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. Os pecados do Padre Egídio em 11 atos, segundo investigação do Gaeco

A defesa do padre Egídio alegava que o religioso enfrenta diversos problemas de saúde, incluindo comorbidades, além de enfrentar uma profunda depressão do ponto de vista emocional. Além das condições do próprio padre, os advogados destacam que ele é responsável pelo cuidado da saúde de sua mãe, de 92 anos, e de uma irmã, também idosa e enferma. Os mesmos argumentos foram motivo de recurso anteriormente, mas foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

A determinação para a prisão do padre Egídio foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça, após recurso impretrado pelo Ministério Público.

De acordo com a nota expedida pelo MPPB divulgada após a prisão, “os atos ilícitos investigados tiveram um impacto devastador em diversos programas sociais essenciais. Entre eles, a distribuição de refeições a moradores de rua, o amparo a famílias refugiadas da Venezuela, apoio a pacientes em pós-alta hospitalar, realização de cursos profissionalizantes, preparação de alunos para o ENEM, cuidados de pacientes com HIV/AIDS, entre outros. Além disso, as operações ilícitas afetaram gravemente o Hospital Padre Zé, comprometendo o atendimento a populações carentes e necessitadas”.

“Esta operação é um passo crucial na incansável busca por justiça e integridade no uso dos recursos públicos. A força tarefa permanece firme em seu compromisso de combater a corrupção e proteger os direitos e o bem-estar de todos os cidadãos”, diz a nota. Até o início da manhã, nenhum dos alvos da investigação havia sido preso.

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De acordo com as investigações, parte do dinheiro supostamente desviado de contratos da prefeitura de São Mamede estaria sendo usado para financiar a construção da mansão do prefeito Umberto Jefferson Morais, na cidade de Patos. A conclusão é da Polícia Federal (PF) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O gestor foi um dos quatro presos na operação Festa no Terreiro 2, desencadeada nesta terça-feira (15), com o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão nas cidades de Patos e São Mamede.

Além de Morais, foram presos na oportunidade Josivan Gomes Marques, Maxwell Brian Soares de Lacerda e Joao Lopes de Sousa Neto. Os quatro estariam envolvidos em um esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Áudios em poder da PF e do Gaeco mostram diálogos que indicam manobras para fraudar o caráter competitivo das obras públicas e, depois, bancar a suplementação dos contratos, com a definição de recursos que teriam irrigado o pagamento de obras na casa do prefeito em um condomínio de luxo na cidade de Patos.

Os diálogos mostram que a empresa de Josivan Gomes Marques, a JM Marques Engenharia, teria participado da mesma licitação que a VIGA Engenharia LTDA, de propriedade de Maxwell, mas apresentado valor maior. Ele teria atuado, também, para que outras empresas não participassem da licitação. Em contrapartida, mediante suplementação nos valores das obras, ele receberia os recursos destinados ao custeio de obras na casa do prefeito. Áudios em poder dos investigadores e mensagens trocadas através do WhatsApp mostrariam isso.

Além da prisão, o prefeito foi afastado do cargo por tempo indeterminado, assim como o pregoeiro João Lopes de Sousa Neto, lotado na prefeitura de São Mamede. O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos também determinou o sequestro de bens equivalente a R$ 5,1 milhões dos suspeitos.

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A decisão foi da Sexta Turma do STJ e proferida pelo ministro Sebastião Reis, relator da matéria. Ele foi seguido pelos outros colegas. Votaram a favor Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz. No recurso impetrado, a defesa pediu a extensão de decisão que beneficiou, anteriormente, o ex-governador Ricardo Coutinho e a ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena, ambos do PT. Eles ganharam também o direito de retomar suas respectivas atividades profissionais.

A operação Calvário apurou supostos desvios de recursos públicos ocorridos entre 2011 e 2018, período em que Coutinho esteve à frente do Executivo estadual. As investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apontam para a existência de uma suposta organização criminosa que teria atuado neste período e que teria causado prejuízo estimado em R$ 153,2 milhões aos cofres públicos. O montante, de acordo com o Gaeco, tem a ver apenas com as perdas na área de saúde. No documentário, a tese sustentada é que os desvios teriam relação com ‘caixa 2’. Este, inclusive, é o entendimento atribuído a Livância no documentário e negado por ela.

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A “Capitã Cloroquina” é uma dos três integrantes e ex-integrantes do governo a serem ouvidos, nesta semana, pelos integrantes da CPI da Pandemia. Ela será ouvida na quinta-feira (20), um dia depois do ex-ministro Eduardo Pazuello. Este último, vale ressaltar, também defensor da cloroquina, já conseguiu no STF a autorização para ficar calado diante de perguntas cujas respostas possam incriminá-lo. O ex-chanceler Ernesto Araújo depõe nesta terça-feira sem habeas corpus.

Os depoimentos da “Capitã Cloroquina” e de Pazuello não poderiam ocorrer em momento pior. Grandes defensores da droga, eles falarão aos senadores justamente na semana em que o Ministério da Saúde recebeu o resultado de uma consulta técnica que desaconselha o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19. Araújo, outro defensor do medicamento, terá que dar explicações também sobre os esforços do Itamaraty para a compra dos produtos sem eficácia.

Direito

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse na semana passada que a comissão respeita as decisões judiciais, mesmo aquelas que “contrariam a nossa vontade”, pois é assim que “deve funcionar uma democracia”. Ele disse lamentar que Pazuello se “esconda” por meio de habeas corpus, mas destacou que respeita o direito do ex-ministro. O senador ressaltou, no entanto, que os depoimentos não são o único meio de buscar a verdade, e que a comissão vai procurar outras formas de continuar seu trabalho de investigação. “Nada deterá o rumo das investigações que estamos dando à CPI”, garantiu o senador, em entrevista coletiva na última quinta-feira (13).

Já o senador Alessandro Vieira observou que a concessão de habeas corpus está dentro da jurisprudência do STF. Segundo ele, trata-se de um direito do cidadão, “especialmente daquele cidadão que, claramente, tem muita coisa a esconder”. Ele acrescentou que a CPI vai buscar questionar Pazuello de forma técnica e equilibrada. De acordo com o senador, a comissão também poderá buscar com outros convocados as informações que forem omitidas, além de usar recursos como busca de documentos e quebras de sigilo.

Em suas redes sociais, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) lamentou o suposto uso político que alguns parlamentares têm feito da comissão. Ele aponta que a CPI pode estar tomando “um rumo perigoso” e registra que é preciso seguir decisões equilibradas.

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