A operação mobilizou cinco promotores, 26 agentes do Gaeco, dois auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e 15 policiais civis. Até o momento, mais de R$ 10 milhões já foram bloqueados em contas das associações investigadas. A primeira fase da operação foi deflagrada em 11 de dezembro de 2024. Nela, o juiz Glauco Coutinho, da comarca de Gurinhém, foi afastado, suspeito de facilitar o funcionamento do esquema com decisões direcionadas. Foram apreendidos documentos e eletrônicos que embasaram o avanço da investigação.

Além das fraudes nos benefícios, o esquema atuava também em outras modalidades: liminares para “limpar o nome” de devedores sem quitar dívidas, suspensão de empréstimos consignados para liberar artificialmente margem para novos contratos (sem pagar os anteriores), e até manipulação de sistemas de milhas aéreas para reativar pontos vencidos e gerar lucro indevido aos envolvidos.

A nova fase da Operação Retomada escancara o que os investigadores chamam de um verdadeiro consórcio do crime institucionalizado. A apuração revela um esquema robusto que envolvia advogados, um servidor do Judiciário estadual e entidades de fachada, todos operando para fraudar aposentadorias e pensões em larga escala.

O golpe tinha múltiplas frentes. De um lado, associações criadas artificialmente aliciavam aposentados — em especial os mais vulneráveis — com promessas de benefícios e suporte jurídico. Na prática, vendiam empréstimos com juros abusivos, disfarçados de mensalidades associativas. Tudo sem regulação do Banco Central e sem qualquer controle legal.

Com os nomes captados, os operadores do esquema ajuizavam ações coletivas em comarcas específicas, previamente escolhidas, mesmo sem vínculo com as partes envolvidas. Nessas varas “amigas”, os processos corriam em sigilo, sem contraditório, sem o Ministério Público e com decisões relâmpago baseadas em documentos forjados. O objetivo era simples: legitimar descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários.

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De acordo com as investigações, a empresa prestava serviços de consultoria para a organização de licitações em prefeituras municipais. Foi constatado que diversas dessas licitações foram vencidas por uma distribuidora de alimentos controlada pela própria empresa. Ela era registrada em nome de familiares dos investigados, suspeitos de atuarem como “laranjas”.

Durante o processo investigativo, identificou-se a participação de um dos envolvidos que atuava como pregoeiro ou presidente da comissão de licitação em alguns dos municípios que contrataram a empresa de assessoria. Há indícios de que esse indivíduo favoreceu a distribuidora, registrada em nome de terceiros, para que ela vencesse as licitações e celebrasse contratos públicos para fornecimento de cestas básicas.

A 16ª Vara Federal da Paraíba expediu quatro mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nas sedes das empresas envolvidas e nas residências dos sócios, todos localizados em Monteiro.

Se confirmadas a autoria e a materialidade dos crimes, os investigados poderão ser responsabilizados por fraude em licitação (art. 337-L do Código Penal), contratação direta ilegal (art. 337-E) e associação criminosa (art. 288), com penas que, somadas, podem ultrapassar 19 anos de reclusão, além de outras possíveis acusações, dependendo da análise do material apreendido.

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Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Além dos dois agentes públicos, são investigados na mesma apuração o também deputado estadual Tião Gomes (PSB), os ex-deputados Edmilson Soares, Genival Matias (já falecido), Arthur Paredes Cunha Lima Filho e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Arthur Cunha Lima. Mas no caso destes últimos, não houve cumprimento de mandados de busca. A decisão do STJ também prevê a apreensão de recursos e bens até o limite de R$ 4 milhões.

O cumprimento das medidas cautelares tem o objetivo de colher elementos informativos para investigação iniciada em 2019, que apura o possível pagamento de propina a agentes políticos no Estado da Paraíba. As investigações relacionadas a supostas irregularidades nos contratos da educação foram iniciadas através da operação Calvário, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

Os mandados foram cumpridos na Paraíba, em Pernambuco e em Alagoas. Em João Pessoa, os alvos foram abordados nos bairros de Miramar, Manaíra, Tambauzinho e Altiplano. Em Campina Trande, nos bairros do Monte Santo, Alto Branco, Centenário e Malvinas. No Estado vizinho, o cumprimento de mandados ocorreu na praia de Ponta de Pedras. Já em Alagoas, os alvos estavam no bairro de Canafístula, em Arapiraca. Também houve cumprimento de dois mandados em Lagoa Seca.

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No caso da Paraíba, a recordista de matrículas é a cidade de Poço Dantas. Lá. os auditores descobriram que 32% dos moradores da cidade estão matriculados no programa bancado com recursos do governo federal. “Pode ser um prefeito extremamente cuidadoso, que está querendo uma educação (de qualidade) em todo o município. Como também pode ser uma coisa de fazer a matrícula como no Maranhão, onde ficou comprovado o objetivo de matricular apenas para receber o dinheiro e não são poucos os recursos repassados”, disse Catão, evitando antecipar juízo sobre eventuais irregularidades antes da conclusão da apuração.

Catão explicou durante a sessão que um estudo aprofundado será feito tendo como ponto de partida os achados da auditoria coletados até o momento. Haverá, inclusive, cobrança de justificativas por parte das prefeituras. A auditoria deve começar a varredura pelo índice de matriculados.

Confira abaixo o percentual de alunos do EJA em relação à população nos 34 municípios com mais de 10% da população matriculada:

Poço de José de Moura (32%)
Bernardino Batista (27,50%)
Joca Claudino (24,31%)
Monte Horebe (21,36%)
Lagoa (20,36%)
Poço Dantas (19,62%)
Riachão do Bacamarte (19,19%)
São José do Brejo do Cruz (18,68%)
Uiraúna (17,11%)
Mato Grosso (16,74%)
São João do Rio do Peixe (16,00%)
Mulungu (15,41%)
São Bento (15,33%)
Bom Jesus (15,14%)
São José dos Ramos (14,50%)
Santa Helena (13,87%)
Brejo do Cruz (13,85%)
Bom Sucesso (13,08%)
Paulista (12,67%)
Lagoa de Dentro (12,32%)
Marcação (12,01%)
Carrapateira (12,00%)
Triunfo (11,81%)
Pedra Lavrada (11,72%)
Sertãozinho (11,50%)
Riacho dos Cavalos (11,36%)
Duas Estradas (11,19%)
São José de Piranhas (10,91%)
Curral Velho (10,84%)
Cuité de Mamanguape (10,74%)
Mari (10,63)
Belém do Brejo do Cruz (10,30%)
Matinhas (10,09%)
Curral de Cima (10,0%)

Uma investigação similar, realizada pelo Tribunal de Contas do Maranhão detectou uma fraude estimada em R$ 1 bilhão. No caso da Paraíba, apesar de gerar estranheza, ainda não foi fechado um diagnóstico sobre as prováveis irregularidades. O EJA é um programa criado para o combate ao analfabetismo e para garantir formação para jovens e adultos com 15 anos ou mais. O financiamento do ensino é feito com verbas do governo federal. Em muitos casos, há suspeitas de falsificação de inscrições no programa para fraudar o erário.

A investigação, na Paraíba, está no início, mas os indícios de irregularidade já saltam aos olhos.

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Acontece que para conseguir atender o que estabelece a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997, art. 10, § 3°), várias chapas foram compostas com nomes de mulheres que, de fato, não buscaram votos, não tiveram acesso à verba partidária ou mesmo fizeram campanha para outros postulantes. Em algumas cidades, todos os vereadores foram cassados justamente por isso. É o caso de Monte Horebe, cidade localizada no Sertão do Estado. Neste caso, foi determinada a realização de novas eleições para a definição dos representantes do Legislativo.

O estudo sobre as irregularidades foi divulgado pelo escritório Sheyner Asfóra Advocacia, com base em dados do Tribunal Regional Eleitoral. A presidente da Corte, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, fez um alerta para os futuros candidatos no pleitos deste ano. Ela lembrou que os partidos políticos precisam conceder às mulheres que serão candidatas o mesmo tratamento dado aos homens.

“Passamos a ser mais rígidos e exigimos que os partidos cumpram a lei de cota de gênero. É preciso também que essas mulheres que são candidatas sejam respeitadas na sua feminilidade e tenham condições de igualdade na disputa para os cargos de vereadores e prefeitos. Nosso Tribunal vai continuar vigilante e trabalhando de forma disciplinar para que tenhamos eleições tranquilas, serenas e participativas”, afirmou a presidente do TRE-PB.

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O despacho determinou, em consonância com a Portaria CGE nº 1/2021, que qualquer autoridade pública que tenha relatado ou que venha a relatar a ocorrência de fraudes ou inconformidades no processo eleitoral brasileiro apresente, no prazo de 15 dias, evidências ou informações sobre os fatos. Segundo o corregedor, a busca de informações detalhadas e documentadas sobre supostos fatos tem por objetivo subsidiar estratégias de aprimoramento dos recursos de segurança das atividades voltadas à realização das eleições.

A portaria ressalta que se trata de procedimento administrativo visando o levantamento e a análise de elementos que possam ter comprometido a regularidade de pleitos anteriores, conforme divulgado por autoridades na imprensa. Dentre as autoridades, a portaria cita várias declarações proferidas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em evento oficial, em entrevista à imprensa e em lives. Também faz referência a discursos do deputado estadual Oscar Castello Branco de Luca (PSL-SP) e do então candidato à presidência da República nas Eleições de 2018, Cabo Daciolo.

Na portaria, Luis Felipe Salomão determina a instauração de procedimento administrativo para apurar a existência ou não de eventuais elementos concretos que possam ter comprometido a segurança do processo eleitoral de 2018 e de 2020, com vistas à preparação e ao aperfeiçoamento das Eleições Gerais de 2022.

De acordo com o corregedor, o não esclarecimento de relatos de natureza genérica relativos à existência de fraudes nas eleições pode macular a imagem da Justiça Eleitoral quanto ao seu dever de garantir a legitimidade dos pleitos, já que a credibilidade das instituições eleitorais constitui pressuposto à preservação da estabilidade democrática e à manutenção da normalidade constitucional.

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