A decisão tem como base o processo administrativo que identificou a necessidade de intervenções imediatas no prédio. Além disso, a medida foi reforçada por visita institucional realizada pela Presidência do TJPB no local, na qual foram constatadas deficiências estruturais.

Durante o período de suspensão dos trabalhos presenciais, os magistrados(as) e servidores(as) da Comarca de Gurinhém adotarão, excepcionalmente, o regime de teletrabalho. No entanto, audiências presenciais passarão a ocorrer em local a ser designado pela magistrada responsável pela Comarca.

O Ato prevê medidas administrativas para assegurar a comunicação da decisão a todos os envolvidos. Entre elas, estão: expedição de ofício à Diretoria do Fórum de Gurinhém para informação e retirada de objetos pessoais pelos servidores; notificação às Diretorias Administrativa e de Tecnologia da Informação para adoção de providências prioritárias; comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à Defensoria Pública estadual, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria do Município, à Procuradoria-Geral do Estado e às rádios locais; e publicização do ato no site do Tribunal de Justiça para acesso do público em geral.

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