TCE rejeita contas da Secretaria Estadual de Saúde referentes a 2013 e manda OS devolter R$ 15 milhões

Suetoni Souto Maior — Wed, 21 Aug 2024 18:08:14 +0000

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou, nesta quarta-feira (21), as contas da Secretaria Estadual de Saúde referentes a 2013. Os conselheiros seguiram o voto do relator da matéria, o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. No seu voto, ele apontou entre as irregularidades indícios de negligência e controle precária em relação aos contratos de organizações sociais. O secretário da época era Waldson de Sousa, que também foi alvo da operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba.

Os conselheiros fixaram multa no valor de R$ 5 mil ao ex-gestor. Também houve a responsabilização à Organização Social Instituto Social Fibra pelos prejuízos aos cofres públicos. A entidade terão que ressarcir valores que chegam a R$ 15,8 milhões. O relator enfatizou, conforme consta nos autos, que a OS não apresentou documentação comprobatória de pagamentos a fornecedores, prestadores de serviços e empregados, apesar de transferências regulares do Estado à Organização Social.

Na decisão, a Corte imputa o referido débito à própria Instituição e seus diretores Luiz Fernando Giazzi Nassri e Armando Pereira de Aguiar Junior, fixando prazo de 60 dias para o recolhimento, sob pena de cobrança executiva.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

fibra – Blog do Suetoni

TCE rejeita contas da Secretaria Estadual de Saúde referentes a 2013 e manda OS devolter R$ 15 milhões