Essa brecha fez o advogado Raoni Vita entrar com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a realização de uma consulta à população sobre o desejo ou não de mudar o nome da cidade. Isso porque o artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual Paraibana, estabelece essa necessidade. O Art. 82. diz que o “Tribunal Regional Eleitoral realizará consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade”. Releituras históricas sobre o político João Pessoa são usadas para justificar a alteração.

Acontece que para a procuradora Acácia Suassuna, ao analisar o caso, entendeu que a Corte Eleitoral é incompetente para decidir a esse respeito. Ela entende que convocações de plebiscitos e elaborações de termos de consulta popular competem à Assembleia Legislativa, através de lei. Por isso, segundo o entendimento da procuradora, o TRE deverá remeter os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para que ele processe, analise e julgue o feito. A proposta de Hervázio Bezerra, neste caso, visa encurtar o processo, por meio de decisão do colegiado.

A PEC já conta com 13 assinaturas, que é o mínimo necessário. Bezerra acredita que não terá dificuldades para conseguir a unanimidade em relação ao tema, caso a proposta vá a votação. O parlamentar lembra que a questão fomentou muitas discussões desde a época em que ele foi vereador de João Pessoa, sem nunca ter avançado. O deputado lembra que é pessoense e diz que andou conversando com muita gente e ouviu destas pessoas que a mudança não teria apoio para prosperar.

A discussão, como o dito à cima, já dura mais de 93 anos e decorre de uma rivalidade extrema entre perrepistas e liberais e que permanece até os dias de hoje. Na Câmara, a proposta de mudança do nome foi puxada pelo ex-vereador Fuba uma década atrás. A sugestão dele era que a capital voltasse a se chamar Parahyba, como era antes da revolução de 1930. É evidente, dentro desta discussão, que a proposta de Hervázio poderá sepultar mesmo o debate factível sobre a mudança do nome. Mas é verdade também que isso não vai por fim às discussões.

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Em contato com o blog, Bezerra admitiu conversa com Adriano Galdino, na próxima semana. Ele acrescentou, no entanto, que o entendimento não será simples. Questionado se a recusa atual teria a ver com a manobra que permitiu dois mandatos seguidos ao atual presidente na legislatura eleita em 2018, ele trata de dizer que não. “Preciso ouvir os argumentos”, enfatiza, ao falar da busca de Galdino por uma conversa. Apesar de ter votos de sobra para sacramentar uma vitória talvez em mais dois mandatos, o deputado tem buscado a unanimidade.

O pós-eleição foi pródigo em movimentações de deputados visando a disputa do comando da Assembleia Legislativa. Só do Republicanos, partido de Galdino, surgiram três nomes. Além dele, os deputados Wilson Filho e Branco Mendes se apresentaram para a disputa. Wilson foi o primeiro a desistir. Restaram Mendes e Galdino, um para o primeiro biênio e outro para o segundo. Naquele momento, havia o entendimento de que o atual presidente da Casa não poderia ser reeleito. O quadro mudou quando ele recebeu o aval através de pareceres jurídicos fundados em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, Galdino iniciou uma movimentação para ser candidato no primeiro biênio, provocando irritação em Mendes. O cachimbo da paz foi entre os dois, fumado nesta semana, mantendo Galdino como único candidato. Neste momento, o atual presidente, que tinha 33 apoios, conquistou mais um. A saída de Inácio Falcão em seguida fez o grupo de apoiadores chegasse a 35. Resta agora Hervázio Bezerra. Não é difícil imaginar que venha a haver acordo, já que ambos integram a base aliada do governador João Azevêdo (PSB). Isso não ocorrerá, porém, sem que eles discutam longamente a relação.

PS: o episódio pós-eleição de 2018 é que Hervázio tinha trabalhado para ser o presidente da Casa no segundo biênio, tendo Algino como presidente no primeiro. Acontece que o atual mandatário conseguiu apoios suficientes para ser eleito nos dois biênios e o socialista ficou pelo caminho.

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