A ação civil pública foi proposta pelo MPPB com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal nº 12.846/13). O MPPB requer reparação por danos ao erário perpetrados pelos promovidos durante a execução do “Programa Gol de Placa”, desenvolvido pelo governo do Estado após a descoberta do escândalo, em 2019. A investigação feita por diversos órgãos de controle apontou que houve fraude na troca de ingressos por notas fiscais para o recebimento de valores mais altos das empresas patrocinadoras do programa. Os atos de corrupção analisados ocorreram entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, causando um prejuízo de R$ 12,8 milhões.

O esquema foi descoberto durante a operação Cartola, desencadeada pelo Gaeco, Os clubes, em geral, estavam pouco incomodados com a troca dos ingressos por notas fiscais. Afinal, público no estádio não era prioridade. Pelas regras do programa, os torcedores tinham que trocar notas fiscais por ingressos. Os clubes comunicavam ao governo do Estado os CPFs com nomes de torcedores e recebiam o dinheiro. O problema, segundo a denúncia do Ministério Público, é que os clubes usavam documentos de gente que não ia ao estádio.

Com isso, 100 torcedores viravam 5 mil e 2 mil viravam 20 mil. Depois de descoberto o esquema, os próprios clubes procuraram o Estado propondo um acordo de leniência. O crime foi efetivamente cometido e ninguém nega. Resta saber como o mal será reparado sem quebrar ainda mais as agremiações.

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O processo foi protocolado na semana passada (18/11), sob o número 0859308-82.2022.8.15.2001), na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, pelo 38º promotor de Justiça de João Pessoa, que atua na defesa do patrimônio público, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. De acordo com a ação, entre as ilicitudes cometidas estão: o não preenchimento do número do cupom fiscal ou Danfe NFCe (290.210 ocorrências); 7.512 trocas por cidadãos com idade superior a 85 anos (uma pessoa com 102 anos de idade teria realizado 126 trocas); trocas de 10.381 ingressos por pessoas falecidas até o ano de 2014; 614.204 ingressos trocados por pessoas com domicílio fiscal diverso da Paraíba; 54 trocas com documentos fiscais emitidos há mais de 90 dias, contrariando a norma; 15.288 documentos fiscais com numeração inválida ou inexistente.

Números de destaque
De acordo com a ação, o Inquérito Civil nº 001.2020.019335 aberto pela Promotoria de João Pessoa considerou investigações realizadas internamente pelo próprio Governo do Estado (por meio da Controladoria Geral do Estado da Paraíba) e pelo Tribunal de Contas. De acordo com o relatório final da Comissão de Procedimento de Investigação Preliminar (CPIP), os clubes paraibanos beneficiados receberam no período analisado, por meio do repasse da empresa Energisa Paraíba, única contribuinte patrocinadora, R$ 14.548.090,00, por meio da troca de 1.195.642 ingressos, utilizando o cadastramento no sistema Gol de Placa de 1.251.924 documentos fiscais.

“Ressalte-se, desde já, que a presente demanda se limita a buscar a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas envolvidas (clubes desportivos – associações privadas), reservando-se a oportunidade de posterior ingresso, se for o caso, de demanda específica referente a esses mesmos atos de corrupção contra eventuais empresas responsáveis pela emissão de notas fiscais, além de ação contra os presidentes dos clubes e agentes públicos envolvidos, com base na Lei 12.846/13 (que também podem ser enquadrados como atos ímprobos)”, destaca trecho da ACP.

Reparação ao erário
Na ação, o MPPB requereu a concessão da medida cautelar da indisponibilidade dos bens dos demandados, no valor equivalente a R$ 15.857.484,93, correspondente à soma do montante do dano material ao erário estadual, devidamente atualizado, já incluído o valor de indenização pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões.

O programa
A ação ressalta que o “Gol de Placa” tinha como objetivos incentivar o futebol da Paraíba, por meio de captação de recursos pelos clubes da primeira divisão do Campeonato Paraibano de Futebol, junto aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); estimular o hábito de exigência de documento fiscal na aquisição de mercadorias e incrementar a arrecadação estadual. Era executado pelas secretarias de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e da Receita (SER) e consistia na troca de cupons fiscais – cujo somatório fosse igual ou superior a R$ 50 referente à aquisição de mercadorias – por ingresso para jogos dos campeonatos da 1ª divisão e das séries C e D e das copas Brasil e do Nordeste, realizados na Paraíba.

Prejuízos por clube:

CLUBES PREJUÍZO VALOR CORRIGIDO

ATLÉTICO R$ 763.390,00 R$ 959.047,47

AUTO ESPORTE R$ 596.800,00 R$ 749.760,32

BOTAFOGO R$ 3.169.720,00 R$ 3.982.121,77

CAMPINENSE R$ 1.683.830,00 R$ 2.115.396,98

CSP R$ 784.330,00 R$ 985.354,41

DESPORTIVA GUARABIRA R$ 221.220,00 R$ 277.918,86

ESPORTE DE PATOS R$ 138.180,00 R$ 173.595,64

INTERNACIONAL R$ 207.200,00 R$ 260.305,53

LUCENA R$ 163.210,00 R$ 205.040,85

MIRAMAR R$ 14.290,00 R$ 17.952,54

NACIONAL DE PATOS R$ 221.400,00 R$ 278.145,00

PARAÍBA R$ 396.460,00 R$ 497.997,64

SANTA CRUZ R$ 209.360,00 R$ 263.019,14

SERRANO R$ 420.440,00 R$ 528.199,11

SOUSA R$ 648.200,00 R$ 814.334,18

TREZE R$ 596.430,00 R$ 749.295,49

TOTAL R$ 10.235.090,00 R$ 12.857.484,93

Com informações do MPPB

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Ao ser questionado sobre a possiblidade de segundo turno, ele disse que luta “e confia porque é necessário”. “Você vê. Eu tô aqui, amanheci no Recife. Aqui em Campina Grande, capital do sertão do Nordeste, destaque da indústria brasileira. Daqui vou para Belém, discutir com o povo a Amazônia, sobre a grande e grave crise que se abateu a Amazônia. Todo o socorrista industrial, quando supria a contradição absolutamente absurda entre produzir e preservar, ver uma solução para isso. E à noite, eu vou para Macapá”, disse.

Ciro Gomes recorreu ao jargão do futebol para falar da possibilidade de passar ao segundo turno. “Eu tô me deslocando, tô fora da linha de impedimento, não sou ladrão, não tenho que responder acusação sobre corrupção. Tô pedindo a bola, tenho experiência, já fui artilheiro, tô no ponto. Se passar a bola, eu faço gol de placa e faço gol com confiança no futuro”, disse. O pedetista também falaou de crédito para os mais pobres e taxação dos ultraricos.

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