levou à decretação da prisão e à autorização de buscas em endereços ligados ao parlamentar.

Para o desembargador, há na região um “regime de intimidação permanente”, marcado pelo medo generalizado e pela ineficácia dos mecanismos locais de proteção, o que inviabilizaria a realização do julgamento em Santa Rita. Ele acrescentou que a posição política do réu amplia sua influência sobre moradores, lideranças e até sobre o corpo de jurados, gerando “um poder difuso de coerção simbólica”.

Com base nessas considerações, o magistrado suspendeu a sessão do Tribunal do Júri marcada para novembro, até o julgamento definitivo do pedido de desaforamento — medida que busca garantir a regularidade e a imparcialidade do processo.

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O crime ocorreu na noite da última quinta-feira (3), dentro de uma copiadora da universidade. Segundo investigações da Polícia Civil, a motivação pode ter sido passional, já que a vítima teria se relacionado com a ex-esposa de Flávio.

O episódio gerou apreensão entre os estudantes da UEPB, que manifestaram preocupação com a segurança no campus. Nas redes sociais, alunos questionaram como o suspeito conseguiu entrar armado na instituição e cobraram medidas para reforçar a vigilância. Uma estudante comentou: “Não me sinto segura em nenhum lugar dentro do campus”. Outro aluno destacou a necessidade de maior controle de acesso às dependências universitárias.

Após o homicídio, Flávio Medeiros dirigiu-se a uma escola no bairro Três Irmãs, onde sua ex-esposa trabalha, mas foi impedido de entrar. Em seguida, deslocou-se até uma estrada e disparou contra si mesmo.

Diante dos acontecimentos, a reitoria da UEPB anunciou a suspensão das atividades presenciais até o dia 11 de abril e informou que adotará medidas emergenciais para reforçar a segurança no campus.

Confira a nota da UEPB

Nota oficial: Universidade Estadual da Paraíba suspende atividades acadêmicas e administrativas

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em virtude dos acontecimentos na noite desta quinta-feira (3), nas instalações da Central de Integração Acadêmica, no Câmpus I, em Campina Grande, publicou a PORTARIA 23/2025 – REITORIA, que suspende todas as atividades acadêmicas e administrativas presencias no período de 4 a 11 de abril.

Durante esse período, as atividades administrativas serão realizadas de forma remota. Essa medida emergencial visa garantir a segurança da comunidade universitária, permitindo que possamos, juntamente as autoridades de segurança pública tomar medidas de controle de acesso nas dependências da Instituição.

Neste momento delicado, a Universidade expressa sua solidariedade às famílias envolvidas e a todos os membros da comunidade da UEPB, reafirmando seu compromisso com a segurança e o bem-estar de todos e todas.

Por: Ana Beatriz Souto Maior

A decisão foi proferida durante audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 4 deste mês. Segundo os autos, que por volta das 22h, do dia 2 de setembro de 2022, a denunciada, com uma faca peixeira, assassinou o companheiro, Marcelo Pereira de Melo. O crime aconteceu no bairro de Gramame, em João Pessoa. Efetuada a prisão em flagrante, ainda por ocasião da audiência de custódia, foi concedida sua liberdade provisória, sendo impostas medidas cautelares à mulher.

Na audiência de instrução e julgamento, os policiais militares afirmaram que a vítima aguardava nas proximidades do local do crime. Ela mesma guiou a PM até a residência dela, onde se encontrava o corpo da vítima. “A ré estava muito nervosa e alegava ter agido em legítima defesa, após agressões perpetradas pela vítima, que sempre foi uma pessoa violenta e agredia a ré e suas filhas menores”, diz parte do termo de audiência.

O processo também apresenta áudio no qual a mulher aparenta desespero e pede ajusa à polícia, afirmando que o marido quer matá-la e que estava com a filha de oito anos na Praça Gervásio Maio, aguardando a viatura. “O que corrobora integralmente com o seu interrogatório colhido, confirmando a autoria do fato, mas informando que, apenas, agiu daquela maneira para se defender, pois temia pela sua vida e de suas filhas, diante de todas as ameaças e agressões perpetradas pela vítima”, detalha a ação.

“Julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para absolver sumariamente M.D.N.R., o que faço com amparo no artigo 415, inciso IV do Código de Processo Penal Brasileiro. Ficam revogadas todas e quaisquer medidas cautelares existentes. Em seguida, arquive-se com a devida baixa”, diz a parte final da sentença da juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão.

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