O alerta é para que municípios em dificuldade em relação ao pagamento de despesas essenciais como saúde e educação não deem uma de João Sem Braço no pagamento de cachês astronômicos.

A prefeitura de Cajazeiras, por exemplo, anunciou a contratação do DJ Alok por quase R$ 1 milhão. Uma realidade de quem está com os sofres cheios de dinheiro e nenhum problema com saúde, educação e infraestrutura. Se brincar, não deveria nem se queixar de seca.

O TCE-PB lembra que, de acordo com a Constituição Estadual e a Lei Complementar nº 101/00, é dever dos gestores públicos observar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, legitimidade e eficiência. Essas diretrizes visam evitar excessos nos gastos com contratações, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.

Além disso, o Tribunal destaca que a realização de eventos com financiamento público deve ocorrer apenas nas situações em que haja tradição, incremento de receitas decorrentes de atividades turísticas ou outro interesse público relevante. Em cenários de calamidade pública ou emergência, o prefeito deve abster-se de promover festividades, conforme estabelece o artigo 2º, §1º da Resolução Normativa TC nº 03/2009.

Recomendações

O ofício recomenda que os prefeitos informem ao TCE-PB, dentro dos prazos e requisitos estabelecidos nas Resoluções Normativas RN-TC 03/2009, 01/2013 e 07/2015, as despesas com festividades. O objetivo é assegurar que esses gastos não comprometam o cumprimento das demais obrigações financeiras, como pagamento de salários, investimentos em áreas essenciais como educação, saúde e assistência social, e o cumprimento das responsabilidades previdenciárias.

“É importante que os gestores estejam atentos às resoluções”. A medida visa preservar os recursos públicos e garantir a boa e regular gestão das finanças municipais, conforme os princípios de transparência e responsabilidade fiscal.

O Presidente do TCE-PB, Conselheiro Fábio Túlio Nogueira, reforça que a fiscalização do Tribunal busca proteger a sociedade e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável.

As duas cidades estão organizando festas juninas. Acontece que a de Campina Grande não é apenas a maior e mais bem estruturada da Paraíba (ou do mundo, como diz a propaganda). É também um festejo sustentável, realizado sem gasto direto de verba pública. O modelo prevê que a empresa contratada acerte diretamente com os artistas, patrocinadores e venda de espaços e que tudo isso seja revertido em dividendos para o poder público. Ao blog, o prefeito Bruno Cunha Lima (União) falou em movimentação de meio bilhão de reais na cidade no mês de junho. É muito.

Enquanto isso, a festa organizada por Panta segue o modelo antigo, oneroso. O investimento de R$ 13,8 milhões no pagamento da estrutura e dos artistas é um acinte numa cidade com sérios problemas de saneamento, educação e saúde. Tudo isso foi, inclusive, alegado pelo Ministério Público na ação para tentava impor limites de gastos à festa. Vale a reflexão de que logo após as festividades com artistas de ponta, a população voltará à rotina de pobreza e privações de sempre.

Para rejeitar o pedido, o magistrado baseou-se no parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, atestando a situação superavitária da prefeitura de Santa Rita. “O município arrecada mais do que gasta – o que é raro neste País, este juízo está convencido de que, não existe irregularidades a ser coibida – em que pese o respeito pela ilustre represente do MP”, disse o juiz.

O magistrado defendeu que o uso da verba pública é ato discricionário do prefeito. “se as exigências técnicas com gastos em SAÚDE, EDUCAÇÃO e OUTROS quesitos próprios da administração pública, estão cumpridos pelo gestor, ainda que no mínimo legal, como bem observou o parecer técnico do TCE, a Decisão de ampliar os gastos financeiros com os FESTEJOS JUNINOS, de tradição RAIZ DO POVO NORDESTINO, está sim dentro do NÚCLEO DO PODER DISCRICIONÁRIO DO GESTOR PÚBLICO”.

Tudo isso, diga-se de passagem, é verdadeiro do ponto de vista legal. Acontece que do ponto de vista da gestão, fica patente que que o modelo adotado em Santa Rita é velho, caro e ineficaz. Campina Grande é a prova disso.

O São João 2024 na cidade está programado para acontecer de 12 de junho a 7 de julho. A festa será aberta com show do cantor Gusttavo Lima. Na programação ainda estão previstos shows de Wesley Safadão, Aline Barros, Bell Marques, Taty Gril, Dorgival Dantas, Waldonys, Maiara e Maraísa, Elba Ramalho, João Gomes e Padre Fábio de Melo.

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O postulante que mais arrecadou foi também o que mais gastou e quem tem mais dívidas além do acumulado. Trata-se do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que disputa a eleição para governador. O “déficit” no caso dele é de R$ 1,3 milhão. Em seguida aparece o governador João Azevêdo (PSB), com R$ 500 mil a ser coberto com o decorrer da campanha. O “rombo” é parecido com o verificado em relação ao deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), que disputa o pleito deste ano e tenta chegar ao segundo turno do pleito.

Arrecadação x gastos contratados na Paraíba

Veneziano Vital do Rêgo (MDB)

Arrecadou R$5,2 milhões e contratou gastos de R$ 6,5 milhões

João Azevêdo (PSB)

Arrecadou R$4,8 milhões e contratou gastos de R$ 5,3 milhões

Pedro Cunha Lima (PSDB)

Arrecadou R$ 4,1 milhões e contratou gastos de R$ 4,6 milhões

Nilvan Ferreira (PL)

Arrecadou R$ 1 milhão e contratou gastos de R$ 425 mil

Adjany Simplício (Psol)

Arrecadou R$213,2 mil e contratou gastos de R$ 67,9 mil

Antônio Nascimento (PSTU)

Arrecadou R$24,8 mil e contratou gastos de 3,5 mil

Major Fábio (PRTB)

Arrecadou R$8,4 mil e contratou gastos de R$ 8,2 mil

Adriano Trajano (PCO)

Arrecadou R$3 mil e não declarou gastos

O limite máximo de gastos admitido pela Justiça Eleitoral, em relação ao primeiro turno das eleições, por cada candidato ao governo é de R$7,1 milhões.

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Com a definição desse critério, os valores atualizados devem ser divulgados até o dia 20 de julho, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.607/2019. A atualização do IPCA terá como termo inicial o mês de outubro de 2018 e como termo final o mês de junho de 2022 e será calculada pela Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG) do TSE. É possível ter uma prévia aproximada destes valores se usarmos o índice corrigido até o mês passado, quando o acumulado do período atingiu 26,21%. O índice final, contabilizando este mês, deve ser pouco superior a isso. Veja como calcular.

Com isso, para saber o volume aproximado do que poderá ser gasto, basta pegar os índices de 2018 e acrescentar os 26,21% (contando até o mês passado). Se o candidato ao governo da Paraíba pôde gastar R$ 5,6 milhões no primeiro turno daquela eleição e R$ 2,8 milhões no segundo turno, agora estes valores serão corrigidos para R$ 7,06 milhões e R$ 3,5 milhões, respectivamente. A mesma coisa vale para o caso dos candidatos à Presidência da República. Passa de R$ 70 milhões para R$ 88,35 milhões no primeiro turno e de R$ 35 milhões para R$ 44,17 milhões no segundo turno.

Os casos dos outros cargos disputados são mais fáceis de contabilizar, por haver apenas um turno nas eleições. O limite de gastos para os candidatos ao Senado sairá de R$ 3 milhões para R$ 3,79. Os deputados federais que puderam investir R$ 2,5 milhões em 2018, agora poderão desenbolsar até R$ 3,15 milhões. Já os deputados estaduais sairão de R$ 1 milhão para 1,26 milhão.

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Quando digo que facilmente será possível superar o ano de maior gasto é porque os postulantes ainda poderão receber financiamento de pessoa física. O montante aprovado, vale ressaltar, já corresponde a 90% do que foi gasto em 2014. Isso mostra as portas abertas para as supercampanhas, como ocorria em eleições anteriores ao movimento que preconizou campanhas mais espartanas como as de 2018 e 2020. Pelo menos 11 dos 33 partidos existentes vão receber valores acima de R$ 200 milhões para a campanha.

Os destaques ficam por conta do PSL e do PT, que elegeram as maiores bancadas nas eleições de 2018. Os dois partidos também tiveram os candidatos a presidente levados para o segundo turno, vencido por Jair Bolsonaro (ex-PSL) sobre Fernando Haddad (PT). A soma dos dois supera em muito a casa de R$ 1 bilhão, sendo R$ 567 milhões do PSL e R$ 566 milhões do PT. O volume recebido pelo antigo partido do presidente, vale ressaltar, é 189 vezes maior que o destinado ao pelotão de baixo, formado por partidos como UP e PSTU, que receberão R$ 3 milhões.

Confira o volume de recursos:

PSL R$ 567 milhões
PT R$ 566 milhões
MDB R$ 426 milhões
PSD R$ 384 milhões
PP R$ 384 milhões
PSDB R$ 377 milhões
PL R$ 352 milhões
DEM R$ 323 milhões
PSB R$ 308 milhões
PDT R$ 290 milhões
Republicanos R$ 283 milhões
Podemos R$ 218 milhões
PTB R$ 131 milhões
Solidariedade R$ 129 milhões
PSOL R$ 114 milhões
PROS R$ 104 milhões
Novo R$ 103 milhões
PSC R$ 98 milhões
Cidadania R$ 95 milhões
Patriota R$ 92 milhões
PCdoB R$ 87 milhões
Avante R$ 79 milhões
Rede R$ 79 milhões
PV R$ 57 milhões
PTC R$ 14 milhões
PMN R$ 3 milhões
DC R$ 3 milhões
PCB R$ 3 milhões
PCO R$ 3 milhões
PMB R$ 3 milhões
PRTB R$ 3 milhões
PSTU R$ 3 milhões
UP R$ 3 milhões

O volume de recursos destinado para a campanha do ano que vem, agora, vai depender da apreciação do presidente Jair Bolsonaro. Ele terá pela frente uma encruzilhada fatal para quem já está nas cordas junto à opinião pública. Se vetar o aumento, ficará mal com o Congresso, onde tem atualmente seus maiores aliados. Se sancionar, vai ficar mal com a população, pelo aval aos gastos astronômicos. O montante de R$ 5,7 bilhões, na visão dos analistas, fará com que o fosso entre os grandes e os pequenos partidos seja apenas potencializado.

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