A proposta, uma das prioridades do governo Lula, prevê isenção total do IR para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto está em tramitação na Câmara desde o dia 18 de março.

Motta afirmou ter tratado do tema com o relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que também demonstrou preocupação com os impactos da medida nos entes federativos.

“Uma das preocupações que ele [Lira] já me externou é o impacto para os municípios e estados. Sem dúvida, o Congresso vai fazer alterações. Para essas modificações, penso que o diálogo com os gestores é essencial”, declarou.

A preocupação não é à toa. A Constituição estabelece que o IR retido na fonte de servidores estaduais e municipais fica com os próprios estados e municípios. A ampliação da faixa de isenção, portanto, pode comprometer essa arrecadação.

Enquanto os governadores alertam para uma possível perda de até R$ 22 bilhões, segundo estimativa do Comsefaz, o governo federal sustenta que o impacto será bem menor — inferior a R$ 5 bilhões por ano.

Do lado do Executivo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa da proposta. Em discurso na última segunda-feira (7), durante evento com o presidente Lula em Montes Claros (MG), ele garantiu que a medida não compromete o equilíbrio fiscal.

“Esse projeto não compromete o equilíbrio das contas públicas porque ele tem um componente que vai cobrar de quem ganha acima de R$ 1 milhão por ano e não paga nada de IR”, argumentou o ministro.

Segundo Haddad, a compensação virá por meio da criação de uma alíquota mínima de 10% sobre altas rendas, além da tributação de dividendos enviados ao exterior. A estimativa é de que essas medidas gerem R$ 25,22 bilhões e R$ 8,9 bilhões, respectivamente, em novas receitas.

Apesar do discurso afinado entre Executivo e Legislativo, a preocupação com o impacto nos entes subnacionais mantém pressão sobre o Congresso para ajustes no texto antes da aprovação. O tema segue entre as prioridades da Casa nas próximas semanas.

Por: Beatriz Souto Maior

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A fala, que será transmitida às 20h30 e terá duração de 7 minutos e 18 segundos, também trará o anúncio da elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5.000.

Essa proposta de aumento da faixa de isenção, de acordo com informações da Folha de São Paulo, é defendida por membros do governo como uma resposta política às medidas do pacote que afetarão benefícios sociais. Pessoas próximas ao presidente Lula afirmam que a medida visa suavizar o impacto negativo sobre os trabalhadores que recebem o salário mínimo.

De acordo com um assessor presidencial, as duas propostas serão apresentadas de forma separada. Uma tratará dos cortes de gastos e das medidas para conter o avanço das despesas obrigatórias. A outra abordará a reforma do Imposto de Renda, com o intuito de aumentar a arrecadação do governo e compensar a correção da faixa de isenção, buscando garantir que a medida tenha um efeito neutro na arrecadação.

Ambas as propostas serão apresentadas por meio de instrumentos legais distintos. Segundo um membro do governo que participou das discussões sobre o pacote, o projeto de corte de gastos é urgente e viável. A reforma do Imposto de Renda, por outro lado, pode não avançar no Congresso, mas a decisão política foi de anunciar as duas propostas simultaneamente.

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda corresponde a dois salários mínimos (R$ 2.824). No Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024, não há previsão para ajustes na faixa de isenção, mesmo com o aumento do salário mínimo já planejado.

Considerada uma medida populista pelo mercado financeiro, a correção da tabela de isenção é uma promessa de campanha do presidente Lula, que vem cobrando a implementação dessa medida de Haddad desde o início de seu mandato.

Porém, o ministro tem priorizado, nas discussões atuais, a contenção das despesas, visando garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal elaborado por ele e sua equipe.

Após a Folha divulgar que o governo estava estudando a criação de um imposto mínimo sobre milionários para financiar a correção da tabela, e Lula ter confirmado a proposta, a reação do mercado foi negativa, devido à preocupação com a possível perda na arrecadação prevista.

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“[Está] como esperado [o IBC-Br]. Muito tempo de juro real muito elevado. Nós estamos preocupados, estamos recebendo muito retorno de prefeitos, de governadores sobre arrecadação, a nossa mesma aqui”, afirmou Haddad no início desta tarde. Divulgado todos os meses pelo BC, o IBC-Br funciona como um tipo de prévia do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

O ministro voltou a criticar a política de juros altos e disse que taxas reais (juros menos inflação) em torno de 10% ao ano prejudicam a economia. “A pretendida desaceleração da economia pelo Banco Central chegou forte. A gente precisa ter muita cautela com o que pode acontecer se as taxas forem mantidas na casa de 10% o juro real ao ano. Está muito pesado para a economia”, acrescentou.

Em 1º e 2 de agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se para decidir se mantém a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano ou se começa um ciclo de cortes. Esse será o primeiro encontro após a posse dos novos diretores do BC, Gabriel Galípolo (Política Monetária) e Ailton Aquino (Fiscalização).

Haddad deu a declaração ao voltar de reunião no Palácio do Planalto incluída de última hora na agenda. Segundo o ministro, o encontro tratou sobre eventuais ajudas a cooperativas de catadores de lixo, cuja população pode estar subestimada. “O Cadastro Único [do governo federal] aponta 300 mil pessoas como catadores de materiais recicláveis, mas o número real pode chegar a 1 milhão. A Fazenda foi demandada a traçar cenários para ajudar essa população”, informou o ministro. (Agência Brasil)

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