1. O decreto flexibiliza o funcionamento de bares, restaurantes, igreja, comércios e shoppings centers nos municípios paraibanos classificados em bandeira laranja na nova avaliação do Plano Novo Normal;

2. Validade: do dia 5 ao dia 18 de abril;

Bares, restaurantes e congêneres

3. Os bares, restaurantes e conveniências podem abrir das 6h às 22h para atendimento no próprio local, com capacidade máxima de 30% de ocupação para ambientes fechados e 50% para ambientes abertos ao ar livre;

4. Antes e após desse horário, os estabelecimentos só podem funcionar com delivery ou retirada em balcão até as 23h30;

Shoppings Centers e Centros Comerciais

5. Os centros comerciais e shoppings centers deverão obedecer ao horário de funcionamento de 10h às 22h, com verificação da temperatura dos consumidores na entrada e disponibilização de álcool em gel;

Celebrações Religiosas

6. As missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais estão liberadas , com ocupação máxima de 30% da capacidade das igrejas, ou 50% da capacidade do espaço se a celebração for em áreas abertas e ao ar livre;

Academias e espaços esportivos

7. Poderão funcionar em horário normal de atendimento as academias e escolinhas de esportes;

Construção Civil

8. As atividades do ramo de construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30;

Comércio e Serviços

9. Os setores do comercio e setor de serviços poderá funcionar por até 10 horas seguidas. Importante analisar esse horário corrido;

Transportes

10. Os terminais rodoviários, os transportes intermunicipais e a balsa que faz a travessia Cabedelo/Costinha retomarão as suas atividades nos horários normais;

Aulas nas redes públicas e privadas

11. Todas as instituições de ensino, sejam elas dos ensinos públicos estadual ou municipal, além das redes privadas, deverão manter as aulas dos níveis superior, médio, fundamental e infantil exclusivamente de forma remota, ficando vedada a realização de aulas presenciais;

12. Segundo antecipou o governo, é possível que se retorne o funcionamento das aulas a partir do dia 12 de abril.

As pessoas que forem encontradas nas ruas no horário proibido terão que justificar o deslocamento. Ele poderá ser feito na hipóteses “de deslocamento para ida e volta a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais caso não se comprove a veracidade da justificativa apresentada”. Poderá haver punição para quem mentir para as autoridades ao ser abordado.

Os serviços de transporte público, vale ressaltar, funcionarão até às 22h, ficando os respectivos funcionários e colaboradores autorizados a realizarem o devido deslocamento para suas residências, até às 23h. Para os idosos, a recomendação é que eles usem o transporte nos horários das 9h às 16h. Estes, em geral, são os de menor movimento nos transportes coletivos.

Haverá restrição de horários para estabelecimentos como shoppings, restaurantes e centros comerciais. Confira:

I – Shopping Center e centros comerciais às 21h;

II – Restaurantes, bares e assemelhados às 16h; e

III – Supermercados, lanchonetes e lojas de conveniência às 21h, sendo vedada a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nesses locais após às 16h.

Fica autorizado o funcionamento dos serviços de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway), em restaurantes, bares e assemelhados até, no máximo, às 21h30. Estão proibidos, também, os eventos sociais ou corporativos, de forma presencial no Município de João Pessoa.

A relação inclui congressos, seminários, encontros científicos, festas, paredões de som, shows, casamentos ou assemelhados, em casas de recepções, casas de festas, bares, restaurantes, ambientes públicos fechados ou abertos, espaços de dança, praças, praias, etc., enquanto estiver em vigor o presente decreto.

As multas podem chegar a R$ 50 mil.

Confira o restante do decreto publicado pelo prefeito