O anúncio foi feito em coletiva pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. A proposta será regulamentada por uma portaria conjunta das duas pastas.

Segundo Padilha, o mecanismo permitirá que instituições endividadas ofereçam serviços especializados à rede pública de saúde em troca de abatimento de parte dos débitos com a União. A medida envolve 3.537 hospitais que acumulam cerca de R$ 34,1 bilhões em dívidas tributárias.

Como vai funcionar

A adesão ao programa será feita junto ao Ministério da Fazenda, enquanto o Ministério da Saúde fará a avaliação da oferta de serviços conforme as necessidades da rede pública. O início dos atendimentos está previsto para agosto.

Os critérios variam de acordo com o valor da dívida:

• Dívidas acima de R$ 10 milhões: até 30% podem ser convertidos em atendimento;
• Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões: até 40% do valor;
• Abaixo de R$ 5 milhões: até 50% podem ser compensados com serviços.

As instituições deverão prestar, no mínimo, R$ 100 mil mensais em serviços (ou R$ 50 mil em regiões com menos oferta). Após auditoria, os atendimentos gerarão créditos financeiros, que poderão ser usados para quitar dívidas a partir de 1º de janeiro de 2026.

Painel de espera e outras ações

O programa prevê ainda a criação de um painel nacional para monitorar os tempos de espera por atendimentos especializados. A ferramenta será abastecida com dados de estados, municípios, hospitais privados e filantrópicos credenciados.

Outras frentes do programa incluem a expansão da telessaúde, realização de mutirões, carretas de atendimento móvel, rede de diagnóstico oncológico e formação de novos médicos especialistas. A coordenação será feita em parceria com estados e municípios.

Modelo inspirado no ProUni e no Desenrola

Durante a apresentação, Haddad comparou a iniciativa a um “híbrido entre o ProUni e o Desenrola”, por combinar renegociação de dívidas com contrapartidas sociais. A expectativa do governo é ampliar o número de atendimentos e aliviar a pressão sobre o SUS com uso de estrutura já existente no setor privado.

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Em declarações recentes, Motta criticou o aumento do IOF, mas fez mea culpa ao analisar que as isenções destinadas a determinados setores pioram o quadro econômico. As benesses a setores muitas vezes sem benefícios auditáveis geram rombo superior a R$ 700 bilhões.

Apesar disso, o aumento do imposto, anunciado como resposta à deterioração das contas públicas, gerou desgaste. O governo queria fechar as contas do arcabouço fiscal com a arrecadação extra, mas o barulho foi grande demais. O risco agora é político: ver o Congresso derrubar o decreto, num gesto de independência que o Planalto prefere evitar.

Hugo Motta já sinalizou o caminho. Disse no sábado que, se não houver acordo até lá, pode pautar já na terça-feira um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do aumento. Empresários pressionam, mas também torcem por uma solução negociada. Há margem para isso, e o governo aposta nesse fiapo de boa vontade. O interesse do Congresso sem outro motivo: sem os recursos esperandos, as emendas parlamentares também serão contigenciadas. Ou seja, menos recursos para as bases.

Enquanto isso, alternativas ao aumento do IOF estão sobre a mesa — um pacote que envolve medidas de curto prazo e ajustes estruturais. Eis o que está em debate nos bastidores:

. Fundeb: o governo estuda adiar o aumento da complementação da União ao fundo, prevista para subir de 21% para 23% em 2026. A ideia enfrenta resistência no Congresso por tratar de financiamento da educação básica, um tema sensível politicamente.

. Benefícios tributários: um corte nos incentivos fiscais está no radar, mas só teria efeito a partir de 2026. A proposta, ainda em fase embrionária, prevê uma tesourada gradual, que exige costura política com as bancadas interessadas.

. Reforma administrativa: volta ao debate a proposta de limitar supersalários no serviço público. O tema foi reaberto na Câmara dentro de um grupo de trabalho que promete entregar uma versão “palatável” da reforma. O Planalto quer mostrar compromisso com o ajuste estrutural, sem comprar briga frontal com o funcionalismo.

. Receitas do petróleo: o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, correu para fechar um pacote com a indústria do setor. A estimativa é gerar até R$ 35 bilhões em receitas extras neste e no próximo ano. É a aposta mais concreta de curto prazo.

. BNDES: a antecipação de dividendos do banco estatal também entrou na lista de possibilidades. Seria mais uma solução emergencial, sem impacto permanente nas contas, mas útil para fechar a conta do ano.

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Sobre Lula, ele entende que o presidente deverá ser candidato à reeleição, em 2026. “O Lula foi três vezes presidente. Provavelmente, será uma quarta. Ao mesmo tempo que é um trunfo ter uma figura política dessa estatura por 50 anos à disposição do PT, também é um desafio muito grande pensar o day after. Eu não participo das reuniões internas sobre isso. Mas, excluído 2026, o fato é que a questão vai se colocar. E penso que deveria haver uma certa preocupação com isso”, disse.

Sobre o “day after”, ele diz não se ver como sucessor do presidente e atribui ao acaso o fato de ter concorrido há cinco anos. “Eu não penso. E só passou pela minha cabeça em 2018 porque era uma situação em que ninguém queria ser vice do Lula. E aí, um dia, ele falou: “Haddad, acho que vamos sobrar só nós dois”. Dentro da cadeia. Eu disse: “Pense bem antes de me convidar, porque vou aceitar”. E acabou acontecendo. Mas era um momento particular. Eu próprio me engajei na sensibilização do Ciro Gomes e do Jaques Wagner para que eles fossem vice. Porque entendia que eram figuras mais consensuais”, enfatizou.

Do ponto de vista econômico, demonstrou desconforto com um documento interno do PT que falava em ‘austericídio’ (suicídio econômico por políticas de cortes de gastos) para descrever a política de gastos do governo. “Olha, é curioso ver os cards que estão sendo divulgados pelos meus críticos sobre a economia, agora por ocasião do Natal. O meu nome não aparece. O que aparece é assim: ‘A inflação caiu, o emprego subiu. Viva Lula!’ E o Haddad é um austericida.Então, ou está tudo errado ou está tudo certo. Tem uma questão que precisa ser resolvida, que não sou eu que preciso resolver”, disse.

“Não dá para celebrar Bolsa, juros, câmbio, emprego, risco-país, PIB que passou o Canadá, essas coisas todas, e simultaneamente ter a resolução que fala ‘está tudo errado, tem que mudar tudo’. Alguma coisa precisa ser pensada a respeito, mas não tenho problema com isso”, acrescentou Haddad.

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