Sob a nova ótima, o ministro disse que “turbas desordenadas” não caracterizam golpe de Estado, em referência aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes. Naquela oportunidade, tentando forçar a entrada das Forças Armadas em uma suposta tentativa de golpe, manifestantes promoveram quebra-quebra nas sedes do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

“Com a devida vênia, não satisfez o núcleo do tipo penal comportamentos de turbas desordenadas ou iniciativas esparsas, entendimento contrário poderia conduzir a caracterização desse crime com enorme frequência”, disse o integrante da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Até agora, ressalvadas questões pontuais, Fux vinha votando pela prisão dos envolvidos nos atos golpistas.

Na fase atual, a primeira Turma aprecia a participação de Bolsonaro e mais sete suspeitos de terem participado do planejamento e tentativa de execução do golpe de estado. A lista inclui ainda Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Mauro Cid.

No julgamento desta quarta, o ministro passou a citar manifestações nas quais houve confrontos com polícias, incluindo as de junho de 2013 ou da Copa de 2014, chamando atos violentos de atos de black blocs. Segundo ele, esses movimentos não têm a capacidade de promover uma ruptura institucional. Na visão de Fux, golpe de Estado exige deposição do governo, o que não teria sido visto no caso julgado, sem um mínimo grau de organização e sem a capacidade de colocar em risco a capacidade do governo eleito. Todas teses rejeitadas nos votos dos ministros que o antecederam.

Até o momento, votaram o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Ambos se posicionaram pela condenação de todos os investigados.

Fux também indicou que deve absolver os réus pelo crime de dano ao patrimônio público e tombado. Ele disse que o vínculo dos réus com os ataques de 8 de janeiro “não foi demonstrado”. “Não se pode reconhecer a responsabilidade solidária de todos os concorrentes do grupo aos danos ocorridos em 8 de janeiro de 2023”, afirmou.

Dessa forma, julgou improcedente a acusação contra todos os oito réus da trama golpista do crime de organização criminosa. Resta a analise dos demais quatro crimes: golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Ele abriu seu voto no julgamento da trama golpista com um discurso de que não cabe ao tribunal realizar juízo político e se alinhou a críticas sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes na relatoria do processo.

Em sua introdução ao voto, Fux fez citações para defender a ampla defesa, as garantias constitucionais e a distância que a corte constitucional deve ter de questões políticas. Disse também que o tribunal não pode ser movido por clamor popular e defendeu a independência do juiz criminal.

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Acusado de tramar contra a democracia brasileira e, mais recentemente, de envolvimento nas sanções do presidente norte-americano Donald Trump contra o Brasil, Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (16). A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida foi colocada em votação no Plenário Virtual do Supremo e foi seguida integralmente pelos ministros Luciano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Falta apenas Luiz Fux se pronunciar, o que poderá fazer até esta segunda-feira.

Fux, talvez por reconhecimento por ter aberto divergências em votações caras ao bolsonarismo, foi um dos três ministros que não tiveram o visto para entrar nos Estados Unidos cassado por decisão do presidente Donald Trump. Ele foi indicado para o cargo na Suprema Corte pela ex-presidente petista Dilma Rousseff, mas foi vito sempre como opositor do petismo. Além de Fux, mantiveram os vistos Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro, mas que não têm direito a voto no processo em curso.

Nesta segunda, saberemos se, de fato, “in Fuz they trust”.

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Fux abriu a divergência dizendo que não viu qualquer vínculo entre Débora e o núcleo duro dos atos golpistas. Destacou que ela sequer entrou nos prédios públicos e que não há provas de envolvimento com grupo armado ou organização criminosa. Para ele, a conduta foi individual, isolada e limitada ao ato de pichar a estátua. O ministro foi enfático: “debaixo da toga bate o coração de um homem”. Um apelo à ponderação em meio à pressão por punições duras.

O voto gerou desconforto interno no STF. Fux vinha acompanhando Moraes em praticamente todas as decisões relacionadas aos ataques do 8 de janeiro. Foram mais de 500 condenações com votos alinhados. Agora, tem mostrado visão destoante. Nos bastidores, ministros veem influência do clima externo — mídia, opinião pública e setores políticos. Não é a primeira vez que esse tipo de leitura sobre Fux circula entre os colegas.

A ministra Cármen Lúcia será a responsável por dar o voto que define a dosimetria. Moraes e Flávio Dino já condenaram Débora por todos os cinco crimes apontados pela PGR. Cristiano Zanin também votou pela condenação ampla, mas com pena menor: 11 anos. A maioria já está formada pela condenação, mas o tamanho da pena ainda está em disputa.

O julgamento segue em ambiente virtual até 6 de maio. Fux, que pediu vistas em março, usou o mês seguinte para rever o caso. Disse que os ministros estavam sob forte emoção logo após os ataques e que agora é hora de pesar melhor cada conduta. O discurso, feito durante o julgamento de Bolsonaro, já havia sinalizado que ele não concordava com penas elevadas para quem teve participação periférica nos atos. Débora, nesse cenário, virou símbolo do limite entre justiça e exemplaridade.

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