“Na tarde desta quinta-feira, em uma ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal, foram presos, em Marabá (PA), os foragidos do Sistema Penitenciário Federal”, informou o ministério, em nota.

Mendonça e Nascimento escaparam da penitenciária na Quarta-feira de Cinzas. A fuga foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que este foi criado, em 2006, com o objetivo de isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

A unidade potiguar estava passando por uma reforma interna. Investigações preliminares indicam que Mendonça e Nascimento usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais. Quatro dias após a fuga inédita, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva cogitou que os dois detentos teriam recebido algum tipo de ajuda para deixar a unidade, considerada de segurança máxima.

Investigação
Nesta terça-feira (2), após um mês e meio apurando as circunstâncias da fuga, a corregedoria-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou não ter encontrado qualquer indício de corrupção.

Segundo o ministério, em seu relatório sobre a responsabilidade de servidores da penitenciária, a corregedora-geral, Marlene Rosa, aponta indícios de “falhas” nos procedimentos carcerários de segurança, mas nenhuma evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga.

Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) já foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. Dez servidores são alvos desses procedimentos. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo com uma série de medidas, como, por exemplo, passar por cursos de reciclagem e não voltarem a cometer as mesmas infrações. (Agência Brasil)

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Os três presos na última sexta-feira estavam foragidos desde maio de 2023, quando foram emitidos mandados de prisão contra eles. Uma estimativa dos prejuízos para os clientes da empresa de criptoativos, publicada pelo jornal O Globo, recentemente, mostra que as perdas causadas pela Braiscompany podem chegar a R$ 600 milhões. Na Paraíba, só o MP-Procon, órgão do Ministério Público Estadual, recebeu 3.364 reclamações de consumidores que teriam contratos com a Braiscompany. Só com este recorte, a estimativa é que os prejuízos resultaram no montante de R$ 258.252.638,31.

Os três funcionários, junto com Antônio Neto e Fabrícia, estão incluídos na lista de difusão vermelha da Interpol, Organização Internacional de Polícia Criminal. Após descobrir o plano de fuga dos suspeitos, a Polícia Federal iniciou diligências e acionou as autoridades paraguaias e argentinas para dar apoio, caso os indivíduos ingressassem em território estrangeiro, uma vez que eles estavam inclusos na lista de procurados da Interpol.

Os três procurados foram detidos pela Gendarmeria na aduana, quando tentavam entrar no território argentino em momentos distintos. Ainda na sexta-feira, dois dos detidos foram expulsos da Argentina e entregues à PF, na aduana da Ponte Internacional Tancredo Neves, para posterior apresentação ao Juízo competente. O terceiro foragido ainda aguarda a conclusão dos trâmites burocráticos para ser entregue às autoridades brasileiras.

A Operação Halving foi deflagrada em fevereiro de 2023 nos estados da Paraíba e São Paulo, com o objetivo de combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais, supostamente cometidos por sócios de uma empresa especializada em criptoativos.

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Durante a operação, nesta quinta, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Campina Grande e São Paulo. Os mandados de prisão temporária, no entanto, não foram cumpridos porque os sócios da empresa não foram encontrados. Durante a manhã, o empresário Antônio Neto Ais mandou mensagem de voz para colaboradores da empresa orientando eles sobre o que dizer à Polícia Federal, caso fossem interpelados sobre o esquema. O empresário pediu para que todos ficassem calmos e contassem que os atrasos nos repasses de dividendos começou em dezembro do ano passado.

Veja a mensagem de áudio

O nome da operação é uma alusão ao aumento da dificuldade de mineração do bitcoin, que ocorre a cada 4 anos, período semelhante à ascensão e derrocada do esquema investigado. Na operação a Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e a suspensão parcial das atividades da Braiscompany. A investigação apura crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais em tese cometidos por sócios empresa especializada em criptoativos.

 O esquema funcionava como com os clientes convertendo seu dinheiro em ativos virtuais, que eram “alugados” para a companhia e ficavam sob gestão dela pelo período de um ano. Os rendimentos dos clientes representavam o pagamento pela “locação” dessas criptomoedas. As promessas de lucro eram irreais. Elas giravam em torno de 8% ao mês, marca irreal se comprada às obtidas no mercado financeiro legal.

Além da taxa de retorno financeiro muito acima do regularmente praticado no mercado, boa parte da atração exercida pela Braiscompany está ligada à imagem de seu fundador, Antônio Inácio da Silva Neto. Ele adotou suas três primeiras iniciais como sobrenome e se apresenta como Antônio Neto Ais. Durante a manhã, os policiais saíram das sedes da empresa com malotes repletos de documentos, mas nenhum detalhe foi divulgado.

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Com o esforço conjunto das instituições e das polícias Militar e Civil, essas pessoas estão sendo presas. Os primeiros mandados judiciais foram cumpridos na manhã desta segunda-feira (6), pela Polícia Militar, numa operação chamada de “Algoritmo” que deve se tornar uma rotina no Estado. A ação desta manhã está em andamento e a finalidade é de dar cumprimento a mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário contra acusados de crimes violentos (estupro, homicídio, latrocínio e roubo).

De acordo com o NGC/Gaeco, “a operação é fruto de diversos cruzamentos de informações procedidos em banco de dados públicos e busca uma maior eficiência do ecossistema público e suas decisões, com o incremento da integridade, sendo um dos objetivos principais do Observatório e seus mais diversos órgãos”. Ainda não há informações fechadas sobre a operação. Esse material poderá ser atualizado ao longo do dia.

Por Beatriz Souto Maior

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