Não houve pedido de tropas federais para Cabedelo, mas nem precisaria. A cidade já está sob os holofotes. Nela, o prefeito escolhido em eleição suplementar, no dia 12 de abril, Edvaldo Neto (Avante), foi afastado do cargo. Entre as acusações, está a reconstrução de um esquema que teria o condão de infiltrar na administração pública pessoas indicadas pelo tráfico.

Situação parecida com a de Itabaiana. Lá, a 6ª Zona Eleitoral relatou um cenário de conflito armado entre facções criminosas rivais, descrito no documento como semelhante a “guerrilha urbana e rural”, com risco de coação eleitoral sobre cerca de 19 mil eleitores da região.

No caso de Piancó, a 32ª Zona Eleitoral apontou “grave polarização política” e histórico de animosidade entre grupos adversários. O relatório menciona inclusive a prisão de uma liderança política suspeita de planejar atentado contra um adversário político.

Em Bayeux, a 61ª Zona Eleitoral justificou o pedido com base em confrontos entre facções criminosas e relatos de expulsão forçada de moradores em áreas onde funcionam seções eleitorais, o que, segundo o magistrado responsável, compromete o livre acesso dos eleitores e a segurança dos trabalhos eleitorais.

Com base nos pedidos, o TRE deve ouvir o governador Lucas Ribeiro (PP) sobre os pedidos, para saber se as forças policiais do Estado têm condições de garantir a tranquilidade do pleito. Depois disso, haverá a análise da Corte e os casos poderão ser encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Seja qual for a conclusão, percebe-se que o que se tem para hoje já é muito grave.

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Eles trataram de parcerias e discutiram outros temas de interesse comum às duas Cortes de Contas. O ministro presidente do Tribunal de Contas da União reconheceu que, apesar do quadro de auditores com excelência técnica, a fiscalização sobre repasses federais empregados por Estados e Municípios ganha outra dinâmica com o trabalho conjunto com auditores do TCE.

O volume de recursos em questão não é pequeno. Em 2022, só para a saúde, foram empenhados de recursos federais para a Paraíba aproximadamente R$ 40 milhões em emendas. Já dos recursos estaduais, foram empenhados valores superiores a R$ 10 milhões. A parceria, por isso, de acordo com o conselheiro André Carlo Torres Pontes, vai ampliar o alcance da fiscalização sobre os recursos públicos, tanto nos estados como nos municípios. O corregedor e vice-presidente do TCU, o paraibano Vital Filho, considerou que o TCE paraibano está entre os melhores do país e, por isso, são sempre importante essas parcerias.

O presidente do TCE lembrou que o Tribunal de Contas da União já julgou, sob relatoria do ministro Vital Filho, que os tribunais estaduais têm competência para julgar a aplicação de recursos de emendas parlamentares, aprovadas no congresso e destinadas a governadores e prefeitos. O conselheiro Nominando Diniz disse que há um vácuo na lei sobre fiscalização de recursos federais, que seria preenchido com essa cooperação entre tribunais de contas.

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